📺 JJ – STJ sedia primeiro dia de evento que reúne ministros da Corte e integrantes do MPE e da União
O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, realizou a palestra inicial do evento, destacando o papel do Ministério Público no sistema de precedentes.
📺 JJ – MPMG e TJDFT realizam o debate “Precedentes em Foco”
O objetivo é qualificar a atuação dos promotores perante o Judiciário e definir estratégias conjuntas de atuação nacional.
TST recebe evento nacional sobre direitos das pessoas com deficiência
O Tribunal Superior do Trabalho sediou, em 25 de agosto, o 2º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. O evento, que celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), teve como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a discussão de protocolos para julgamentos sob a perspectiva inclusiva. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empresa é condenada por fazer pesquisa de antecedentes criminais e restringir crédito
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A empresa realizava pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou jurisprudência do TST no sentido de que a prática é ilegal quando o histórico do candidato não guarda relação com as atribuições profissionais. Processo: TST-RR – 1000456-58.2015.5.02.0443 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Banco é absolvido de pagar adicional por transferências de gerente durante 29 anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. de pagar o adicional de transferência a um gerente que, após 29 anos de trabalho, mudou de cidade quatro vezes. A última ocorreu oito anos antes do desligamento. Para o colegiado, as transferências foram definitivas, principalmente porque não foram sucessivas. Processo: RR-931-05.2014.5.09.0303 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Ex-gerente da Petrobras, citado na operação Lava Jato, é reintegrado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras, dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, mas os fatos alegados não foram comprovados no processo. Por isso, o colegiado aplicou a teoria dos motivos determinantes, segundo a qual, uma vez declarado motivo para a prática de um ato pela Administração Pública, sua validade fica vinculada à veracidade dessa justificativa. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Após dispensar 30 professores sem negociação sindical, rede de ensino afasta condenação
Uma rede de ensino de Campo Grande/MS não terá de pagar indenização por danos morais coletivos. A empresa dispensou trinta professores sem negociação prévia com o sindicato. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao concluir que a ausência de negociação coletiva não acarreta a condenação por dano moral coletivo. Processo: TST-E-RR-201-32.2013.5.24.0005 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Ministra Cármen Lúcia considera precedentes do STF | PF desarticula ação criminosa
Ministra Cármen Lúcia suspende obrigação do Distrito Federal de devolver R$ 7 bilhões à União e considera precedentes do Supremo. Os valores são referentes a contribuições previdenciárias descontadas dos salários de policiais civis, militares e bombeiros entre 2003 e 2016. Polícia Federal realiza ação para desarticular ação criminosa que envolvem crimes de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. No Brasil, cinco mandados de prisão preventiva foram cumpridos por 120 policiais federais e sete servidores da Receita Federal.
Revista Justiça 📖 – Infidelidade conjugal | 02/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos falar sobre a infidelidade conjugal e seus impactos, tanto emocionais quanto legais. 01:14 – Destaques do dia 49:03 – Quadro “Ética e Justiça”: vamos ter a participação de Roberto Livianu, procurador de Justiça no Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção". 01:05:21 – Entrevista: o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) que atuam de forma onerosa e fora dos limites territoriais dos municípios-sede. Sobre o assunto, vamos conversar com Pietro Lorenzoni, advogado especialista em Direito Constitucional. 01:15:04 – Entrevista: o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Bombeiros publicou diretriz sobre garagens com carregadores de veículos elétricos, gerando preocupação em edifícios. Vamos conversar com Kênio Pereira, advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor da Presidência da OAB-MG e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Federal. 01:36:53 – Entrevista: o tema da entrevista é as consequências da infidelidade conjugal, tanto emocionais quanto legais. Vamos conversar com Larissa Toledo, psicóloga e neuropsicóloga, e Ana Brocanelo, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.
🌏 Direito sem Fronteiras – Brasil investe na exploração de terras raras
As cadeias produtivas ligadas aos minerais estratégicos e críticos vão ganhar financiamento federal de R$ 5 bilhões, neste ano. A iniciativa é voltada a empresas brasileiras que tenham projetos de alta relevância tecnológica, como separação e metalurgia de terras raras, refino de lítio e níquel e purificação de grafite. Embora tenha 23% das reservas mundiais de terras raras, o Brasil é responsável por, apenas, 1% da extração e do beneficiamento dessa riqueza. E investir nessa área é considerado estratégico para o desenvolvimento do país. As terras raras são usadas para a fabricação de equipamentos eletroeletrônicos, como telefones celulares, ímãs de alta potência, baterias para carros elétricos, foguetes, mísseis, radares e muito mais. E esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes, da TV Justiça, conversa com dois convidados: João Willy Corrêa Rosa – doutor em Geofísica, professor do Instituto de Geociências da UnB, a Universidade de Brasília – e com Antonio Jorge Ramalho da Rocha – doutor em Sociologia, professor de Relações Internacionais da UnB. Não perca.
