👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 2
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de dezembro de 2024
Na edição do Jornal da Justiça de hoje, você confere que o STF validou norma do Paraná que fixa data para o início do pagamento de aposentadoria dos servidores estaduais. E confere também que a Justiça Eleitoral tornou réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e Renato Duque no caso da construção da Torre Pituba, na sede da Petrobrás, em Salvador. E, ainda, o Superior Tribunal Militar mantém condenação de falsa pensionista que recebeu quase R$ 4 milhões por mais de 30 anos.
Justiça na Tarde 🎧 – Cancelamentos unilaterais de planos de saúde | 29/11/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O debate do programa Justiça na Tarde tratou sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde e práticas abusivas. Como o consumidor deve agir diante destes casos? Para explicar melhor sobre o assunto, convidamos Josinaldo Leal, advogado e professor universitário da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) e pós-doutor em Direito, Flávia Amaral, advogada, conselheira seccional da OAB-DF, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-DF e Thyago Cezar, advogado, mestre e doutorando em Ciências da Reabilitação – HRAC USP, especialista em Direito da Diversidade e Inclusão e Direito Médico.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 02/12/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios. – STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília. – Candidatos de concurso da Justiça Eleitoral já podem consultar locais de prova.
Justiça Agora – Julgamento de traficante internacional | Condenação por estupro de vulnerável
O traficante internacional Sérgio Lessa Xavier será julgado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no dia 17/12. “Sérgio Bala” chefiava uma organização criminosa de transporte internacional de cocaína e ecstasy. Segundo a denúncia do MPF, ele organizava e financiava a entrada e a saída ilegal dos entorpecentes por aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um homem foi condenado a 56 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra duas enteadas, uma de cinco e outra de nove anos. O TJSC informou que os abusos ocorreram entre 2017 e 2021, enquanto a mãe das crianças estava no trabalho. Além da prisão, o homem deve pagar R$ 10 mil a cada uma das vítimas.
Justiça Agora – Investigados na Operação Lava Jato | Tribunal do Júri do caso Givanildo
A Justiça Eleitoral do DF tornou réus 39 investigados da antiga Operação Lava Jato, dentre eles, o empresário Marcelo Odebrecht; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Para o MPF, mesmo com a exclusão de diversas provas, a acusação ainda era válida. Eles eram acusados de corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa. O Tribunal do Júri do caso Genilvaldo, em Sergipe, chegou ao sétimo dia. A previsão inicial era de que o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais terminasse hoje, mas deve acabar somente na sexta-feira (6). Até agora, foram ouvidas 20 das 36 testemunhas.
Justiça Agora – Explicações sobre falta de energia em SP | Negociação de débitos no ES
O TJSP deu à concessionária Enel 15 dias para esclarecer falhas no fornecimento de energia elétrica no estado. Os problemas acontecem desde o mês passado. Além disso, o tribunal determinou que a companhia apresente dados sobre árvores que possam ameaçar a prestação do serviço. A decisão é liminar e pode ser revista. Moradores de Linhares e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, com dívidas, podem procurar a Justiça nesta semana para negociar os débitos. Segundo a corte capixaba, as audiências serão feitas de hoje até sexta-feira e não é necessário ter processo na Justiça ou fazer qualquer tipo de agendamento. Qualquer pessoa pode participar.
Justiça Agora – Cobrança indevida de energia elétrica | Novidades no app do TJPE
Uma mulher que alegava ter recebido cobrança indevida do consumo de energia elétrica teve negado o pedido de indenização por dano moral. Segundo o TJPB, a empresa chegou ao valor com base na média dos últimos 12 meses, já que o imóvel estava fechado e não foi possível ler o medidor. O aplicativo do TJPE ganhou três novas funcionalidades. Agora, quem acessar a plataforma vai localizar os contatos, o endereço e o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas. Será possível, também, encontrar os canais de atendimento da ouvidoria.
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Adoção
Nem todos os bebês crescem ao lado de quem os gerou, mas isso não significa que faltará amor ou família. Nesta edição do Descomplicando, vamos explorar o tema da adoção, um processo que transforma vidas, envolvendo crianças e famílias dispostas a construir laços de afeto e cuidado. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças entendem como funciona o Sistema Nacional de Adoção e a busca ativa. Além disso, a psicóloga Andrea Porto Peixoto, especialista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fala sobre as etapas e requisitos desse processo no Brasil.
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Direitos dos Indígenas
Na edição desta quarta-feira (4) do Descomplicando, o escritor e apresentador Júlio Hidalgo conversa com as crianças sobre os direitos dos povos originários e como eles são garantidos na nossa sociedade. Você sabia que a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, marcou um momento histórico ao ampliar os direitos fundamentais, incluindo os dos indígenas? Antes disso, esses povos não tinham acesso pleno a direitos como educação, saúde, voto e a proteção de sua cultura. Venha descobrir mais sobre essa importante conquista e aprender como os direitos dos povos indígenas são reconhecidos e respeitados no Brasil!
