📺 JJ – Novo Fórum é inaugurado em São Miguel dos Campos (AL)
O prédio leva o nome do desembargador Moura Castro e passou por uma reforma que proporcionou melhor aproveitamento dos espaços.
📺 JJ – TSE promove curso de aperfeiçoamento da magistratura eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Corte e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promove o curso que tem como tema: “Os Desafios e os Impactos da Tecnologia na Propagação de Discursos de Ódio nas Eleições.”
📺 JJ – Tribunal Superior Eleitoral rejeita dois recursos sobre sucessão de suplentes no Pará
A Corte afirma que a competência para tratar desse assunto é da Assembleia Legislativa Estadual.
📺 JJ – TRT-GO lança cartilhas sobre as formas de violência no ambiente de trabalho
As duas cartilhas trazem orientações sobre prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e a outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Justiça Agora – Punição jogador Bruno Henrique | Descontos em benefícios previdenciários
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva suspendeu o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, por 12 jogos e multa de R$ 60 mil. O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para que os tribunais brasileiros adotem medidas coordenadas no enfrentamento de fraudes relacionadas a descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. 00:00 – Punição jogador Bruno Henrique 00:33 – Descontos em benefícios previdenciários
Justiça Agora – Contratação de pessoas com deficiência | Divulgação de informações de banco de dados
No Rio Grande do Sul, a Justiça do Trabalho obrigou a rede farmácias São João a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que divulgar para terceiros informações guardadas em banco de dados gera dano moral passível de indenização. 00:00 – Contratação de pessoas com deficiência 00:42 – Divulgação de informações de banco de dados
Justiça Agora – Inscrições para audiência pública | Sistema de abastecimento de água potável
Estão abertas as inscrições para a audiência pública: Crise climática: Poder Judiciário, sustentabilidade e resíduos sólidos, que acontecerá na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, em 8/10. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que seja construído um sistema de abastecimento de água potável para Vila Manoel Marques que fica na área rural de Rio Branco. 00:00 – Inscrições para audiência pública 00:41 – Sistema de abastecimento de água potável
🎥 Documentário – Princípio da Insignificância
O Princípio da Insignificância, conhecido também como Princípio da Bagatela, que surgiu na década de 1960. É fundamentado na ideia de que o Direito Penal deve se ocupar apenas de infrações que efetivamente causem dano relevante, evitando a criminalização de atos de mínima gravidade. Para sua aplicação, geralmente são considerados critérios como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão ao bem jurídico. Na prática, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça aplicam esse princípio em casos de pequeno valor econômico, como furtos de objetos de baixo custo, desde que não haja reincidência ou outras circunstâncias agravantes. No entanto, sua aplicação não é automática e deve ser analisada caso a caso. Saiba mais no documentário Princípio da Insignificância.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 4 de setembro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de sete acusados pelos ataques contra o Estado Democrático de Direito. E tem a posse dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Justiça Agora – Registro civil de indígenas no MT | CNJ lança boletim analítico
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança material que orienta cartórios e comunidades indígenas sobre a resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com mudanças no registro civil. CNJ lança a primeira edição do boletim analítico Olhares Plurais, com foco na promoção dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema de Justiça. A pesquisa contou com a participação de setenta e sete órgãos da Justiça. 00:05 – Registro civil de indígenas no MT 00:42 – CNJ lança boletim analítico
