A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras, dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, mas os fatos alegados não foram comprovados no processo.
Por isso, o colegiado aplicou a teoria dos motivos determinantes, segundo a qual, uma vez declarado motivo para a prática de um ato pela Administração Pública, sua validade fica vinculada à veracidade dessa justificativa.
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