Revista Justiça 📖 – Quais os amparos legais e sociais para os autistas no Brasil? | 29/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 44:30 – Entrevista IRPF 2025 – Francisco Pinto, analista tributário da Receita Federal aposentado, advogado e consultor da legislação tributária. 1:02:40 – Quadro “Acessibilidade” – Dados do Censo 2022 revelados pelo IBGE sobre a população com deficiência no Brasil – Emerson Damasceno, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB do Ceará. 1:33:04 – Debate – Quais os amparos legais e sociais para as pessoas autistas no Brasil? – Dr. Edilson Barbosa, advogado e presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com TEA, e Dr. Augusto Bravo, secretário executivo das Frentes Parlamentares do Autismo e de outras causas voltadas à inclusão, com atuação destacada no advocacy por políticas públicas e apoio a famílias atípicas, e o médico neurologista Thales Potenciano, especialista em TEA.
⚖ Plenárias – STF limita prazo de diretórios provisórios e prevê punições por infração | 31/05/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo limitou a quatro anos o prazo máximo de duração dos diretórios provisórios dos partidos políticos. Depois desse período, os partidos ficam obrigados a fazer eleição para escolha dos componentes. Na decisão, os ministros também estabeleceram que as legendas que descumprirem a determinação perdem o direito de receber os recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização. Além disso, os partidos não terão direito de receber o montante retroativo. A PGR é autora da ação e alega que a duração indeterminada dos diretórios provisórios seria inconstitucional, porque concentra o poder decisório nos diretórios nacionais e favorece a existência de "partidos de aluguel", o que representa um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. O programa mostra que o STF determinou que a CGU terá de incluir as organizações não governamentais suspeitas de desviar recursos públicos na investigação sobre o uso de emendas parlamentares. Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou uma reportagem que mostra que parlamentares enviaram quase R$ 300 milhões em verba federal a uma rede de ONGs. Uma rede delas estaria servindo para ocultar integrantes de sete instituições suspeitas de desviar recursos de emendas parlamentares. São R$ 274 milhões em verba federal que teriam tocado projetos com fortes indícios de desvios. A decisão do Supremo em manter a prisão preventiva de dois acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, também é tema do programa. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a PGR demonstrou a necessidade das prisões para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, em razão da periculosidade e da gravidade das condutas dos acusados. O Plenárias aborda também que o STF vai definir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas remessas ao exterior é válida. O caso tem repercussão geral. A Cide foi instituída há 21 anos com o objetivo de financiar projetos cooperativos entre universidades e empresas para o desenvolvimento científico e tecnológico. Os ministros analisam se a União pode exigir a contribuição sobre remunerações em vários tipos de contrato como royalties, licenças de uso, transferência de tecnologia e serviços técnicos e administrativos.
Justiça Agora – Condenação de personal trainer | Julgamento Marco Civil da Internet
A Justiça do DF condenou um personal trainer a pagar R$ 600 de indenização por dano moral a aluno que teve sua imagem publicada sem autorização em rede social. O STF marcou para a próxima quarta-feira (4/6) o julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet. 00:00 – Condenação de personal trainer 00:46 – Julgamento Marco Civil da Internet
Justiça Agora – Depoimento Jair Bolsonaro | Condenação por stalking
A PF marcou para a próxima quinta-feira (5/6) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre as ações do filho dele, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. A Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher pelo crime de stalking contra um médico. Ela perseguiu o homem e a mulher dele por cinco anos. Kawara de Medeiros foi condenada a dez anos e sete meses de prisão. 00:00 – Depoimento Jair Bolsonaro 00:38 – Condenação por stalking
Justiça Agora – Venda de informações sigilosas | Indenização por morte durante trabalho
A PF realizou hoje mais uma fase da Operação Sisamnes, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre um esquema criminoso de vazamento e comercialização de informações sigilosas. O TRT2 condenou um posto de combustíveis após a morte de um frentista vítima de uma ação criminosa durante seu expediente de trabalho. 00:00 – Venda de informações sigilosas 00:39 – Indenização por morte durante trabalho
Justiça Agora – Julgamento juiz Marcelo Bretas | Testemunhas Anderson Torres
O CNJ marcou para 3/6 o julgamento dos três processos disciplinares sobre a atuação do juiz Marcelo Bretas por possíveis abusos cometidos à frente da Lava Jato no Rio de Janeiro. O STF ouviu hoje três testemunhas indicadas pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. 00:00 – Julgamento juiz Marcelo Bretas 00:37 – Testemunhas Anderson Torres
📺 JJ – PGR tem cinco dias opinar sobre pedido de liberdade do general Walter Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre o recurso do general Walter Braga Netto. Ele tenta revogar a prisão preventiva decretada em dezembro de 2023, no âmbito da investigação dos atos de 8 de janeiro.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 29 de maio de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJMT. Justiça do Rio de Janeiro mantém decisão que dá o controle da SAF do Vasco ao clube associativo. Plenário do STF julga recurso sobre incidência CIDE nas remessas de valores ao exterior. E, ainda, STJ decide que isenção do IPI não está condicionada à existência de restrições na CNH da pessoa com deficiência.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 29/05/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. – Superior Tribunal de Justiça decide que homem apontado como líder de facção criminosa no Norte deve permanecer em presídio federal. – Mulher que fraudou registro de advogada na OAB perde direito à jornada especial.
Revista Justiça 📖 – Lei do Luto Parental | 28/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:40 – Entrevista – Credores do DF têm até sexta-feira (30) para antecipar o recebimento dos próprios precatórios – Luciana Govêa, advogada especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, Informação e Entrega de Direitos e especialista na área de Inovação e Tecnologias. 1:07:08 – Entrevista – Brasil bate recorde de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2023, com 11.198 uniões – Pedro Henrique Souto Kalil, advogado criminalista – presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Subseção de Sobradinho/DF. 1:34:39 – Debate – Lei do Luto Parental – advogada especialista em Direito de Família, Raphaela Cortez, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Gabriel Borba, e a psicóloga Loren Oliveira.
