Confira na Voz do Brasil de hoje:
– Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiĂŞncia pĂşblica sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital.
– Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), direito real de habitação impede extinção do condomĂnio e alienação do imĂłvel.
– Justiça do Trabalho Ă© competente para julgar ação de bancário inadimplente por descontos indevidos.
