Justiça Agora – Condenação a Nikolas Ferreira | Integrantes do PCC no DF
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso faz referência ao dia em que o parlamentar usou uma peruca e falou sobre pessoas transexuais no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. Suspeitos de integrarem o PCC foram presos hoje no Distrito Federal. As prisões ocorreram durante uma operação da Polícia Civil que cumpriu 14 mandados judiciais de prisão temporária e de busca e apreensão. 00:00 – Condenação a Nikolas Ferreira 00:37 – Integrantes do PCC no DF
🌏 Direito sem Fronteiras – EUA dão fortes sinais de recessão depois do tarifaço
A economia dos Estados Unidos recuou 0,3% durante o primeiro trimestre deste ano, em uma clara resposta das empresas estadunidenses à guerra comercial de Donald Trump. A queda é a maior desde o primeiro trimestre de 2022 e contrasta com o crescimento de 2,4% registrado no último semestre de 2024. A previsão de boa parte dos analistas é que muitos países sigam caminhos semelhantes ao dos EUA. No caso da China, o principal alvo do tarifaço, a projeção para este ano é de crescimento de 3,5%. O índice, apesar de positivo, é considerado baixo para os padrões chineses e confirma a noção de que todos perdem com a guerra comercial. Para discutir o assunto, no Direito sem Fronteiras desta semana, o jornalista Guilherme Menezes conversa com dois especialistas – Alexandre Teixeira – doutor em Direito Internacional, professor da Enajum – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União e Priscila Caneparo – pós-doutora em Direito Internacional e professora da Ambra University, da Flórida, nos Estados Unidos. Não perca.
📚 Iluminuras – A judicialização no sistema de saúde
O número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde cresceu 60% entre 2020 e 2023. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, somente no ano passado foram mais de 230 mil novos casos. Apesar de ser um tema recorrente nos tribunais brasileiros, segundo o convidado do Iluminuras desta semana, o direito à saúde ainda é negligenciado em instituições de Direito do país. A entrevista é com o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes. Para auxiliar operadores do Direito e a população em geral, ele lançou o livro: “Manual de Direito da Saúde Suplementar: Direito Material e Processual em Ações Contra os Planos de Saúde”. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o advogado traz exemplos práticos sobre temas recorrentes em ações contra as operadoras. Entre eles, solicitações negadas – em muitos casos levando ao agravamento do problema de saúde, reajustes considerados abusivos e cancelamento do plano sem aviso prévio. Elton Fernandes também aborda o processo de criação da obra, fala sobre a trajetória jurídica em ações contra os planos de saúde, as novas leis que regulamentam a saúde suplementar e regras da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Não perca!
📹 Repórter Justiça – Direitos garantidos pela CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, foi um marco na história do Direito no Brasil e completou 82 anos em 2025. São oito décadas de proteção social e econômica para trabalhadores e empregadores. Uma lei que contribui para a construção de relações de trabalho mais justas e equilibradas. O Repórter Justiça apresenta a trajetória da CLT e as últimas atualizações. O programa mostra como esse regime de contrato garante direitos e deveres para empregados e trabalhadores, como a jornada máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de horas extras, ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade, licença-paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego. O programa ilustra que, apesar da importância na garantia de direitos trabalhistas, muitos jovens acreditam que ter a carteira de trabalho assinada é sinônimo de fracasso e retrocesso. Esse movimento de rejeição viralizou nas redes sociais. Especialistas explicam que as novas gerações buscam autonomia, flexibilidade de rotina e horário e optam por outras formas de trabalho. Os repórteres Leonardo Ferreira e Renata Teodoro também mostram como a Justiça atua para garantir os direitos de quem trabalha sob o regime CLT.
👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção – Aula 3
No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
📺 JJ – Justiça isenta seguradora de indenizar segurado que alegou roubo de veículo
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A juíza responsável entendeu que o motorista não conseguiu provas suficientes para que a indenização fosse paga pela seguradora.
📺 JJ – TJSP mantém condenação da Rede Globo por reprisar “frango” de goleiro
Para o Colegiado do TJ paulista, a veiculação reiterada da falha do jogador configurou abuso de direito. Diante disso, a Sexta Câmara de Direito Privado da corte manteve a condenação da rede de comunicação, que terá de pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil ao ex-goleiro Alexandre Cajuru.
📺 JJ – MPF e DPU apontam necessidade de melhorias nos processos de heteroidentificação racial do CNU
Uma delas é a adoção da análise física como critério suficiente para a aprovação no sistema de cotas. A iniciativa do MPF e da DPU aconteceu depois de uma série de denúncias feitas por candidatos que se sentiram prejudicados com os métodos aplicados hoje, como o da comprovação de ancestralidade.
📺JJ – Polícias Federal e Civil e Receita Federal reprimem comércio de eletrônicos clandestinos em MT
Confira essa e outras notícias do dia.
📺 JJ – Polícia Federal deflagra a Operação Narco Vela
O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, especialmente para os continentes europeu e africano.
