Auxiliar demitido após postar vídeos irônicos sobre empresa reverte justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que publicou no TikTok vídeos gravados dentro da empresa, com comentários irônicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. Para o colegiado, mudar a conclusão de que as postagens não foram graves o bastante para justificar a penalidade máxima exigiria novo exame das provas do processo, o que não é permitido nesta fase recursal. Dessa maneira, a empresa terá que pagar ao empregado as verbas inerentes à dispensa sem justa causa. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Atendente de cruzeiro deve receber indenização por exigência de exame de HIV
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de HIV para ser contratado. O colegiado concluiu que a exigência viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, assegurados pela Constituição Federal, e configura dano moral indenizável. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça do Trabalho leva cidadania a Araguatins (TO) em ação itinerante
A itinerância da Justiça do Trabalho promoveu uma semana de atendimentos em Araguatins (TO). Mais de duas mil pessoas tiveram acesso a serviços essenciais, orientação jurídica, procedimentos de saúde e emissão de documentos. Também teve ações voltadas à cidadania, como a inauguração de uma biblioteca antirracista e a realização de uma cerimônia de casamento comunitário. A iniciativa alcançou ainda comunidades quilombolas e trabalhadoras extrativistas da região, reforçando o compromisso com uma justiça mais próxima, humana e conectada às realidades sociais do país. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça na Tarde 🎧 – Limites da liberdade de expressão | 10/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre os limites da liberdade de expressão. O que a Constituição diz sobre o tema? O art. 5º da Constituição Federal garante o direito de resposta e proíbe o discurso de ódio e incitação à violência. 00:29 – Destaques do dia 29:32 – Entrevista: Estão abertas as inscrições para o programa “Maria da Penha Vai à Escola do TJDFT” – Renata Beviláqua, psicóloga e coordenadora administrativa substituta da Coordenadoria da Mulher do TJDFT. 57:40 – Debate: Limites da liberdade de expressão – Selma Luiz Duarte, advogada, secretária-adjunta da Comissão Especial de Proteção aos Animais da OAB/DF e presidente da Comissão de Proteção Jurídica à Família Multiespécie do IBDFAM/DF, Alice Navarro, advogada especialista em Processo Civil e Mestre em Direito e José Moura Neto, advogado especialista em Direito Animalista.
Artigo 5º – Direito á informação
No Artigo 5º desta segunda, o programa explica como a Constituição Federal garante o direito de acesso à informação pública e quais são os limites desse direito. A edição aborda o papel do Estado e do Judiciário na transparência, as hipóteses de sigilo para proteção da sociedade e do Estado, e instrumentos constitucionais como o habeas data, que assegura ao cidadão o acesso a informações pessoais mantidas por órgãos públicos. De forma didática, o programa discute a importância da informação para a democracia e o controle social.
Audiodescrição | Repórter Justiça – Ageísmo: um preconceito que precisa acabar
Envelhecer é um privilégio. É descobrir novas formas de ser, sentir e transformar experiência em sabedoria. Mas há também desafios. Um deles é combater o preconceito em razão da idade: o ageísmo. O Repórter Justiça mostra que a população brasileira acima dos 60 anos, pela primeira vez, passou o número de jovens no país. Essa mudança foi registrada pelo IBGE, quando o percentual dos idosos de 15,6% ultrapassou os 14,8% dos jovens entre 15 e 24 anos. A estimativa é que, nas próximas décadas, os brasileiros com mais de 60 anos correspondam a quase 40% da população. Isso reforça a necessidade e a urgência do país adaptar políticas públicas ao envelhecimento acelerado. Nossos repórteres mostram que o ageísmo é, muitas vezes, um preconceito silencioso. É a ideia de que o corpo mais velho é frágil e incapaz de realizar algumas atividades, de ter voz e vontade própria. Especialistas da área de saúde explicam que isso prejudica a convivência social e abala o psicológico do idoso. O programa também mostra como esse tipo de preconceito pode ser praticado de formas diferentes e em todos os ambientes. Tratar o idoso como criança, fazer críticas, não permitir que ele desenvolva novas habilidades ou negar uma vaga de emprego em razão da idade são alguns exemplos. O Repórter Justiça destaca ainda que combater o ageísmo é um dever de todos. O Poder Judiciário assume essa agenda garantindo que os direitos das pessoas idosas sejam protegidos, respeitados e aplicados. Um avanço importante veio em 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Política Nacional sobre Pessoas Idosas, para garantir prioridade na tramitação de processo e capacitação de juízes servidores sobre o tema.
