📺 JJ – Justiça Federal no Acre determina comprovação da melhoria de acessibilidade em aeroportos
A Agência Nacional de Aviação Civil, o Governo Federal e as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC) têm o prazo de 60 dias para comprovar, junto com a concessionária dos aeroportos, as medidas adotadas para garantir a acessibilidade nos terminais.
📺 JJ – Jogo de baralho oferece acolhimento a mulheres vítimas de violência
A proposta busca transformar uma atividade cotidiana em um espaço de apoio e conscientização.
Justiça Agora – Mulher condenada por ameaçar dentista | Homem receberá indenização por eletrônico
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar uma dentista em R$ 5 mil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa responsável pela fabricação de eletrônicos a restituir um cliente lesado. 00:06 – Mulher condenada por ameaçar dentista 00:40 – Homem receberá indenização por eletrônico
📺 JJ – Vítima de extorsão mediante sequestro vai receber BMW que pertencia ao criminoso
O caso envolve o chamado “perdimento de bens”, quando a Justiça determina a perda de propriedade em favor do Estado por prática ilícita. Em situações excepcionais, o bem pode ser destinado à vítima como forma de reparação. A decisão é da Justiça do Maranhão.
📺 JJ – MPF recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS em Chapada (RS)
A medida busca reforçar a fiscalização das autoridades e garantir maior transparência no atendimento à população.
📺 JJ – Uso de celular por jurado durante a sustentação da defesa anula resultado do júri
A Quinta Turma do STJ entendeu que a atitude comprometeu a imparcialidade e a independência do julgamento, tornando nulo o veredito.
📺 JJ – Presidente do STF participa de ação de combate à violência contra mulheres no Pará
A iniciativa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó conta com apoio do CNMP, do governo do Pará e do Tribunal de Justiça do estado. O objetivo é conscientizar a população sobre a violência e as consequências.
Revista Justiça 📖 – Políticas ambientais do estado de São Paulo | 25/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos falar sobre a política ambiental de São Paulo em audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino. 01:30 – Destaques do dia 45:17 – Entrevista: a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a concessionária responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes a indenizar em R$ 10 mil uma atendente de pedágio vítima de roubo à mão armada durante o expediente. Sobre esse assunto, vamos conversar com Cintia Fernandes, advogada trabalhista. 57:49 – Quadro “Finanças”: hoje vamos falar sobre o crescimento do número de pessoas que vivem sozinhas no Brasil. Quem explica esse cenário é Newton Marques, professor e economista. 01:12:39 – Quadro “E Você Com Isso”: a gente conversa com Iggor Moreira, presidente da Comissão de Diversidade da OAB/SP, sobre doação de sangue e orientação sexual. 01:28:18 – Debate: o Supremo Tribunal Federal debate hoje a política ambiental de São Paulo na ADPF 1201, que questiona aumento de queimadas e mudanças na gestão ambiental. Vamos conversar sobre o tema com Cleberson Carneiro Zavaski (Binho), analista ambiental do ICMBio e diretor da ASIBAMA-DF, e Alessandro Azzoni, advogado especialista em Direito Ambiental Empresarial, mestre em Direito e pós-graduado em Engenharia Ambiental.
Justiça Agora – Segunda parte audiência regras para publicidade de medicamentos e alimentos
Daqui a pouco, às 14h30, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, dará início a segunda parte da audiência pública sobre as regras para publicidade de medicamentos e alimentos. O caso está sendo discutido em ação direta de inconstitucionalidade de relatoria de Zanin.
Repórter Justiça – LGBTQIAPN+: desafios e conquistas
Intolerância, preconceito, desafios e conquistas. A luta por dignidade e respeito às pessoas LGBT no Brasil é antiga. O Repórter Justiça mostra como as pessoas LGBT enfrentam uma série de desafios e formas de preconceito que impactam a saúde mental, a vida social, profissional, familiar e a própria segurança. Pesquisas revelam que a comunidade LGBT está mais exposta a agressões físicas, por isso a necessidade de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e inclusão. O programa mostra decisões importantes do Poder Judiciário para a garantia de direitos. Em 2015, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de casais homoafetivos adotarem crianças, equiparando a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher. Já em 2019, outro avanço importante: o STF equiparou a LGBTFOBIA ao crime de racismo. Nossos repórteres também mostraram uma decisão histórica. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, pela primeira vez, o direito ao registro civil com gênero neutro, marcando um importante avanço na garantia dos direitos das pessoas não binárias no Brasil: aquelas que não se reconhecem nem como homem, nem como mulher. E ainda: a iniciativa de uma empresa que, de forma orgânica e natural, acabou contratando boa parte dos funcionários LGBTQIAPN+. É sobre pessoas e empresas que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
