Revista Justiça 📖 – Violação ao Código de Defesa do Consumidor | 03/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a violação ao Código de Defesa do Consumidor, à boa-fé contratual e aos direitos dos compradores. 00:29 – Destaques do dia. 45:18 – Entrevista: TRT-18ª mantém pagamento de horas extras a analista em home office durante a pandemia – Fernanda Leonardo, advogada especialista em Direito do Trabalho e Proteção de Dados. 1:16:35 – Entrevista: Violação ao Código de Defesa do Consumidor – Kênio Pereira, advogado especialista em Direito Imobiliário e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional.
Audiodescrição | Como Funciona Aí? – Moradia digna
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre moradia digna. Ter um lar significa muito mais do que apenas ter onde dormir: envolve segurança, infraestrutura, acesso a serviços básicos e qualidade de vida. E tudo isso tem a ver com o conceito de moradia digna, um direito previsto na Constituição da Colômbia. Vamos mostrar que a cidade de Medellín, por exemplo, se tornou uma referência global em intervenções urbanas e inclusão social. O local deixou para trás o título de cidade mais perigosa do mundo para ser um exemplo no uso do urbanismo como ferramenta de transformação. Desembarcamos também no Uruguai, que encontrou um caminho para o direito à moradia por meio do trabalho coletivo das cooperativas. E no Brasil? Como funcionam aqui os programas habitacionais? O programa mostra, ainda, o trabalho voluntário de uma organização sem fins lucrativos para elaboração de projetos de habitação em ocupações de Belo Horizonte.
Descomplicando – O que é a Justiça?
Descomplicando, a garotada participa de uma conversa sobre justiça e debate em quais situações o Judiciário deve agir.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 03/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Ministro Edson Fachin e presidentes dos tribunais superiores definem articulação sobre pacto contra o feminicídio. – Relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre ciclo de audiências públicas para ouvir sociedade sobre regras das eleições 2026.
JJ – Jornal da Justiça de 3 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Ministério Público avalie a possibilidade de acordo de não persecução penal para um militar condenado por portar menos de 100 gramas de maconha. O Ministério Público Federal (MPF) pede o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale após vazamento de água e sedimentos em Minas Gerais. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a prisão preventiva de um acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ).
JJ – Ministério Público Militar quer a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro
O Ministério Público Militar quer a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação por tentativa de golpe de Estado.
JJ – Ministério Público Federal pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale após vazamento em Minas Gerais
Confira os detalhes na reportagem.
JJ – STF determina o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado Roberto Jefferson
Em dezembro de 2024, ele foi condenado a mais de nove anos de prisão por calúnia, homofobia e incitação à prática dos crimes de abolição do Estado democrático de direito e dano qualificado.
MP Militar pede ao #STM a perda de patente de #Bolsonaro e outros quatro militares
Sessão Plenária TST – 02/02/2026
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, abriu, nesta segunda-feira (2), o ano judiciário de 2026 destacando a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica como eixo central da atuação da Corte em 2026.
