Justiça Agora – Cancelamento de venda de imóvel | Protesto de cheque
O STJ confirmou o cancelamento da venda de um imóvel, no interior de São Paulo, que seria usado para a construção de um empreendimento imobiliário. O projeto envolvia três terrenos, mas só um foi transferido para a incorporadora. O STJ manteve o cancelamento, porque o contrato tinha uma cláusula que previa a anulação do negócio se ele não se concretizasse, o que, de fato, aconteceu. Uma escola particular no Distrito Federal foi condenada por protestar cheques de um homem que não chegou nem a fazer a matrícula do filho. Segundo o TJDFT, quando o homem pediu a devolução, os pré-datados já tinham sido negociados com uma empresa. A indenização, por dano moral, é de R$ 5 mil.
📺 JJ – Noite mágica marca a apresentação da Cantata de Natal do TJMG neste sábado (14)
Uma multidão assistiu a um espetáculo da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do tribunal mineiro. Música, teatro e dança ao ar livre.
📺JJ – STJ determina trancamento de inquérito que apurava suposta discriminação no show de comediante
Para o relator, Reynaldo Soares da Fonseca, não ficou evidenciado no processo o dolo específico de discriminação. O ministro observou que o fato de se tratar de um show de stand up comedy já denota a presunção do “animus jocandi”, ou seja, a intenção de fazer uma brincadeira.
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal lança primeira ferramenta com inteligência artificial generativa
O "Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial" foi batizado de “Maria”, e a expectativa é que dê mais agilidade aos trabalhos.
📺 JJ – Corregedoria-Geral do TJMT reconhece bom desempenho do serviço de Justiça de Mato Grosso
Magistrados e servidores que se destacaram receberam o prêmio "Unidade Judiciária".
Justiça Agora – Indenização por morte de motoboy | Coação por pedido de demissão
A família de um motoboy que morreu enquanto trabalhava será indenizado por duas empresas de Rondônia. O TST afastou a tese de que o trabalhador foi o único culpado pelo o que aconteceu. Para o Colegiado, o acidente estava diretamente ligado aos riscos da atividade. Uma vendedora de loja que gravou em áudio o assédio moral que sofreu será indenizada em R$ 4 mil, por dano moral. Ficou comprovado que ela foi coagida pelo chefe a pedir demissão, sob a ameaça de ser dispensada por justa causa. O TRT3 informou que o chefe também se referiu às empregadas com termos depreciativos, o que caracteriza tratamento humilhante e ofensivo.
Justiça Agora – Prisão de ex-governador de Palmas (TO) | Inauguração de Vara Criminal em SC
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Tocantins prendeu o ex-governador de Palmas Mauro Carlesse. Ele foi preso por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção e de planejar uma fuga para o exterior. O TJRS inaugurou a 3ª Vara de Execuções Criminais, em Porto Alegre. A nova unidade vai assumir dois mil processos e focar no combate ao crime organizado na penitenciária de segurança máxima do estado.
📹 Repórter Justiça – Letramento racial
Um processo de reeducação, com práticas voltadas para a compreensão, análise e interpretação de questões relacionadas a raça, etnia e diversidade cultural. Letramento racial é o assunto do Repórter Justiça. Os repórteres Leonardo Ferreira e Renata Teodoro mostram que o letramento racial é um conceito criado para questionar o preconceito e injustiças raciais, na busca por uma sociedade mais inclusiva, igualitária e justa. O programa mostra um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, IPEC. O estudo, divulgado recentemente, mostrou que mais da metade dos brasileiros já presenciou um ato de racismo e 81% dos entrevistados disseram que enxergam o Brasil como um país racista. Outros dados reforçam o problema do racismo. Os registros desse tipo de crime cresceram 127% em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná são os primeiros colocados no número de notificações. Você também vai conhecer histórias de resistência e educação antirracista. Pessoas que lutam e fazem a diferença na luta incansável por igualdade e conscientização.
Quero Saber Direito 📚 | Você sabia que o homem pode receber salário-maternidade?
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.
Justiça Agora – Empréstimo consignado fraudulento | Indenização por demora em parto
A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal e o INSS a reembolsar uma aposentada que teve o benefício previdenciário descontado por causa de dois empréstimos consignados contratados de forma fraudulenta. Ficou determinado que as instituições têm responsabilidade civil no caso. O TRF3 informou que, além da restituição dos valores, a aposentada deve receber indenização por dano moral. Um casal que perdeu um filho por causa de demora excessiva para o parto será indenizado pelo hospital. Segundo o TJCE, a mulher foi informada que ainda não tinha a dilatação necessária para dar à luz ao bebê e essa situação durou horas. Na hora do parto, a criança já estava morta. A indenização é de R$ 70 mil para a mãe e R$ 30 mil para o pai.
