JJ – Jornal da Justiça de 10 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina novas medidas contra o desmatamento na Amazônia. O Plenário do STF vai julgar a limitação da participação feminina em concursos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros de Goiás. Além disso, professores de todo o país passam a ter o direito de incluir o nome social na carteira profissional.
JJ – Suprema Corte realiza audiência de monitoramento de ações para reduzir desmatamento na Amazônia
A Corte havia determinado à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.
JJ – Plenário do STF analisará limite para mulheres na PM e nos bombeiros de GO
Na retomada da discussão, o ministro Gilmar Mendes entendeu que caberia ao Plenário julgar essa questão. Esse entendimento foi acompanhado pelos demais ministros. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro André Mendonça.
JJ – STF confirma pagamentos por precatórios às dívidas judiciais de empresa de saneamento em RO
Por unanimidade, o Plenário aprovou liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a homologação de acordos com pagamento direto desses débitos.
Revista Justiça – Discriminação e assédio moral | 10/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre discriminação e assédio moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, ao afastar a tese defensiva de “hipersensibilidade” e reconhecer a omissão da empresa diante de práticas reiteradas de discriminação e assédio moral contra uma trabalhadora trans. 00:29 – Destaques do dia. 46:42 – Entrevista: Segurança no carnaval – Karlos Eduardo de Souza Mares, advogado e professor universitário. 59:56 – Quadro “Ética e Justiça”: Roberto Livianu, procurador de Justiça no Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. 1:16:55 – Entrevista: Discriminação e assédio moral – Iggor Moreira, presidente da Comissão de Diversidade da OAB/SP.
Justiça na Tarde – Proteção constitucional ao meio ambiente | 09/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, à luz do princípio da vedação ao retrocesso ecológico, que impede a redução do nível de proteção ambiental sem uma justificativa constitucional robusta. 00:29 – Destaques do dia. 29:56 – Entrevista: O trabalhador que falta ao trabalho e não justifica ou não apresenta atestado médico pode ter o auxílio-alimentação descontado? – Marcelo Balian, professor de Direito e Processo do Trabalho. 59:19 – Debate: Proteção constitucional ao meio ambiente – Tatiana Reinehr, doutora em Direito e Políticas Públicas e diretora acadêmica do Instituto Urbanístico de Brasília (IDUB); Reginaldo Lopes Minaré, advogado especializado em Direito Ambiental e mestre em Direito; e Luiz Ormay Junior, advogado socioambiental, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Revista Justiça – Investigação e prova final | 09/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre os rumos da investigação e da prova penal no Brasil, sempre à luz da Constituição Federal. 00:29 – Destaques do dia. 45:22 – Entrevista: Mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – Rosan Coimbra, advogado especialista em Direito do Trânsito. 1:14:18 – Quadro “E Você com Isso?”: Supremo decide que é constitucional reservar ao menos um terço da jornada docente para atividades extraclasse – Melillo Diniz, advogado especialista em Direito Educacional. 1:53:44 – Debate: Investigação e prova penal – Cláudio Avelar, advogado criminal e empresarial, especialista em Direito Público; Marília Brambilla, professora de Leis Penais Especiais, especialista em Crimes Sexuais e Tribunal do Júri, conselheira nacional da Abracrim Mulher; e Max Ribeiro, delegado da Polícia Federal.
Direito sem Fronteiras – Brasil é o sexto país do mundo com mais casamentos infantis
A ONU quer que o Brasil aumente ainda mais a idade mínima para o casamento. Em 2019, o país mudou a legislação e proibiu qualquer união que envolva menores de 16 anos. Agora, a ONU pressiona para que a idade mínima seja elevada para 18 anos. O Brasil ocupa o sexto lugar na triste lista dos países com maior número de casamentos infantis e os casos de meninas entre 10 e 14 anos não são raros. E este é o tema do programa Direitos sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com dois convidados: Lia Zanotta Machado, professora de antropologia na Universidade de Brasília, especialista em Direitos das Mulheres e doutora em Ciências Humanas pela USP; e Sérgio Martins Costa Coelho, advogado, secretário-geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB do Distrito Federal, mestre em Direito pela UnB.
Justiça na Tarde – Direitos do trabalhador rural na Constituição Federal | 06/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre os direitos do trabalhador rural na Constituição Federal. A discussão envolve, entre outros pontos, a instituição, por lei ordinária, de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural, proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários. 00:29 – Destaques do dia 28:57 – Entrevista: Reforma Tributária e Aduaneira: o que muda? – Vitor Soares, advogado tributarista. 57:36 – Debate: Direitos do trabalhador rural – Diego Cherulli, advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV); Maíra Javarini, advogada especialista em Direito Previdenciário; e Tom de Brito, advogado trabalhista e previdenciário.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 09/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza dupla responsabilização de agente público por caixa dois e improbidade administrativa. – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em se tratando de seguro de vida, morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas. – Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho.
