Sessão Plenária | 29/08/2002
Classificação Indicativa – Livre | No dia 29 de agosto de 2002, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunido em sessão ordinária analisou nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e um conflito de competência (CC). (ADI 550; ADI 1935; ADI 2648; ADI 1141; ADI 1323; ADI 852; ADI 2631; ADI 1276; CC 7018; ADI 1026).
Justiça Agora – Operação contra fraude em precatórios | Inspeção TJAC
A Justiça Federal autorizou uma operação contra fraudes milionárias em precatórios judiciais no Distrito Federal e em São Paulo. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. O Tribunal de Justiça do Acre recebe, até sexta-feira (29), a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. O trabalho verifica a regularidade dos serviços nos setores administrativos e judiciais da corte. 00:00 – Operação contra fraude em precatórios 00:36 – Inspeção TJAC
⚖️ Sessão Plenária TSE – 26/08/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na sessão desta terça-feira (26), o julgamento que envolve a cassação dos mandatos do governador reeleito de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. A paralisação ocorreu em razão da antecipação de pedido de vista pelo ministro André Mendonça, logo após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, pela confirmação da decisão regional.
📹 Repórter Justiça – Proteção das florestas
Proteger as florestas é garantir a nossa própria sobrevivência na terra. Tudo o que está à nossa volta, tem um pedaço de floresta. O Repórter Justiça mostra como as florestas contribuem para a segurança alimentar e hídrica, além de gerar emprego e ajudar na manutenção do clima. Vamos mostrar as principais flores brasileiras, reconhecidas pela rica biodiversidade da fauna e da flora. Apesar da importância, as florestas também enfrentam desafios como o desmatamento e as queimadas. Nossos repórteres também mostram como o Código Florestal foi importante para garantir a proteção das florestas e como o Poder Judiciário tem atuado em defesas e proteção das florestas. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, reforçou em decisão considerada histórica que o Código Florestal deve ser aplicado à definição das áreas de preservação permanente mesmo em áreas urbanas consolidadas. Ou seja: nenhum município pode editar normas que diminuam a proteção dessas áreas. Você também vai ver que proteger as florestas é uma missão de todos que pode começar ainda em sala de aula, com a educação ambiental. Ensinar crianças e jovens sobre a importância da biodiversidade é fundamental para formar cidadãos conscientes e engajados na preservação.
Justiça Agora – Números da violência doméstica | Indenização por desrespeito em viagem
Um levantamento inédito divulgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostra que só nos primeiros sete meses deste ano o Judiciário do estado sentenciou 106 casos de feminicídio, quase quatro por semana, número 36% maior em comparação com ano passado. O TJSP condenou uma empresa de transporte coletivo a indenizar uma passageira que foi desrespeitada por um motorista durante viagem em ônibus lotado. 00:00 – Números da violência doméstica 00:31 – Indenização por desrespeito em viagem
👨 Saber Direito – Direito Condominial Assemblear – Aula 3
No Saber Direito desta semana Vander Andrade traz um curso sobre Direito Condominial Assemblear que trata de diversas implicações jurídicas nas chamadas assembleias gerais de condomínio. O professor faz a introdução ao assunto, passa pelos princípios e modalidades e encerra com as controvérsias na prática do Direito Condominial Assemblear.
📺 JJ – TJMT realiza palestra em Nova Brasilândia sobre tratamento e destino de resíduos sólidos
A palestra ocorreu durante uma audiência pública na cidade de Nova Brasilândia (MT). Os mais de 3 mil habitantes se preparam para tornar o município mais sustentável.
📺 JJ – Cartilha reforça como o Judiciário pode proteger mulheres em situação de risco de violência
A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal determinou o monitoramento integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados tem dez dias para prestar informações sobre o pedido de urgência na tramitação do chamado PL da Adultização. Além disso, quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss tiveram suas penas reduzidas por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
📺JJ – STJ decide que o pagamento de legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O testador pode estabelecer o início da obrigação. Se não houver disposição expressa, aplica-se o Artigo 1.926 do Código Civil como marco inicial.
