Iluminuras – Guia prático para advogados
As transformações no mundo dos negócios e a importância da adaptação ao novo mercado O Brasil tem atualmente 1,4 milhão de advogados que exercem regularmente a profissão, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É o segundo país do mundo com a maior proporção de advogados, só perde para a Índia, que conta com pouco mais de 2 milhões de profissionais. Em meio a um mercado extremamente concorrido e que vem se transformando ao longo do tempo, o empreendedorismo jurídico surge como uma oportunidade para os advogados. No Iluminuras desta semana, a jornalista Rafaela Vivas conversa com Ricardo Peres, autor do livro Advogado Empreendedor. A obra de 170 páginas destaca que além do conhecimento jurídico, o mercado exige uma visão estratégica e capacidade de inovação. O autor incentiva leitores a se tornarem não apenas profissionais competentes, mas também verdadeiros agentes de transformação na sociedade.
Justiça na Tarde – O que são emendas parlamentares? | 20/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos explicar o que são as emendas parlamentares, seus principais tipos quanto à destinação orçamentária e como a sociedade pode fiscalizar e denunciar irregularidades. O programa também discute a origem dos recursos, quem decide a aplicação do dinheiro público e a legitimidade constitucional das emendas. 00:29 – Destaques do dia 23:23 – Entrevista: Justiça pode obrigar o Estado a pagar cirurgia em razão de demora excessiva na realização do procedimento pelo SUS? – Fabricio Reis, advogado especializado em Direito à Saúde e Direito dos Pacientes. 48:27 – Debate: O que são emendas parlamentares – Mário Amaral Neto, advogado e professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional; Regina Lemos de Andrade, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Revista Justiça – Debate racial em sala de aula | 24/02/2026
No programa de hoje, o tema em destaque é: histórias em quadrinhos podem ajudar no debate racial em sala de aula? Estudo aponta que as graphic novels podem provocar reflexões sobre questões étnico-raciais na formação de futuros professores do Curso Normal, fortalecendo a educação antirracista. 00:29 – Destaques do dia. 45:33 – Entrevista: STF homologa acordo entre União, estados e municípios sobre ressarcimento e competência em ações de medicamentos oncológicos – Alexandra Moreschi, especialista em Direito da Saúde e dos Pacientes, com foco em planos de saúde, professora e presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF. 1:00:59 – Quadro “Ética e Justiça”: Convidado Roberto Livianu, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. 1:15:04 – Debate: Histórias em quadrinhos podem ajudar no debate racial em sala de aula? – Fernanda Pereira da Silva, professora do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano da Universidade Federal Fluminense (UFF), autora de estudo que demonstra como as graphic novels contribuem para reflexões étnico-raciais na formação de futuros professores, fortalecendo práticas de educação antirracista.
Academia – Lucas Orsi Rossi
No programa Academia desta semana, o doutorando e mestre em Direito Lucas Orsi Rossi apresenta a dissertação “As tentativas de modificação da Constituição de 1988: uma análise da revisão constitucional de 1993-1994 e seus desdobramentos”. No trabalho, avalia como a revisão constitucional lidou com o significado do nosso processo constituinte e quais as repercussões em nossa história constitucional. O programa conta ainda com a participação da doutora em Direito Processual Paula Pessoa Pereira e do doutor em Direito Constitucional Raphael Peixoto, que discutem e avaliam o estudo.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 24/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) julga acusados das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. – Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologa acordo coletivo nacional após mediação e encerra negociação de cinco anos. – Justiça Eleitoral brasileira completa 94 anos hoje.
Justiça na Tarde – A relação entre o Direito Penal e a Constituição | 23/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos explicar como o Direito Penal se relaciona com a Constituição Federal e em quais situações a Suprema Corte julga temas criminais. O programa discute o Direito Penal como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, como expressão do poder estatal que deve ser limitado pelos princípios constitucionais. 00:29 – Destaques do dia 27:00 – Entrevista: Transferência de multas de trânsito para a CNH de outro condutor: o que diz a legislação brasileira – Celso Alves Mariano, palestrante, professor especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito. 57:08 – Debate: Como o Direito Penal se relaciona com a Constituição Federal – Mariana Dias, advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal; André Figueira, advogado constitucionalista e criminalista; e Davi Santiago, advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional e Processo Legislativo.
JJ – Jornal da Justiça de 24 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos cinco réus acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a aposentadoria compulsória do desembargador acusado de assédio sexual. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega o pedido de redução de pena de mãe condenada por matar o filho e ocultar o corpo em freezer doméstico.
JJ – CNJ decide pela aposentadoria compulsória de ex-desembargador do TJGO por assédio sexual
O desembargador teria assediado uma funcionária terceirizada que havia sido chamada para formatar um notebook que precisava ser entregue antes da aposentadoria.
JJ – Ministros do STF ouvem as sustentações das defesas dos cinco réus do caso Marielle Franco
Os primeiros a se manifestarem foram os advogados do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o crime. Um dos argumentos usados por eles é de que não haveria provas contra o seu cliente.
Ministra Cármen Lúcia fala sobre a importância histórica do dia 24 de fevereiro
Em sessão realizada hoje (24/2) no @tsejus, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a relevância desta data, que comemora dois momentos importantes na história brasileira: a promulgação da primeira Constituição republicana e o aniversário de 94 anos da Justiça Eleitoral. Em seu discurso, a ministra reforçou: "A resistência faz parte da luta democrática".
