Justiça Agora – Indenização por atraso em renovação de CNH | Condenação por bloqueio de documento
O TJMG condenou o Detran a indenizar um motorista por atraso na renovação da CNH. O homem esperou cinco anos para renovar o documento e deve receber R$ 4 mil por dano moral. E, no Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que o Detran renove a CNH de um policial militar e pague a ele uma indenização de R$ 2 mil. Segundo o processo, a habilitação foi bloqueada devido a uma infração cometida quando ele ainda era permissionário, mas o motorista já havia recebido o documento definitivo. 00:00 – Indenização por atraso em renovação de CNH 00:33 – Condenação por bloqueio de documento
Justiça Agora – Teses jurídicas fixadas pelo TST | Alerta de golpe do falso advogado
O TST fixou teses jurídicas em 12 novos temas em procedimento de reafirmação de jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas na Corte, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese vinculante. O TRT de Goiás está alertando as partes de ações trabalhistas sobre o "golpe do falso advogado". Nesse tipo de contato, os golpistas se passam por advogados, clonando números de WhatsApp* ou usando perfis falsos. 00:00 -Teses jurídicas fixadas pelo TST 00:33 – Alerta de golpe do falso advogado
Justiça Agora – Prisão preventiva por agressão contra mulher | Combate à violência doméstica
A Justiça do Rio Grande do Sul decretou a prisão preventiva de um homem investigado por agressão contra a mulher. Foi prorrogado o prazo para mulheres que atuam no Poder Judiciário contribuírem com o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica. Agora, magistradas, servidoras e colaboradoras têm até 16/5 para preencher o formulário virtual. 00:00 – Prisão preventiva por agressão contra mulher 00:30 – Combate à violência doméstica
Justiça Agora – Proteção da Mata Atlântica | Indenização por acidente em sala de aula
A PGR questionou na Justiça trechos de uma lei de Santa Catarina que enfraquece a proteção de áreas da Mata Atlântica. A Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital a indenizar uma estudante da rede pública que se acidentou dentro da sala de aula. 00:00 – Proteção da Mata Atlântica 00:36 – Indenização por acidente em sala de aula
🎥 Documentário – Juiz das Garantias
O sistema de Justiça brasileiro garante o devido processo legal. Ou seja, determina que todas as etapas de um processo judicial têm que ser cumpridas de forma correta. E, desde 2019, os investigados contam com uma importante figura nesse processo: o juiz das garantias. A Lei 13.964 prevê a divisão de funções durante a fase processual. O juiz que conduz as investigações se afasta após o oferecimento da denúncia e o caso passa para outro juiz que vai efetuar o julgamento, o juiz das garantias. Ele é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O documentário “Juiz das Garantias” mostra como fica essa divisão de papéis na prática, se a medida garante mais imparcialidade e de que forma ela preserva os direitos dos acusados.
👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção – Aula 2
No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de abril de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo manda desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. Em sessão virtual, o STF já tem maioria para confirmar a decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. E, ainda, o deputado líder do PL na Câmara terá de esclarecer declarações feitas sobre as emendas parlamentares de comissão.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 28/04/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Plenário do STF forma maioria para manter Fernando Collor de Mello preso. – Supremo determina que União desaproprie terras alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. – Para o STJ, lojista é responsável por contestação de compras se realizar transações sem cautela.
📺 JJ – Atletas do projeto “Geração Maré” visitam Brasília a convite do ministro Luiz Fux do STF
O encontro teve boas conversas sobre o papel transformador do esporte na vida dos jovens e ainda proporcionou um treinamento especial.
📺 JJ – Estudantes de escola pública participam do projeto “STF na Escola” em Fortaleza (CE)
O programa leva mais cidadania aos jovens ao falar de democracia e Constituição.