Repórter Justiça – Ageísmo: um preconceito que precisa acabar
Envelhecer é um privilégio. É descobrir novas formas de ser, sentir e transformar experiência em sabedoria. Mas há também desafios. Um deles é combater o preconceito em razão da idade: o ageísmo. O Repórter Justiça mostra que a população brasileira acima dos 60 anos, pela primeira vez, passou o número de jovens no país. Essa mudança foi registrada pelo IBGE, quando o percentual dos idosos de 15,6% ultrapassou os 14,8% dos jovens entre 15 e 24 anos. A estimativa é que, nas próximas décadas, os brasileiros com mais de 60 anos correspondam a quase 40% da população. Isso reforça a necessidade e a urgência do país adaptar políticas públicas ao envelhecimento acelerado. Nossos repórteres mostram que o ageísmo é, muitas vezes, um preconceito silencioso. É a ideia de que o corpo mais velho é frágil e incapaz de realizar algumas atividades, de ter voz e vontade própria. Especialistas da área de saúde explicam que isso prejudica a convivência social e abala o psicológico do idoso. O programa também mostra como esse tipo de preconceito pode ser praticado de formas diferentes e em todos os ambientes. Tratar o idoso como criança, fazer críticas, não permitir que ele desenvolva novas habilidades ou negar uma vaga de emprego em razão da idade são alguns exemplos. O Repórter Justiça destaca ainda que combater o ageísmo é um dever de todos. O Poder Judiciário assume essa agenda garantindo que os direitos das pessoas idosas sejam protegidos, respeitados e aplicados. Um avanço importante veio em 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Política Nacional sobre Pessoas Idosas, para garantir prioridade na tramitação de processo e capacitação de juízes servidores sobre o tema.
Audiodescrição – Como Funciona Aí? – Transporte público
No “Como Funciona Aí?”, um programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre transporte público pelo mundo. Metrô, ônibus, bondinhos, seja qual for o tipo de transporte público, eles conectam pessoas e garantem o acesso a empregos, educação e o direito de ir e vir de milhares de cidadãos. Em Medellín, na Colômbia, a cidade deixou de lado a imagem marcada pela violência e pelo tráfico de drogas e tornou-se um exemplo global de transformação urbana e social por meio do transporte público. Vamos mostrar o dia a dia de quem vai e volta para casa de metrô na cidade colombiana e também embarcamos em um projeto pioneiro que levou inclusão às comunidades: o teleférico Metrocable, que conecta moradores dos morros à parte periférica da cidade. O programa também viajou para o sudeste asiático, para Hong Kong, região administrativa especial da China, cujo metrô é conhecido por ser um dos mais pontuais do mundo. Além do metrô, Hong Kong oferece outras opções de transporte público, como bondes, barcos e até a maior escada rolante do mundo, considerada parte do sistema público da cidade. E no Brasil? O direito ao transporte público está previsto na Constituição? Onde o passageiro pode questionar a qualidade do serviço prestado em sua cidade? Tudo isso é no “Como Funciona Aí?”
Como Funciona Aí? – Transporte público
No “Como Funciona Aí?”, um programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre transporte público pelo mundo. Metrô, ônibus, bondinhos, seja qual for o tipo de transporte público, eles conectam pessoas e garantem o acesso a empregos, educação e o direito de ir e vir de milhares de cidadãos. Em Medellín, na Colômbia, a cidade deixou de lado a imagem marcada pela violência e pelo tráfico de drogas e tornou-se um exemplo global de transformação urbana e social por meio do transporte público. Vamos mostrar o dia a dia de quem vai e volta para casa de metrô na cidade colombiana e também embarcamos em um projeto pioneiro que levou inclusão às comunidades: o teleférico Metrocable, que conecta moradores dos morros à parte periférica da cidade. O programa também viajou para o sudeste asiático, para Hong Kong, região administrativa especial da China, cujo metrô é conhecido por ser um dos mais pontuais do mundo. Além do metrô, Hong Kong oferece outras opções de transporte público, como bondes, barcos e até a maior escada rolante do mundo, considerada parte do sistema público da cidade. E no Brasil? O direito ao transporte público está previsto na Constituição? Onde o passageiro pode questionar a qualidade do serviço prestado em sua cidade? Tudo isso é no “Como Funciona Aí?”
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 10/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Poder Judiciário lança a campanha De Olho nas Emendas. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que escola em São Paulo deve indenizar família de aluna em R$ 1 milhão. – Justiça Federal suspende atividades da Vale em mina entre Ouro Preto e Congonhas (MG).
