A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 08/09/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital. – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel. – Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de bancário inadimplente por descontos indevidos.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 8 de setembro de 2025
O Jornal da Justiça mostra as informações sobre o julgamento da Ação Penal dos oito réus do Núcleo 1 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que será retomado nesta terça-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público entra com ação para reduzir superlotação da Penitenciária Masculina de Florianópolis. E confira os detalhes de uma operação para combater o tráfico de drogas na Cracolândia, em São Paulo.
📺 JJ – STJ realiza posse de dois novos ministros na Corte
Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão foram nomeados pelo Presidente da República no dia 20 de agosto, após a aprovação das indicações pelo Senado Federal, e ocupam respectivamente as vagas das ministras aposentadas Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
📺 JJ – MPF pede que ANM e órgãos ambientais exijam comprovação de extração de ouro
Após análise criteriosa dos métodos de liberação de licença para extração de ouro em Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu encaminhar recomendação aos órgãos estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que anulem todas as autorizações que não possuam estudos técnicos e ambientais.
📺 JJ – Justiça Federal inaugura nova unidade avançada de atendimento em Betim (MG)
Com ambiente moderno e melhor estruturado, a unidade reforça a presença da Justiça Federal no município.
📺 JJ – STJ decide que cláusula arbitral em estatuto não segue regras de contrato de adesão
O Colegiado decidiu que as exigências para incluir cláusula compromissória em contrato de adesão não se aplicam aos estatutos de associações civis e, por isso, qualquer alegação sobre nulidade ou ineficácia sobre o que nela for definido deve ser submetida ao próprio juízo arbitral.
Revista Justiça 📖 – Medida protetiva de urgência | 05/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, o nosso debate traz um tema sensível e essencial: como conciliar medidas protetivas de urgência com o direito de convivência familiar. Vamos discutir os desafios, os limites legais e as melhores práticas para garantir a proteção das vítimas e o bem-estar das crianças. 01:21 – Destaques do dia 45:44 – Entrevista: A 7ª turma do TRF da 3ª região permitiu a concessão de pensão por morte, determinando que o INSS beneficie um indivíduo aposentado por invalidez, diagnosticado com esquizofrenia crônica, em decorrência do falecimento de seu pai, que era segurado. Vamos entender mais sobre o assunto com o advogado André Bittencourt. 01:11:46 – Quadro “Saber Direito”: vamos ter a participação de Vagner Bertoli, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), delegado de Polícia aposentado da Polícia Civil de São Paulo e professor. 01:25:10 – Debate: no debate, vamos falar sobre os aspectos divergentes da aplicação de medidas protetivas de urgência em relação ao regime de convivência familiar. As convidadas são Patrícia Zapponi, advogada especialista em violência doméstica e intrafamiliar e presidente do Laço Branco, e Bárbara Freitas Nunes.
Justiça Agora – Curso sobre Justiça restaurativa | Regularização fundiária de imóveis
Até sexta-feira (12), a Justiça matogrossense realiza um novo módulo do curso sobre Justiça Restaurativa. Nesta semana, serão formados novos instrutores de Círculos de Construção da Paz para trabalhar com a sociedade na superação, reintegração, suporte e apoio aos conflitos. No Rio Grande do Sul, a Justiça lançou o projeto Terra – Eu sou Cohab. O projeto vai efetivar a regularização fundiária de imóveis construídos pela extinta Cohab. 00:00 – Curso sobre Justiça restaurativa 00:41 – Regularização fundiária de imóveis
Justiça Agora – Incêndio no Ninho do Urubu | Operação na “cracolândia”
A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil na ação sobre as indenizações às vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. O clube alegou que os contêineres da empresa, usados como alojamento, eram inflamáveis e não atendiam às normas de segurança. Uma operação contra tráfico de drogas na “cracolândia” foi autorizada pela Justiça de São Paulo. Segundo as investigações, lideranças da facção criminosa PCC continuam a dar ordens criminosas na tentativa de coagir moradores e agentes públicos que trabalham na região. 00:00 – Incêndio no Ninho do Urubu 00:43 – Operação na “cracolândia”
⚖️ Sessão Plenária TSE – 04/09/2025
Em julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos em mandados de segurança por considerar que a Justiça Eleitoral não tem competência para dispor sobre a sucessão de suplentes do cargo de deputado estadual. Por unanimidade, os ministros destacaram que a definição da convocação de suplente, em caso de vaga aberta, é de responsabilidade da Assembleia Legislativa estadual.
