📺 JJ – MP quer garantir a gratuidade na inclusão de nomes indígenas em registros civis
Ao analisar a questão, o Ministério Público Federal entendeu que o serviço não pode ser considerado uma simples correção, mas sim um direito fundamental, como o primeiro registro de nascimento, que é gratuito.
📺 JJ – Corte estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, do STJ, a obrigação de ressarcir o SUS é prevista na Lei dos Planos de Saúde, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar é responsável por apurar os valores que devem ser pagos e segue regras detalhadas em resolução normativa da ANS.
Sessão Plenária | 16/04/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 16 de abril de 2008.
Sessão Plenária | 14/04/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 14 de abril de 2008.
Sessão Plenária | 10/04/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 10 de abril de 2008.
Sessão Plenária | 09/04/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 09 de abril de 2008.
Sessão Plenária | 07/04/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 07 de abril de 2008.
Sessão Plenária | 06/03/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 06 de março de 2008.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo fez os interrogatórios do Núcleo 3, no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O STF suspendeu trechos da lei do estado de Pernambuco que proibiam o licenciamento ambiental para serviços de telecomunicações. Além disso, sai a primeira sentença final de indenização do núcleo criado para julgar ações sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.
Justiça Agora – 2º Encontro Nacional do FONTET | Punição por greve
O CNJ realiza, hoje e amanhã (30 e 31/7), em São Luís (MA), o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). O objetivo é reunir os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, práticas e diagnóstico de demandas. Os Correios não podem punir um carteiro que aderiu a greve pacífica. A decisão é do TST. De acordo com os autos, o carteiro foi suspenso por 20 dias após participar da greve.
