A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 30/04/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF pede à Advocacia-Geral da União novas informações sobre emendas parlamentares. – OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra “golpe do falso advogado”. – TST homologa acordo de cooperação judicial que envolve todas as 272 vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.
📺 JJ – TRF6 e Dom Helder firmam parceria para criar app de combate ao assédio na Justiça
Uma cerimônia realizada no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte, marcou o início de uma parceria entre o TRF6 e a instituição de ensino para o desenvolvimento de um aplicativo que vai ajudar a combater o assédio no ambiente da Justiça Federal.
📺 JJ – PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Melo
O ex-presidente foi preso na última sexta-feira após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar os recursos da defesa contra a condenação de oito anos e dez meses na Lava Jato. A decisão foi confirmada pelos ministros do Supremo por seis votos a quatro. Desde a prisão, Collor está na penitenciária masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
📺 JJ – Esmagis-MT realiza 6ª edição do encontro “Umanizzare – Justiça e Alteridade”
Desta vez, o tema abordado foi “Povos Indígenas: Cidadania, Saúde e Direitos Humanos”.
Empresa deve indenizar merendeira aposentada por invalidez, após cancelamento de plano de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Ristolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização a uma merendeira de escola municipal em Blumenau (SC) que teve seu plano de saúde cancelado ao ser aposentada por invalidez. Para o colegiado, o cancelamento unilateral do benefício de uma trabalhadora nessa condição caracteriza dano moral presumido. Processo: RRAg-413-85.2019.5.12.0002 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Vínculo de emprego é reconhecido para PM que trabalhou como segurança particular de prefeito
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que atuava em sua segurança pessoal quando foi prefeito da cidade. Ele trabalhava mais de três vezes por semana na função numa relação conhecida como contrato em equipe, em revezamento com outros trabalhadores. Processo: RR-1117-23.2017.5.06.0233 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
USP deve reduzir em 50% jornada de uma empregada pública mãe de um filho autista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma empregada pública para que ela possa acompanhar seu filho autista em atividades multidisciplinares, médicas e terapêuticas. De acordo com a decisão, não haverá redução da remuneração nem compensação de horários. Processo: RR-1000330-74.2020.5.02.0041 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
TST rejeita recurso que buscava anular decisão sobre readmissão no serviço público estadual
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-empregado da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) que buscava anular decisão judicial sobre sua readmissão no serviço público estadual. De relatoria do ministro Sergio Pinto Martins, a decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da readmissão, realizada conforme a legislação estadual. Processo: EDCiv-ROT-10855-46.2022.5.18.0000 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Libras é utilizada no TST para inclusão e eliminação de desigualdades| Programa na íntegra
O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados na TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Veja os destaques desta edição: 0:57 – TST nega recurso de servidor sobre aumento de jornada 5:55 – Mãe de garoto com autismo terá jornada reduzida 8:28 – Metalúrgico vai receber adicional de periculosidade integral 10:58 – PM tem vínculo de emprego como segurança reconhecido 14:17 – Aposentada será indenizada por plano de saúde cancelado 19:08 – Libras permitem acessibilidade e inclusão no TST Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Assédio Eleitoral | Multa aplicada à Vale
O TST condenou uma empresa no Espírito Santo por assédio eleitoral nas eleições de 2022. A trabalhadora que fez a denúncia relatou que havia forte pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do candidato à presidência que disputava a reeleição. A Primeira Seção do STJ manteve a multa de R$ 86 milhões aplicada contra a Vale. O motivo é a omissão de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. 00:00 – Assédio Eleitoral 00:36 – Multa aplicada à Vale
