Quero Saber Direito 📚 | Quando solicitar o auxílio-acidente?
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.
Tenho uma dúvida 👆 | Garantias no contrato de locação
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 17/12/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF recebe antropólogos em audiência sobre Lei do Marco Temporal. – STJ define que juros por demora em consertar problemas com esgoto contam desde a citação da prestadora de serviço. – Justiça Federal condena homem por publicar conteúdo antissemita em rede social.
Justiça Agora – Tráfico internacional de drogas | Justiça gratuita em processos trabalhistas
A Polícia Federal cumpriu hoje 32 mandados judiciais para desarticular um esquema de tráfico internacional de drogas. O grupo teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em cerca de dois anos. As investigações começaram em abril do ano passado, com a apreensão de uma tonelada e meia de drogas pela Polícia Civil do Amazonas. O TST fixou uma tese importante sobre a Justiça gratuita nos processos trabalhistas. O juiz precisa fazer a concessão automática para quem ganha até 40% do teto do INSS. O tribunal pleno decidiu que quem ganha acima desse valor, pode pedir o benefício com uma declaração assinada. Se o pedido for contestado com provas, o trabalhador será ouvido antes da decisão final.
Justiça Agora – Acusação de plágio | Operação sobre irregularidades em contratos do GDF
A Justiça do Rio de Janeiro mandou a cantora Adele tirar uma música das plataformas digitais, porque há indícios de que seja uma cópia de um sucesso do cantor brasileiro Martinho da Vila. O compositor da canção "Mulheres", Toninho Geraes, acusa a artista britância e a gravadora de plágio e pede R$ 1 milhão, por dano moral. A Justiça concedeu a liminar alegando que a suspensão é necessária para evitar danos ao compositor enquanto o processo estiver em andamento. No DF, o MP e a Polícia Civil deflagraram uma operação para investigar um suposto favorecimento ao empresário e ex-governador Paulo Octávio. Apurações apontam possíveis irregularidades em um contrato de R$ 8 milhões com o governo distrital. O objetivo era fazer a locação da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As provas revelaram que a empresa não atendeu aos critérios mínimos estabelecidos no edital de chamamento público.
Justiça Agora – Cão que dá suporte emocional | Juros por atraso de cumprimento de obrigação
A Justiça de São Paulo determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de uma cadela que dá suporte emocional ao tutor. O homem sofre de transtorno de adaptação com sintomas de ansiedade. Para o juiz do caso, assim como é garantido o transporte de cães-guia para pessoas com deficiência visual, o transporte de animais de suporte emocional também deve ser assegurado. As empresas que trabalham com tratamento de esgoto deverão pagar os juros pelo atraso do cumprimento de uma obrigação a partir do momento em que são processadas. A decisão é da Primeira Seção do STJ.
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Letramento racial
Um processo de reeducação, com práticas voltadas para a compreensão, análise e interpretação de questões relacionadas a raça, etnia e diversidade cultural. Letramento racial é o assunto do Repórter Justiça. Os repórteres Leonardo Ferreira e Renata Teodoro mostram que o letramento racial é um conceito criado para questionar o preconceito e injustiças raciais, na busca por uma sociedade mais inclusiva, igualitária e justa. O programa mostra um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, IPEC. O estudo, divulgado recentemente, mostrou que mais da metade dos brasileiros já presenciou um ato de racismo e 81% dos entrevistados disseram que enxergam o Brasil como um país racista. Outros dados reforçam o problema do racismo. Os registros desse tipo de crime cresceram 127% em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná são os primeiros colocados no número de notificações. Você também vai conhecer histórias de resistência e educação antirracista. Pessoas que lutam e fazem a diferença na luta incansável por igualdade e conscientização.
Justiça Agora – Fila de espera para tratamento para glaucoma | Casamento coletivo
O MPF e a prefeitura de João Pessoa (PB) fizeram um acordo para que o estado reduza a fila de espera dos pacientes que precisam de tratamento para o glaucoma. Entre as ações, a Secretaria de Saúde da capital paraibana se comprometeu a fechar convênios com clínicas particulares para acelerar os atendimentos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do município de Surubim (PE) está com inscrições abertas para um casamento coletivo gratuito. São 30 vagas. De acordo com o TJPE, é possível se inscrever até esta sexta-feira (20).
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Direito ao Esporte
O episódio desta quarta do Descomplicando é sobre o papel fundamental do esporte no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Acompanhe uma conversa sobre como a prática esportiva contribui para o crescimento saudável, melhora da autoestima, desempenho escolar e formação de valores como respeito, solidariedade e superação. Além disso, serão abordados os direitos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Geral do Esporte, que asseguram o acesso universal ao esporte. O programa também aborda questões como o trabalho de crianças no esporte e as regulamentações para jovens atletas. Não perca essa reflexão sobre o impacto do esporte na vida e nos direitos das crianças!
📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de dezembro de 2024
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo discute se a Lei da Anistia deve ser aplicada aos casos em que houve ocultação de cadáver. O STF tem maioria para derrubar uma lei fluminense que obriga os bancos a fazerem busca ativa para a prova de vida de beneficiários. E, ainda, ex-governador de Tocantins é preso pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público.
