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⚖️ Sessão Plenária TSE – Mantido indeferimento de registro de candidato de Piquete (SP) | 27/05/2025

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (27), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Fernando Cesar de Queiroz Motta ao cargo de vereador da cidade de Piquete (SP) nas Eleições 2024. O registro foi negado em razão da incidência de inelegibilidade decorrente da prática de improbidade administrativa. A maioria do Colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.

Justiça Agora – Contrato Vasco da Gama | Suspensão concurso PMDF

O TJRJ manteve a liminar que suspende o contrato do Clube de Regatas Vasco da Gama com a Empresa 777. A liminar garante o comando do futebol do Vasco aos dirigentes do clube. A Justiça manteve a suspensão do concurso para oficiais da PMDF. A decisão determina a abertura de um novo período de inscrições para pessoas com deficiência para que se assegure a reserva de 20%, conforme uma lei distrital de 2024. 00:00 – Contrato Vasco da Gama 00:36 – Suspensão concurso PMDF

Justiça Agora – Recurso protocolado após o prazo | Fornecimento de remédio

O TST rejeitou um recurso apresentado por um mecânico de manutenção protocolado de forma eletrônica dois minutos depois do prazo legal. Uma operadora de saúde terá de fornecer um remédio para tratamento de trombose venosa prescrito em situação de emergência para uma gestante. A decisão é do TJRN. 00:00 – Recurso protocolado após o prazo 00:32 – Fornecimento de remédio

Justiça Agora – Transferência líder de facção | Propina em troca de decisões judiciais

O STJ negou um habeas corpus que buscava transferir um homem apontado como líder de uma facção criminosa no Norte do país de um presídio federal para um estadual. A PF realizou hoje mais uma fase da operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro criado para ocultar pagamentos de propinas em troca de decisões judiciais proferidas por um magistrado do TJMT. 00:00 – Transferência líder de facção 00:39 – Propina em troca de decisões judiciais

A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 28/05/2025

Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF impõe limite para duração de diretórios provisórios partidários. – Presidente do STF e do CNJ lança campanha institucional “Adotar é Amor 2025”. – STJ decide que provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada.

📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de maio de 2025

O Jornal da Justiça destaca que o Supremo lança Campanha Nacional de Adoção 2025, com incentivo à adoção de crianças maiores de dez anos e com deficiência. O Plenário do STF analisa se partidos políticos têm autonomia para definir a duração dos diretórios provisórios. TSE condena prefeito e vice-prefeito de Belém (PA) ao pagamento de multa por propaganda irregular nas últimas eleições. E, ainda, seminário internacional no Supremo discute direitos humanos e aplicação de novas tecnologias.

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