Justiça Agora – Isenção de ICMS para compra de carro | Condenação por extorsão
Em Tocantins, um homem com deficiência auditiva conseguiu na Justiça o direito de comprar um carro sem pagar o ICMS. Um homem foi condenado a quatro anos e nove meses de prisão por extorquir uma mulher que conheceu num site de relacionamento. 00:00 – Isenção de ICMS para compra de carro 00:38 – Condenação por extorsão
⚖️ Sessão Plenária TSE – Cassação de registro de candidato a vereador de Jaqueira (PE) | 25/03/25
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e cassou o registro de candidatura de Marivaldo Silva de Andrade ao cargo de vereador do município pernambucano de Jaqueira nas Eleições 2024. Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que indeferiu o registro do candidato.
🌏 Direito sem Fronteiras – China prioriza soft power e apoia Brasil no Conselho de Segurança da ONU
A posição da China sobre a reforma das Nações Unidas está absolutamente clara no programa Direito sem Fronteiras desta semana. O ministro Jin Hongjun, da embaixada chinesa em Brasília, defendeu a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, com mais assentos permanentes para países do Sul Global, especialmente o Brasil. O ministro também reafirmou a opção do país pelo chamado soft power, em lugar das soluções militares, praticadas por outras potências. A China, a caminho de se consolidar como maior economia do mundo, diz que as relações internacionais precisam ser multilaterais, baseadas na negociação, não na coerção. O ministro Jin Hongjun falou ao jornalista Guilherme Menezes, na série de entrevistas com embaixadores e representantes de embaixadas estrangeiras no Brasil. Não perca.
Justiça Agora – Expropriação de fazenda | Conduta de desembargador
Em Mato Grosso do Sul, o MPT pediu à Justiça a expropriação de uma fazenda no município de Corumbá com flagrante de trabalho escravo. O CNJ abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Sebastião Moraes Filho, do TJMT.
Justiça Agora – Indenização por remédio errado | Operação contra contrabando de migrantes
Uma drogaria de São Paulo terá de indenizar uma família por ter vendido um remédio errado. Com autorização da Justiça, Policiais Federais cumpriram mandados em operação para desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros para os Estados Unidos.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 26/03/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF recebe denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. – Quarta Turma do TST entende que gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade. – TSE decide que pessoas ligadas a grupos paramilitares ou criminosos não podem se candidatar.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de março de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo recebe denúncia contra o primeiro grupo de denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mantém a cassação do diploma da deputada federal Carla Zambelli. E, ainda, União é condenada a indenizar, por danos morais, parentes de um agricultor que foi preso político durante o regime militar.
📺 JJ – Justiça Militar da União celebra 217 anos com entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar
Membros das Forças Armadas, magistrados e autoridades dos Três Poderes prestaram homenagens aos 217 anos da Justiça Militar da União, a mais antiga do país.
📺 JJ – Adolescentes em medida socioeducativa participam de preparação para o mercado de trabalho
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa participaram do primeiro encontro de 2025. O “Despertando talentos: preparação para o mercado de trabalho” é organizado pela Justiça estadual.
📺 JJ – PopRuaJud completa dez anos de promoção à cidadania
Confira como foi o evento no Parque da Cidade, em Brasília.
