📺 JJ – TJMT encerra 2ª edição de encontro sobre redes de enfrentamento à violência doméstica
Na oportunidade, foi divulgada a Carta de Mato Grosso – Desembargadora Maria Erotides Kneip.
Justiça na Tarde 🎧 – Direitos constitucionais dos povos indígenas | 12/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No programa de hoje, vamos falar sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas, que são direitos humanos coletivos garantidos pela Constituição brasileira e por normas internacionais, como a Declaração das Nações Unidas. O debate vai abordar o reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas e, principalmente, do direito originário à terra. 00:29 – Destaques do dia 42:31 – Entrevista: Primeiro ano da Academia Brasiliense de Direito – Manoel Jorge e Silva Neto, presidente da Academia Brasiliense de Direito. 54:33 – Debate: Direitos constitucionais dos povos indígenas – Deborah Duprat, advogada e subprocuradora-geral da República aposentada; Tédney Moreira da Silva, advogado especialista em Direitos Humanos, doutor em Direito pela UnB e professor universitário; e José Parava Chiquitano, do povo Chiquitano, da Terra Indígena Portal do Encantado, Aldeia Nochoporo Matupamã, no município de Porto Esperidião (MT). Graduado em Serviço Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é presidente da Associação Familiar Nochoporo (AFAN) e mestrando em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB).
Revista Justiça 📖 – Direitos Humanos ao redor do mundo | 12/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre os Direitos Humanos no Brasil e sua relação com outros países, a partir da perspectiva do Direito Comparado. 00:29 – Destaques do dia 46:53 – Entrevista: TJSP condena município a indenizar, por danos morais, seis familiares pela perda dos restos mortais de pessoa falecida – Lisbeth Bastos, especialista em Direito Civil, Empresarial e Compliance. 1:02:07 – Quadro “Direito na Tela”: Dia Internacional dos Direitos Humanos – Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. 1:49:29 – Debate: Direitos Humanos ao redor do mundo – Paulo Thadeu Gomes da Silva, mestre e doutor em Direito, subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto; Edson Junio Dias de Sousa, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília, com pós-graduação pela FGV, professor e pesquisador na Coordenadoria de Pesquisas Jurídicas do Supremo Tribunal Federal (COPJ/STF); e Miguel dos Santos Filho, doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, com atuação em políticas públicas de Direitos Humanos, povos e comunidades tradicionais e promoção da igualdade de gênero.
Justiça Agora – Dano moral em casos de violência doméstica | Condenação “Massacre do Compaj”
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dano moral, em casos de violência doméstica contra mulher, é presumido, ou seja, uma vez confirmada a agressão é devida a indenização. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou os primeiros réus julgados pelos crimes relacionado ao chamado “Massacre do Compaj”. 00:00 – Dano moral em casos de violência doméstica 00:34 – Condenação “Massacre do Compaj”
Justiça Agora – TJPB adere ao programa Novos Caminhos | Indenização a idoso por desconto indevido
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai aderir nesta semana ao programa Novos Caminhos do Conselho Nacional de Justiça. O programa possibilitou ao Poder Judiciário nacional a execução de uma política voltada à construção de oportunidades de uma vida adulta com cidadania e estabilidade a jovens com idade entre 14 e 18 anos, que estão em instituições de acolhimento. Em Mato Grosso, a Justiça garantiu indenização a idoso que teve desconto indevido na aposentadoria. No processo, o idoso explicou que percebeu cobranças mensais por um seguro que nunca contratou. 00:00 – TJPB adere ao programa Novos Caminhos 00:40 – Indenização a idoso por desconto indevido
⚖️ Sessão Plenária TSE – 11/12/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (11), o recurso apresentado por Amarildo Antonio de Lima (PSB), candidato mais votado ao cargo de prefeito de Tuiuti (SP) nas Eleições de 2024. O Plenário manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que considerou o candidato inelegível para o pleito do ano passado pela prática de crime contra a administração pública. A decisão do Plenário foi unânime.
