Revista Justiça 📖 – Direito do Trabalho | 24/06/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:50 – Quadro “Ética e Justiça” – Roberto Livianu, procurador de Justiça no estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção". 1:02:06 – Entrevista – STJ trata da possibilidade de decretação liminar do divórcio – Aline Rangel Schmidt, advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões. 1:33:35 – Debate – Quadro “Direito do Trabalho” – Dra. Jamile Bouhacene, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, e o advogado, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Marco Aurélio Batista Figueira.
Justiça Agora – Julgamento sobre big techs | Caso João Pedro: policias vão a júri popular
O Supremo Tribunal Federal retoma, às 14h, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceita recursos de apelação para que policiais civis envolvidos na morte do adolescente João Pedro sejam submetidos a júri popular. 00:00 – Retomada do julgamento sobre big techs 00:40 – Caso João Pedro
📚 Iluminuras – Danielly Gontijo
Iluminuras apresenta obra sobre medidas de controle interno a servidores públicos O programa desta semana analisa a forma como o Estado controla as atividades de servidores públicos durante a atuação profissional. Esse controle é um importante instrumento de combate à corrupção, mas existem limites que devem ser respeitados, como o direito à privacidade do servidor. Para falar sobre essa relação de controle do Estado com a aplicação dos direitos fundamentais na atividade pública, em especial o cuidado com a privacidade e a proteção de dados, a convidada do Iluminuras é a procuradora federal Danielly Gontijo. Com longa trajetória na área de direitos fundamentais, ela é doutora em Direito Constitucional pela Universidade do Porto, em Portugal, e pesquisadora da Universidade de Léon, na Espanha. Em conversa com a jornalista Amanda Mustafa, a procuradora apresenta o livro "A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público", em especial quanto às medidas de controle interno estatais. Uma “reabilitação” democrática das relações especiais de poder.
Justiça Agora: Operação Augusta | Justiça suspende vagões femininos em Salvador
A Polícia Federal e o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do estado realizaram, em São Paulo, operação contra corrupção e vazamento de informações sigilosas. A Justiça da Bahia suspendeu a lei que estabelecia vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador. Sancionada pelo governo municipal em março deste ano, a lei determinava que alguns vagões fossem reservados para passageiras nos horários de pico. 00:00 – Operação Augusta 00:49 – Justiça suspende vagões femininos em Salvador
Justiça Agora – CNJ: encontro LGBTQIA+ Justiça | Chamamento público para juízas e juízes
O Conselho Nacional de Justiça promove, hoje e amanhã, o I Encontro LGBTQIA+ Justiça. A ideia é promover a articulação entre os atores do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil para o fortalecimento dos direitos da população. O Superior Tribunal de Justiça abriu um edital de chamamento público para juízas e juízes interessados em atuar, de forma temporária, na Segunda Seção, especializada em Direito Privado. 00:00 – CNJ: encontro LGBTQIA+ Justiça 00:46 – Chamamento público para juízas e juízes
📺 JJ – Jornal da Justiça de 24 de junho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o STF realiza a primeira acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado do dia 08/01/2023. STF mantém validade de uma lei de Sergipe que proíbe incorporação de adicionais por cargos de confiança. MPF recomenda que 83 municípios do Pará regularizem contas e gastos de recursos do Fundeb. E, ainda, na reportagem especial de hoje sobre habeas corpus, você vai saber o que faz com que o STJ receba tantos HC’s e o papel do Judiciário.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 24/06/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF alcança proposta consensual sobre alterações na Lei do Marco Temporal. – STJ decide que plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes – Justiça Federal condena instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC.
📺 JJ – Reportagem especial analisa causa do grande volume de habeas corpus que STJ recebe
Na série especial sobre habeas corpus, o repórter Jáfer Araújo investiga as razões pelas quais o Superior Tribunal de Justiça acumula tantos pedidos do tipo. Um dos destaques é o papel dos diferentes atores do sistema de Justiça — como magistrados, Ministério Público e defensores — na condução dos processos e no acesso à liberdade individual por meio do habeas corpus.
📺 JJ – Supremo realiza primeira acareação no processo que apura tentativa de golpe
O STF realizou hoje (24) a primeira acareação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres e o general Freire Gomes. O procedimento busca esclarecer divergências entre depoimentos de réus e testemunhas da ação penal.
📺 JJ – STJ decide que promessa de compra e venda sem registro não impede penhora por terceiro
No caso analisado, uma imobiliária que recebeu o bem como garantia hipotecária teve o direito à penhora reconhecido, mesmo com a alegação de venda anterior do imóvel.
