📺 JJ – STJ decide que cláusula arbitral em estatuto não segue regras de contrato de adesão
O Colegiado decidiu que as exigências para incluir cláusula compromissória em contrato de adesão não se aplicam aos estatutos de associações civis e, por isso, qualquer alegação sobre nulidade ou ineficácia sobre o que nela for definido deve ser submetida ao próprio juízo arbitral.
Revista Justiça 📖 – Medida protetiva de urgência | 05/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, o nosso debate traz um tema sensível e essencial: como conciliar medidas protetivas de urgência com o direito de convivência familiar. Vamos discutir os desafios, os limites legais e as melhores práticas para garantir a proteção das vítimas e o bem-estar das crianças. 01:21 – Destaques do dia 45:44 – Entrevista: A 7ª turma do TRF da 3ª região permitiu a concessão de pensão por morte, determinando que o INSS beneficie um indivíduo aposentado por invalidez, diagnosticado com esquizofrenia crônica, em decorrência do falecimento de seu pai, que era segurado. Vamos entender mais sobre o assunto com o advogado André Bittencourt. 01:11:46 – Quadro “Saber Direito”: vamos ter a participação de Vagner Bertoli, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), delegado de Polícia aposentado da Polícia Civil de São Paulo e professor. 01:25:10 – Debate: no debate, vamos falar sobre os aspectos divergentes da aplicação de medidas protetivas de urgência em relação ao regime de convivência familiar. As convidadas são Patrícia Zapponi, advogada especialista em violência doméstica e intrafamiliar e presidente do Laço Branco, e Bárbara Freitas Nunes.
Justiça Agora – Curso sobre Justiça restaurativa | Regularização fundiária de imóveis
Até sexta-feira (12), a Justiça matogrossense realiza um novo módulo do curso sobre Justiça Restaurativa. Nesta semana, serão formados novos instrutores de Círculos de Construção da Paz para trabalhar com a sociedade na superação, reintegração, suporte e apoio aos conflitos. No Rio Grande do Sul, a Justiça lançou o projeto Terra – Eu sou Cohab. O projeto vai efetivar a regularização fundiária de imóveis construídos pela extinta Cohab. 00:00 – Curso sobre Justiça restaurativa 00:41 – Regularização fundiária de imóveis
Justiça Agora – Incêndio no Ninho do Urubu | Operação na “cracolândia”
A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil na ação sobre as indenizações às vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. O clube alegou que os contêineres da empresa, usados como alojamento, eram inflamáveis e não atendiam às normas de segurança. Uma operação contra tráfico de drogas na “cracolândia” foi autorizada pela Justiça de São Paulo. Segundo as investigações, lideranças da facção criminosa PCC continuam a dar ordens criminosas na tentativa de coagir moradores e agentes públicos que trabalham na região. 00:00 – Incêndio no Ninho do Urubu 00:43 – Operação na “cracolândia”
⚖️ Sessão Plenária TSE – 04/09/2025
Em julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos em mandados de segurança por considerar que a Justiça Eleitoral não tem competência para dispor sobre a sucessão de suplentes do cargo de deputado estadual. Por unanimidade, os ministros destacaram que a definição da convocação de suplente, em caso de vaga aberta, é de responsabilidade da Assembleia Legislativa estadual.
Justiça Agora – Responsabilidade por indenização trabalhista | Consolidação de jurisprudência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Comitê Olímpico Brasileiro da responsabilidade por valores devidos pela Confederação Brasileira de Handebol a uma fisioterapeuta. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne hoje para examinar 14 temas para consolidação de jurisprudência trabalhista. 00:00 – Responsabilidade por indenização trabalhista 00:44 – Consolidação de jurisprudência
📚 Iluminuras – Conceição Freitas
Casa da Justiça apresenta as aventuras de Juju no Supremo Tribunal Federal Coleção "Palácios da Democracia" apresenta aventuras de crianças nas sedes dos Três Poderes, em Brasília O Iluminuras desta semana apresenta uma coletânea de três livros dedicados ao público infantojuvenil. Três autores e ilustradores contam a história do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O programa recebe a autora de uma das obras, a jornalista Conceição Freitas. Ela escreveu o livro: “Casa da Justiça”. A narrativa pensada em crianças entre 7 e 14 anos conta a história de Juju, que vem de Justiça, uma criança filha da escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Esculpida em granito, a obra de pouco mais de 3 metros de altura, retrata Têmis, a deusa da Justiça da mitologia grega. Numa jornada lúdica e informativa, a pequena Juju chega à Praça dos Três Poderes, em Brasília, na mesma caixa que trouxe a mãe. No diálogo com a figura materna, a personagem infantil vai descobrindo a função e a importância da Suprema Corte.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 05/09/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal decide que o estado de Sergipe não pode regulamentar compensações por extração de petróleo e gás. – Para o Superior Tribunal de Justiça, disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido. – Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 5 de setembro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar depósitos do FGTS. A decisão, com repercussão geral reconhecida, vale para trabalhadores do setor público que tiveram contratos declarados nulos. Veja também que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei de Sergipe que regulamentava a fiscalização e a cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural no estado. E o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que todos os tribunais aceitem o Pix como forma de pagamento.
📺 JJ – Programa do TJMT recebe doação de mudas de árvores
O programa Verde Novo recebeu a doação de 10 mil mudas de árvores nativas da RZK Agro, empresa parceira de Barra do Garças.
