Justiça Agora – Intimações por WhatsApp | Pix para pagamento de custas processuais
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais quando se tratar de crimes contra crianças e adolescentes. A finalidade é reduzir tempo para prática dos atos processuais e, ao mesmo tempo, evitar situações que possam agravar a vulnerabilidade das vítimas. O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, o uso do pix para o pagamento de custas e despesas processuais, em especial em ações de execução ou pedidos de cumprimento de sentença.
Justiça Agora – Prazo para esclarecimentos de Bolsonaro | Julgamento HC Robinho
Termina hoje o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal retomou, hoje (22), o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Ele cumpre pena de nove anos por estupro coletivo. 00:00 – Prazo para esclarecimentos de Bolsonaro 00:39 – Julgamento HC Robinho
📖 Artigo 5º – LGPD: desafios e segurança nas tecnologias emergentes
O Artigo 5º desta sexta é sobre os desafios legais e de segurança relacionados aos dados biométricos e às tecnologias emergentes. Os convidados são os advogados Alisson Possa e Paulo Henrique Sarmento, especialistas em Direito Digital que falaram sobre as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a responsabilidade de empresas e órgãos públicos, os direitos dos titulares dos dados, e as melhores práticas para garantir a segurança dessas informações. Eles também esclareceram dúvidas sobre consentimento, sanções em caso de uso indevido e os principais desafios que o Brasil enfrenta nesse cenário, além de discutir precedentes judiciais relevantes e o impacto do marco legal da inteligência artificial.
📖 Artigo 5º – Franquias no Brasil: direitos, deveres e desafios do modelo de negócio
No Artigo 5º desta quarta, o tema é o sistema de franquias no Brasil, um modelo de negócio que tem ganhado destaque como uma forma segura e estruturada de empreender. Contamos com a participação do advogado Henrique Arake e do diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising, Nathan Baril, que explicam as bases legais que regem o setor, os direitos e deveres tanto do franqueador quanto do franqueado, além dos cuidados essenciais na assinatura do contrato. O programa aborda também o panorama do mercado de franquias, principais ramos de atuação, as cláusulas contratuais que merecem atenção, e responde dúvidas frequentes sobre obrigações, renegociações contratuais, responsabilidades e desafios do setor. Por fim, o debate inclui orientações para quem deseja investir nesse modelo e as particularidades das franquias internacionais no Brasil.
📹 Artigo 5º – Desinformação: desafios e combate à propagação de fake news no Brasil
No Artigo 5º desta segunda o assunto é o fenômeno da desinformação, um dos maiores desafios da era digital, que impacta diretamente a democracia, a sociedade e o sistema de Justiça brasileiro. Com a participação de Victor Carnevalli Durigan, coordenador de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), e Angelo Prata de Carvalho, advogado especialista em direito digital, que discutiram sobre os perigos das fake news, as ações da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento desse problema, e o que a legislação atual prevê para garantir o direito à informação correta. Além disso, esclareceram dúvidas do público sobre a responsabilidade na propagação de notícias falsas, os mecanismos legais existentes e os desafios para conter a disseminação de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.
Justiça Agora – Indenização por atraso em voo | Direito ao adicional de insalubridade
No Rio Grande do Norte, uma operadora de viagens aéreas foi condenada pela Justiça potiguar após atraso de 23 horas em um voo de Natal ao estado do Pará. Com a decisão, a empresa deve indenizar a passageira no valor de R$ 3 mil, por danos morais. Uma cantineira de Belo Horizonte (MG) ganhou no Tribunal Superior do Trabalho o direito ao adicional de insalubridade por trabalhar exposta ao calor excessivo, mesmo que de forma intermitente. 00:00 – Indenização por atraso em voo 00:40 – Direito ao adicional de insalubridade
Justiça Agora – TJDFT mantém isenção do IR para professora | CNJ realiza seminário na Bahia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria de uma professora com cardiopatia grave. O Conselho Nacional de Justiça realiza, amanhã (22), o seminário "Racismo no Futebol: o combate à discriminação nos estádios", na Bahia. 00:06 – TJDFT mantém isenção do IR para professora 00:34 – CNJ realiza seminário na Bahia
📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal dá prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer o descumprimento de medidas cautelares. O Plenário do STF julga a obrigatoriedade de crianças retornarem ao exterior quando houver suspeita de violência doméstica. Além disso, o Governo de São Paulo exonera auditor suspeito de liderar fraude bilionária envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop.
📺JJ – Reportagem do TRT-18 mostra as ações realizadas pela corte para prevenção do trabalho infantil
A matéria também apresenta os desafios enfrentados pelo tribunal para garantir um futuro digno para meninos e meninas.
📺 JJ – MPF aponta omissão do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
Para o órgão, o estado tem apresentado justificativas infundadas para não colocar as medidas em prática.
