📺 JJ – Juízes utilizam evidências científicas em ações sobre medicamentos não fornecidos pelo SUS
As evidências científicas têm auxiliado magistrados na tomada de decisões em ações judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos não disponibilizados pelo SUS ou por planos de saúde.
Justiça Agora – Condenação por pornografia infantojuvenil | Zoneamento ecológico-econômico do MA
Um homem foi condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil em Minas Gerais. A denúncia foi do MPF. A PGR questiona no STF as regras do zoneamento ecológico-econômico do Maranhão. Segundo a PGR, uma lei estadual que estabelece novo conceito de floresta reduz áreas de reserva legal. 00:00 – Condenação por pornografia infantojuvenil 00:41 – Zoneamento ecológico-econômico do MA
Justiça Agora – Condenação por discriminação religiosa | Indenização por queda em poça de sorvete
Onze pessoas foram condenadas por cometerem discriminação religiosa contra uma mulher pelas redes sociais. A vítima, brasileira naturalizada, criou um perfil para promover a própria candidatura ao cargo de vereadora em Santo André (SP) e recebeu uma série de ataques contra a religião e o país de origem. A Justiça determinou que uma mulher seja indenizada após cair em uma poça de sorvete em um shopping. Para os magistrados, o centro comercial falhou ao não sinalizar que o piso estava escorregadio. Por causa do acidente, a vítima sofreu lesões no joelho. 00:00 – Condenação por discriminação religiosa 00:49 – Indenização por queda em poça de sorvete
Justiça Agora – Prisão de envolvidos em tentativa de golpe de Estado | Investigação fraudes Enem
O Supremo Tribunal Federal manteve a prisão de dois militares que respondem a ações penais relativas à tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023. A Polícia Federal realizou uma operação que investiga fraudes no Enem do ano passado. A investigação apura pagamentos indevidos de taxas de inscrição por meio de publicidade enganosa em redes sociais. 00:00 – Prisão de envolvidos em tentativa de golpe de Estado 00:54 – Investigação fraudes Enem
📖 Artigo 5º – Princípio da segurança jurídica
No último programa da série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, vamos falar sobre um dos pilares do Estado de Direito: o princípio da segurança jurídica. Com a participação do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabrício Castagna Lunardi, e de Beatriz Jorbach, assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal, o programa explora como a segurança jurídica é aplicada na prática e sua importância para a estabilidade das relações sociais e jurídicas.
🌏 Direito sem Fronteiras – Tribunais do Brasil e do Peru assinam acordo de cooperação jurídica
O Tribunal Superior do Trabalho fechou um acordo de cooperação com o Tribunal Constitucional do Peru que prevê o intercâmbio de experiências e boas práticas em áreas estratégicas do Judiciário. Fazem parte do acordo temas como tecnologia judicial, gestão eletrônica de processos, precedentes jurisprudenciais e regulação da magistratura. E este é justamente o assunto do programa Direito Sem Fronteiras, da TV Justiça, nesta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com Helder Domínguez Haro, vice-presidente do Tribunal Constitucional do Peru; com Gustavo Gutiérrez Ticse, magistrado do Tribunal e com César Ochoa Cardich, também magistrado do Tribunal. Não perca, no Direito Sem Fronteiras.
Sessão Plenária | 28/02/2007 – (2/2)
Classificação Indicativa – Livre | No dia 28 de fevereiro de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 453740 declarando a constitucionalidade do artigo 1º -F da Lei nº 9.494/97; negou o referendo do RE 519394; denegou a ordem do Habeas Corpus (HC)85779; negou provimento ao recurso de agravo do Inquérito (INQ) 2281 e concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854. (RE 453740; 519394; HC 85779; INQ 2281; ADI 3854).
Sessão Plenária | 28/02/2007 – (1/2)
Classificação Indicativa – Livre | No dia 28 de fevereiro de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 453740 declarando a constitucionalidade do artigo 1º -F da Lei nº 9.494/97; negou o referendo do RE 519394; denegou a ordem do Habeas Corpus (HC)85779; negou provimento ao recurso de agravo do Inquérito (INQ) 2281 e concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854. (RE 453740; 519394; HC 85779; INQ 2281; ADI 3854).
Sessão Extraordinária | 15/02/2007
Classificação Indicativa – Livre | No dia 15 de fevereiro de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário (RE) 353668; rejeitou os embargos dos REs 357277 e 350446. Na mesma sessão o STF rejeitou a preliminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3566 e negou provimento ao recurso de agravo do Inquérito (INQ) 1376. (RE 353668; 357277; 350446; ADI 3566 e INQ 1376).
📺 Justiça Agora – MPE denuncia grupo de políticos | Desvio de merenda escolar no Amapá
O Ministério Público Eleitoral denunciou um grupo de políticos por crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte, em 2024. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação para apurar o suposto desvio de verbas do Programa de Alimentação Escolar, no Amapá. O prejuízo pode chegar a R$ 2,5 milhões. 00:06 – MPE denuncia grupo de políticos 00:32 – Investigação sobre desvio de merenda escolar no AP
