Justiça Agora – Governo de São Paulo deve indenizar presos | MPF pede condenação do Amazonas
A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar R$ 225 mil a 45 presos que estavam em um ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária, que tombou na saída do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital, em 2023. O MPF pediu à Justiça Federal que o Amazonas pague multa de R$ 100 mil e tenha recursos financeiros bloqueados por descumprir o prazo de 120 dias, estabelecido pelo STF, para a criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no estado. 00:06 – Governo de São Paulo deve indenizar presos 00:36 – MPF pede condenação do Amazonas
📺 JJ – Galeria de Arte do TJMG apresenta mostra com os trabalhos do fotógrafo mineiro Daniel Mansur
A exposição convida o público a mergulhar em paisagens da natureza.
📺 JJ – TJAL e Universidade Estadual de Ciências da Saúde oferecem qualificação para presos
Ao todo, os 60 reeducandos entre homens e mulheres, iniciam processo de ressocialização por meio da qualificação profissional.
📺 JJ – Justiça do Trabalho anula a dispensa de uma trabalhadora que se afastou para tratar um câncer
O juiz Diego Petacci determinou que a profissional seja reintegrada à função e receba R$ 30 mil por danos morais.
Revista Justiça 📖 – Racismo religioso no ambiente de trabalho | 07/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos conversar sobre o termo racismo religioso e como ele se configura no ambiente de trabalho. Desde 1872, o Brasil realiza levantamentos censitários que incluem a declaração de religião, oferecendo uma importante fonte de dados sobre a diversidade religiosa no país. 00:10 – Destaques do dia. 41:19 – Entrevista: Advogado que chamou criança de dois anos de “algoz contumaz” pagará R$ 4 mil a mãe e filho por danos morais – Myriam Ribeiro Mendes, advogada atuante na área de Família. 1:08:14 – Quadro “Acessibilidade”: Estacionar em frente a rampas de acessibilidade – Renan Penchel, advogado especialista em Direitos Civis das Pessoas com Deficiência. 1:21:26 – Debate: Racismo religioso no ambiente de trabalho – Gracileidy Bacelar, advogada trabalhista e previdenciária; Luciano Góes, professor de Direito Penal na UnB e do curso de especialização Lato Sensu em Direitos Humanos e Contemporaneidade da UFBA, advogado abolicionista quilombista; e Isaias Lobão Pereira Júnior, professor de História e Ciências Humanas, formado em teologia evangélica.
Justiça Agora – Cuidado materno capital invisível | Queimadura após bronzeamento
A Justiça do Paraná reconheceu cuidado materno como capital invisível e negou pedido de redução de pensão feito por um pai de duas meninas. Em São Paulo, uma empresa vai indenizar uma mulher que sofreu queimadura de segundo grau após bronzeamento.
⚖ Plenárias – Supremo Tribunal Federal valida federações partidárias | 09/08/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal validou as federações partidárias e determinou prazo para o registro delas. Instituída na reforma eleitoral de 2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir que as legendas atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação partidária durante toda a legislatura. O relator, presidente Luís Roberto Barroso, entendeu ser constitucional a lei que institui as federações, ressalvado o ponto relativo ao prazo para registro, que deverá ser o mesmo aplicável aos partidos políticos. O programa também mostra que a Segunda Turma do STF rejeitou recurso que questionava o encerramento de ações contra a Queiroz Galvão, investigada na Operação Lava Jato. A construtora é acusada de pagar propina ao deputado Eduardo da Fonte para evitar o avanço da CPI da Petrobras, que apurava o esquema de corrupção na petroleira. A ação tramita na Justiça Federal de Curitiba. A matéria chegou ao Supremo depois que a construtora questionou o prosseguimento da ação contra ela, após o arquivamento dos processos contra o deputado. Em outra reportagem, o Plenárias informa que o STF discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos, com o objetivo de manter um banco de material genético estatal. Na quinta-feira (7), foram ouvidas as manifestações dos envolvidos e interessados no assunto. O caso chegou à Corte por meio de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Um homem foi condenado por diversos crimes de natureza graves, entre eles sequestro, cárcere privado e atentado violento ao pudor. A Justiça mineira permitiu a identificação criminal a partir do perfil genético, por entender que não violação ao princípio da "não autoincriminação", já que a medida decorreu de condenação criminal transitada em julgado. Além disso, o programa mostra que a Primeira Turma do Supremo autorizou a extradição de um paraguaio condenado por violência doméstica. Ele foi sentenciado a dois anos e sete meses por agredir a esposa, em 2017. O homem cumpriu 11 meses da pena, mas fugiu para o Brasil, onde foi preso. A defesa alega que ele temeria pela segurança caso fosse entregue ao governo paraguaio.
Justiça Agora – Afastamento do trabalho por medida protetiva | Mudança de trabalho para amamentar
O STF começou a analisar, hoje, um recurso que discute de quem é a responsabilidade de remunerar a mulher que precisa se afastar do trabalho por medida protetiva, após violência doméstica. A Justiça do Distrito Federal manteve decisão que permitiu a uma servidora mudar temporariamente de local de trabalho para amamentar a filha até que a criança complete os dois anos de idade. 00:00 – Afastamento do trabalho por medida protetiva 00:38 – Mudança de trabalho para amamentar
Justiça Agora – Entrega de documentação para concurso público | Restituição de empréstimo
O estado do Rio Grande do Norte deve conceder um novo prazo para que um candidato aprovado em concurso público apresente a documentação necessária para nomeação ao cargo. A decisão é da Justiça estadual. A Justiça do Acre decidiu que uma instituição financeira deverá restituir parcelas de empréstimo feito por pessoa com doença psiquiátrica. 00:00 – Entrega de documentação para concurso público 00:37 – Restituição de empréstimo
