TV Justiça – STF Inspira – ao vivo
A TV Justiça tem como foco preencher lacunas deixadas por emissoras comerciais em relação a notícias sobre questões judiciárias, a fim de possibilitar que o público acompanhe o dia a dia do Poder Judiciário e suas principais decisões, favorecendo o conhecimento do cidadão sobre seus direitos e deveres. Trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Com programação que emprega linguagem clara, ágil, confiável, contextualizada e caráter didático, a TV Justiça notabilizou-se pela transmissão de julgamentos, programas de debates, seminários e conferências ao longo dos seus 20 anos de história, realizando uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada.
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Princípio da Insignificância
O Princípio da Insignificância, conhecido também como Princípio da Bagatela, que surgiu na década de 1960. É fundamentado na ideia de que o Direito Penal deve se ocupar apenas de infrações que efetivamente causem dano relevante, evitando a criminalização de atos de mínima gravidade. Para sua aplicação, geralmente são considerados critérios como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão ao bem jurídico. Na prática, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça aplicam esse princípio em casos de pequeno valor econômico, como furtos de objetos de baixo custo, desde que não haja reincidência ou outras circunstâncias agravantes. No entanto, sua aplicação não é automática e deve ser analisada caso a caso. Saiba mais no documentário Princípio da Insignificância.
⚖️ Sessão Plenária TSE – 02/09/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (2), um total de 12 processos, oito deles envolvendo multas decorrentes de propaganda irregular nas Eleições Municipais de 2024 em cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e Pará.
Justiça Agora – Programa Novos Caminhos | Indenização por justa causa sem provas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, hoje e amanhã, representantes de órgãos públicos, empresas e sociedade civil no 1° Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do Amazonas a indenizar em R$ 5 mil um agente de socialização. Ele foi demitido, por justa causa, com base na suspeita, não comprovada, de que ele participaria de um esquema para facilitar a venda de celulares aos detentos. 00:00 – Programa Novos Caminhos 00:41 – Indenização por justa causa sem provas
📖 Artigo 5º – Adultização precoce de crianças e adolescentes
O programa Artigo 5º desta quarta-feira fala sobre a adultização precoce de crianças e adolescentes e seus impactos no desenvolvimento físico, emocional e social. A promotora de Justiça Karina Rocha e o advogado Angelo Prata de Carvalho explicaram como comportamentos, roupas e conteúdos digitais influenciam esse fenômeno e alertaram para os riscos à infância. Detalharam, ainda, a legislação brasileira que garante a proteção integral e prioridade absoluta de menores, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas relacionadas à internet.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 3 de setembro de 2025
O Jornal da Justiça mostra como foi o segundo dia de julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a obrigação do Distrito Federal de devolver R$ 7 bilhões à União, referentes a contribuições previdenciárias de policiais civis, militares e bombeiros, entre 2003 e 2016. Além disso, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Europol realizaram uma operação conjunta para desarticular uma organização criminosa internacional envolvida em crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual e lavagem de dinheiro.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 03/09/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Defesas dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado concluem sustentações na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. – Para o STJ, concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio. – Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decide que dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras.
📺 JJ – Exposição no TJMG mostra a arte de James Amim
O artista retrata Minas Gerais com nanquim sobre tela.
📺 JJ – Justiça julga processos que tratam do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol
A decisão do STJ é referente aos medicamentos que ainda não possuem registro na Anvisa.
📺 JJ – MPF pede suspensão da licença da obra de duplicação da ponte rodoferroviária da Vale no Pará
O Ibama e a mineradora Vale se tornaram réus em um processo movido pelo mpf, contra a obra de duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá.
