O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Três ações contestam a validade da norma, e uma pede o reconhecimento de constitucionalidade. Todas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O julgamento foi retomado com a conclusão das manifestações de todos os envolvidos. Além de decidir o mérito das ações, o Plenário avaliará se homologa a proposta de alteração da Lei do Marco Temporal construída nas audiências de conciliação convocadas pelo relator. A chamada "tese do marco temporal" estabelece que os povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam até 5/10/1988, data da promulgação da Constituição.
Em outra reportagem, o programa mostra que a Primeira Turma do STF começou a julgar o Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Os seis réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de elaborar a chamada “minuta do golpe” e de coordenar ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas. Segundo a PGR, eles teriam tentado dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), com os votos dos ministros pela absolvição ou condenação dos acusados.
Além disso, o Plenárias destaca que o Supremo suspendeu parcialmente uma decisão liminar sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Suprema Corte. Na nova decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu trechos da liminar que atribuíam exclusivamente à PGR a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. O ministro atendeu ao pedido do Senado, que solicitou a suspensão até a conclusão do projeto de lei sobre o impeachment em tramitação na Casa. Para o decano, os demais trechos permanecem vigentes.
E ainda, o programa vai mostrar que o STF marcou para os dias 24 e 25/2/2026 o julgamento dos réus acusados dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde março do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Chiquinho era deputado federal, Domingos é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
