📺 JJ – Dataprev e a Fenadados assinam acordo no TST
O acordo prevê reajuste salarial de 7,32% a partir de 1º/5/2025, sendo 6,32% referentes à reposição inflacionária e 1% de ganho real.
📺 JJ – STJ decide que imóvel doado em programa habitacional é considerado bem comum ao casal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a doação é feita à entidade familiar, e a divisão deve respeitar o direito à moradia.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 21/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: Supremo Tribunal Federal valida a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob regras de transição. Para o Superior Tribunal de Justiça, o período de aposentadoria concedido por meio de liminar posteriormente revogada não pode ser computado como tempo de contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que planos de saúde podem ser responsabilizados pelo pagamento, na condição de tomadores de serviço de psicóloga.
⚖️ Sessão Plenária TSE – 21/08/2025
Justiça Agora – Indenização por agressões em avião | Exoneração de servidor por fraude fiscal
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma companhia aérea a indenizar duas passageiras em R$ 20 mil, por danos morais. As mulheres foram agredidas verbalmente e fisicamente dentro do avião após se recusarem a ceder os assentos que haviam comprado. Depois da confusão, elas ainda foram retiradas do voo e realocadas em outro. A Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo publicou, hoje (21), no Diário Oficial do Estado, a exoneração do servidor Artur Gomes da Silva Neto do cargo de auditor fiscal da receita estadual, suspeito de operar esquema de fraude fiscal. 00:00 – Indenização por agressões em avião 00:40 – Exoneração de servidor por fraude fiscal
Justiça Agora – Julgamento Convenção de Haia | Operação contra fraudes no sistema financeiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, daqui a pouco, a análise de ações sobre trechos da Convenção de Haia que buscam facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente do país de origem. A Polícia Federal, com apoio da Caixa Econômica Federal, deflagrou uma operação para combater fraudes contra o sistema financeiro nacional e a programas sociais. 00:00 – Julgamento Convenção de Haia 00:36 – Operação contra fraudes no sistema financeiro
🌏 Direito sem Fronteiras – Coréia do Sul anuncia investimentos no Brasil
O embaixador da República da Coreia, Choi Yeonghan, diz que o país aposta em investimentos em várias áreas da economia brasileira. O plano mais ambicioso é o da Hyundai. A montadora de automóveis deve injetar até $ 11 bilhões – o equivalente a R$ 60 bilhões – na fábrica de Piracicaba, em São Paulo, até o ano de 2032. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, da TV Justiça, Choi Yeonghan também reconheceu o clima de tensão entre a Coreia do Sul e a Coreia do Norte, mas disse acreditar em uma nova distensão entre os dois países. Não perca, no Direito sem Fronteiras.
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Invenções brasileiras
Avião, urna eletrônica, bina, filtro de barro, rádio, chuveiro elétrico e brigadeiro. Sabe o que tudo isso tem em comum? São invenções brasileiras. As invenções nascem de uma necessidade, curiosidade, avanços tecnológicos, sempre combinando criatividade e inovação. O programa mostra que quem investe em pesquisa e desenvolve um novo produto ou tecnologia, deseja o reconhecimento e, para isso, é preciso registrar a patente ou da propriedade intelectual. Depende de cada modalidade de criação. Acompanhe no Repórter Justiça como as invenções são protegidas por leis. O programa também mostra uma invenção brasileira que ganhou reconhecimento internacional: as urnas eletrônicas. Elas se tornaram símbolo de eficiência e fortalecimento da democracia. Você vai ver também como a sala de aula é o ponto de partida para futuras criações.
Justiça Agora – Descumprimento de medidas cautelares impostas a Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira (22) para esclarecer o descumprimento de medidas cautelares impostas e ele. Os advogados também terão de explicar o relatório da Polícia Federal que indicou a repetição de práticas ilegais e a existência de risco de fuga.
PF indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação, no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Na mesma investigação, o pastor Silas Malafaia foi alvo de mandado de busca pessoal e apreensão de celulares, cumprido no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ).
