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A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 03/12/2024

Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF condena mais 26 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. – Novo portal de serviços do Poder Judiciário centraliza acesso à Justiça. – No Paraná, mulher é condenada por enganar banco e causar prejuízo financeiro.

Revista Justiça 📖 – Eficiência na proteção dos direitos das mulheres | 02/12/2024

Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, vamos abordar um assunto urgente e que não pode ser ignorado: a violência doméstica. Além de ferir fisicamente, a violência doméstica destrói emocionalmente, desestrutura famílias e reforça ciclos de desigualdade e sofrimento. O Brasil pode ser considerado um país com legislação eficiente na proteção dos direitos das mulheres? Vamos debater sobre o assunto com a Dra. Renata Vilas-Bôas, advogada especialista em Direito das Famílias e das Mulheres e secretária-geral adjunta do IBDFAM-DF, Nildete Santana doutora em Direito e presidente da Comissão da Mulher Advogada e Olívia Ricarte mestranda em relações interculturais, conferencista internacional e professora da Universidade Latino Americana de Ciências Jurídicas.

Justiça Agora – Multa a José Roberto Arruda | Pedido de prisão de Adriana Villela

A Justiça do DF multou o ex-governador José Roberto Arruda em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão é unânime e não cabe recurso. A multa imposta a Arruda se refere ao caso que ficou conhecido como "Caixa de Pandora" ou "Mensalão do DEM". A prática envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF em 2009. O STJ pediu ao MPF que analise o pedido de prisão de Adriana Villela. Ela foi condenada em 2019 pelo assassinato do pai, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, da mãe, Maria Villela, e da empregada Francisca Nascimento.

Justiça Agora – Prisão de palmeirenses | Operação contra tráfico de drogas

Com autorização da Justiça, a Polícia Civil de São Paulo prendeu hoje dez palmeirenses acusados de participar de uma emboscada contra torcedores do Cruzeiro. Esse caso aconteceu em outubro e terminou com um integrante da “Máfia Azul” morto e outros 17 feridos. A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação para combater o tráfico interestadual de drogas em Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que envia entorpecentes para o sudeste do país.

Justiça Agora – Indenização a instrutor de autoescola | Demissão de trabalhador que não bateu a meta

Um instrutor de autoescola que levou um tiro durante o trabalho será indenizado em R$ 20 mil. Ele foi assaltado enquanto ensinava uma aluna a fazer baliza. A 3ª Turma do TST entendeu que a atividade oferecia risco de assalto, por ser realizada nas ruas e em estacionamentos públicos. Um trabalhador que forjou a venda de cervejas para bater a meta mensal onde prestava serviço teve a demissão por justa causa mantida pelo TRT3. A corte informou que houve fraude com o objetivo de obter vantagem financeira indevida e de garantir ganhos maiores.

Justiça Agora – Programa Solo Seguro em Tocantins | Pagamento de prótese a atacada por pitbulls

A Justiça de Tocantins entregou títulos de propriedade a 193 pessoas. Elas moram nos municípios de Dois Irmãos do Tocantins e Marianópolis. A entrega ocorreu dentro da programação da "2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro", uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça. O governo do Rio de Janeiro e a prefeitura de Saquarema deverão pagar uma prótese biônica para a escritora Roseana Murray, de 73 anos. Ela perdeu um braço e uma orelha por ter sido atacada por pitbulls. O equipamento está avaliado em R$ 894 mil.

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