No Ăşltimo programa da sĂ©rie especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, vamos falar sobre um dos pilares do Estado de Direito: o princĂpio da segurança jurĂdica. Com a participação do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritĂłrios, FabrĂcio Castagna Lunardi, e de Beatriz Jorbach, assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal, o programa explora como a segurança jurĂdica Ă© aplicada na prática e sua importância para a estabilidade das relações sociais e jurĂdicas.
