📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de março de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo arquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do cartão de vacina. STF tem maioria para negar o pedido de livramento condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. E, ainda, reportagem especial mostra os desafios e as conquistas das pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho.
📺 JJ – Reportagem especial aborda a independência de pessoas com síndrome de Down
Março foi escolhido para destacar suas potencialidades, direitos e desafios. No Brasil, cerca de 300 mil pessoas têm síndrome de Down, uma condição genética que impacta o desenvolvimento intelectual, mas não impede a busca por independência — seja em casa, na escola ou, sobretudo, no mercado de trabalho.
📺 JJ – TRF1 reconhece direito de um perito médico aposentado à progressão funcional
Após ter o pedido negado para enquadramento funcional em classe superior da carreira, um perito médico previdenciário aposentado buscou o TRF1, que concedeu o direito à progressão. O relator na 9ª Turma, desembargador federal Antônio Scarpa, destacou que a participação em um curso específico já foi o critério para promoção. Porém essa capacitação foi oferecida apenas uma vez, o que prejudicou servidores aposentados que não conseguiram realizá-la.
Justiça Agora – Custeio de bariátrica por plano de saúde | Desbloqueio de contas de delegado preso
A Justiça do DF determinou que um plano de saúde pague pela cirurgia reparadora pós-bariátrica de uma paciente. O delegado Rivaldo Barbosa, preso preventivamente há um ano, suspeito de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, conseguiu no STF desbloquear parcialmente suas contas bancárias. 00:00 – Custeio de bariátrica por plano de saúde 00:38 – Desbloqueio de contas de delegado preso
📺 JJ – Alunos de escola pública aprendem sobre a história e o funcionamento da Justiça alagoana
Essas 28 crianças possuem idades que variam de seis a oito anos e estudam do 1º ao 3º ano da Escola Ponto e Vírgula, que fica localizada em Satuba, cidade a cerca de 30 km de Maceió.
📺 JJ – Empresário que matou idoso com chute no peito irá a júri popular em São Paulo
A decisão é do TJSP, que confirmou a sentença de primeira instância.
📺 JJ – FICCO/ES desarticula organização criminosa ligada ao tráfico de drogas
Confira essa e outras notícias do dia.
📺 JJ – Suspensão do processo e prescrição por ausência do réu só pode ser feita por decisão judicial
O entendimento foi da Quinta Turma do STJ. Os ministros concluíram que a suspensão do processo e do prazo prescricional, prevista no Código de Processo Penal quando o réu deixa de comparecer nem constituir advogado, não é uma medida automática, assim como não é automático o restabelecimento da tramitação processual.
Desafios de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho| Programa na íntegra
O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados na TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Veja os destaques desta edição: (00:57) – Corte de energia não justifica aumento de prazo para recurso (03:24) – Enfermeira será indenizada por condição de trabalho precária (07:16) – Eletricista demitido por furto não receberá 13º proporcional (09:21) – Ebserh pode pagar verbas trabalhistas por precatórios (11:59) – Empresas serão responsabilizadas por morte de trabalhador (15:11) – Justiça do Trabalho recebe 35% mais ações sobre assédio sexual em 2024 (16:05) – 21 de Março – Dia Internacional da Síndrome de Down | Reportagem especial (25:53) – Outros destaques Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
⚖ Plenárias – STF torna réus Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe | 29/03/25
O Plenárias desta semana destaca que a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados dele no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Para votar pelo recebimento da denúncia, o relator da petição, o ministro Alexandre de Moraes, considerou que a PGR apresentou todos os fatos necessários para justificar a abertura de uma ação penal. O ministro citou ainda a análise das ações do 8 de janeiro de 2023, que já reconheceu reiteradamente a materialidade dos crimes. No programa, você também confere que o STF retirou o sigilo da ação penal que investiga a participação de uma ré nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos autos, há uma carta enviada ao relator, ministro Alexandre de Moraes, e um vídeo com o depoimento dela em uma audiência de instrução. Débora Rodrigues dos Santos está presa desde março de 2023 por participar dos atos antidemocráticos e pichar com batom a estátua da Justiça, em frente à sede da Corte. Em outra reportagem, o Plenárias mostra que o STF decidiu pela validade da taxa de prevenção de incêndios, mas declarou inconstitucionais a taxa de vistoria veicular e a de emissão de certidões. E, ainda, a retomada do julgamento da ação que trata da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da legalidade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento também é assunto do programa. Nos presídios, a revista íntima é uma prática adotada para impedir a entrada de objetos proibidos que possam comprometer a segurança interna, como drogas, armas e celulares. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao irmão, que estava preso. O programa ainda mostra que a Suprema Corte retomou a comissão de conciliação do Marco Temporal. O grupo discute um projeto, elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, para substituir a lei que estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já ocupavam em cinco de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
