Classificação Indicativa – Livre | No dia 29 de agosto de 2002, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunido em sessão ordinária analisou nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e um conflito de competência (CC). (ADI 550; ADI 1935; ADI 2648; ADI 1141; ADI 1323; ADI 852; ADI 2631; ADI 1276; CC 7018; ADI 1026).