🎥 Documentário – Cortes Latino-americanas
A América Latina concentra cerca de 660 milhões de habitantes e é formada por 20 países com um passado histórico e uma estrutura socioeconômica semelhantes. Países que, se por um lado têm diferentes histórias, culturas e tradições, por outro enfrentam sérios problemas em comum, como desigualdade social, crime organizado, narcotráfico, corrupção e ataques à democracia. Em uma oportunidade rara na história do continente, presidentes das Cortes Constitucionais Latino-americanas se reuniram para discutir desafios comuns ao constitucionalismo e à democracia na região, promover o intercâmbio de projetos e informações, além de fortalecer a cooperação internacional. No documentário Cortes Latino-americanas, você confere iniciativas desenvolvidas pelos diferentes países e como a troca de experiências pode fortalecer o Poder Judiciário no continente, ajudando no enfrentamento do crime organizado e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Cortes Latino-americanas
A América Latina concentra cerca de 660 milhões de habitantes e é formada por 20 países com um passado histórico e uma estrutura socioeconômica semelhantes. Países que, se por um lado têm diferentes histórias, culturas e tradições, por outro enfrentam sérios problemas em comum, como desigualdade social, crime organizado, narcotráfico, corrupção e ataques à democracia. Em uma oportunidade rara na história do continente, presidentes das Cortes Constitucionais Latino-americanas se reuniram para discutir desafios comuns ao constitucionalismo e à democracia na região, promover o intercâmbio de projetos e informações, além de fortalecer a cooperação internacional. No documentário Cortes Latino-americanas, você confere iniciativas desenvolvidas pelos diferentes países e como a troca de experiências pode fortalecer o Poder Judiciário no continente, ajudando no enfrentamento do crime organizado e na proteção dos direitos dos cidadãos.
📚 Iluminuras – Eduardo Sabo
O Ministério Público na Construção do Estado Democrático de Direito O Iluminuras apresenta a evolução, as atribuições do MP e o papel de representação do interesse coletivo. O Ministério Público tem por dever constitucional defender a ordem jurídica, o regime democrático, garantir direitos e fomentar políticas públicas na representação de interesses coletivos. Para falar sobre a importância do órgão na construção do Estado democrático de direito, os desafios e o papel da instituição na sociedade contemporânea, o Iluminuras recebe o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eduardo Sabo. Ele é autor de um livro que descreve as características do MP no Brasil e em outros países. “Aqui no Brasil ele é uma instituição independente e essa configuração faz com que o Ministério Público tenha uma grande liberdade de atuação no acompanhamento de ações do Estado e dos atos judiciais, fazendo com que a justiça seja prestada de forma célere e efetiva”, enfatiza Sabo. Procurador dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, desde 2018 até a presente data, o convidado também chama atenção para a postura menos reativa e judicializada da instituição, que vem dando lugar nos últimos anos para um MP que prioriza acordos e preza por instrumentos de conciliação entre as partes. Ao longo do programa Eduardo Sabo ainda explora as funções e garantias a partir de uma perspectiva comparada, os aspectos da instituição em países como Espanha, Portugal e Estados Unidos e a relação dos MP com os Três Poderes do Estado.
⚖ Plenárias – STF retoma julgamento do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas | 13/12/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Três ações contestam a validade da norma, e uma pede o reconhecimento de constitucionalidade. Todas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O julgamento foi retomado com a conclusão das manifestações de todos os envolvidos. Além de decidir o mérito das ações, o Plenário avaliará se homologa a proposta de alteração da Lei do Marco Temporal construída nas audiências de conciliação convocadas pelo relator. A chamada "tese do marco temporal" estabelece que os povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam até 5/10/1988, data da promulgação da Constituição. Em outra reportagem, o programa mostra que a Primeira Turma do STF começou a julgar o Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Os seis réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de elaborar a chamada “minuta do golpe” e de coordenar ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas. Segundo a PGR, eles teriam tentado dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), com os votos dos ministros pela absolvição ou condenação dos acusados. Além disso, o Plenárias destaca que o Supremo suspendeu parcialmente uma decisão liminar sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Suprema Corte. Na nova decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu trechos da liminar que atribuíam exclusivamente à PGR a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. O ministro atendeu ao pedido do Senado, que solicitou a suspensão até a conclusão do projeto de lei sobre o impeachment em tramitação na Casa. Para o decano, os demais trechos permanecem vigentes. E ainda, o programa vai mostrar que o STF marcou para os dias 24 e 25/2/2026 o julgamento dos réus acusados dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde março do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Chiquinho era deputado federal, Domingos é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
