Justiça Agora – Eleições para prefeito em Guará (SP) | Prisão acusado de matar cabo do Exército
Foi eleito nesse domingo, o novo prefeito da cidade Guará, em São Paulo. Túlio de Mattos Figueiredo do Podemos foi eleito com 66,27% dos votos válidos. A Justiça Militar converteu a prisão em flagrante em preventiva do soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos. 00:00 – Eleições para prefeito em Guará (SP) 00:41 – Prisão acusado de matar cabo do Exército
Justiça Agora – Ações penais acusados por morte de indigenista | Vazamento de informações
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou decisão da Justiça Federal de Tabatinga que havia paralisado as ações penais contra os acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips. O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar se houve participação de policiais federais no vazamento de informações da operação contra o ex-deputado do Rio de Janeiro, TH Joias. 00:00 – Ações penais acusados por morte de indigenista 00:38 – Vazamento de informações
⚖️ Sessão Plenária TSE – 04/12/2025
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), o mandato de Gandor Calil Hage Neto, eleito para chefiar o município de Prainha (PA) nas Eleições de 2024. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que havia deferido o registro de candidatura.
Justiça Agora – Leilão de veículos no TJGO | Ingressos festival de Parintins 2026
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai leiloar mais de 400 veículos entre os dias 15 e 18/12. Há carros em condições de circulação, sucatas para peças e material ferroso. As vendas de ingressos para o festival folclórico de Parintins 2026 foram retomadas após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil suspendeu a liminar que havia bloqueado a comercialização a pedido do Ministério Público.
📖 Artigo 5º – Como a Constituição protege o consumidor quando se fala em cobranças indevidas?
Cobranças indevidas são práticas abusivas comuns no dia a dia do consumidor, como valores extras na fatura, serviços não contratados ou empréstimos desconhecidos. No Artigo 5º desta quarta, mostramos que a lei está do lado de quem sofre esses prejuízos: a Constituição Federal garante a inviolabilidade da honra e da imagem, o direito à indenização por danos e o pleno acesso ao Judiciário para reparar lesões ou ameaças de direitos, além de vedar prisão por dívida, salvo em exceções específicas. Para explicar como esses dispositivos constitucionais se aplicam aos direitos do consumidor, a apresentadora recebe Roberta Queiroz, vice-presidente da OAB/DF, e Patrícia Dreyer, advogada especialista em relações de consumo.
📖 Artigo 5º – Acidentes de trabalho e os direitos do trabalhador
A cada hora, mais de 80 brasileiros sofrem acidentes de trabalho, segundo dados oficiais, que registraram mais de 742 mil casos em 2024. No Artigo 5º desta sexta, discutimos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados pela legislação, inclusive em cenários modernos como o home office. A Constituição protege a dignidade, a intimidade e a honra, garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo sem previsão legal, e assegura o acesso ao Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça a direitos. Para analisar o tema, a apresentadora recebe Audrey Choucair Vaz, juíza do Trabalho, e Alex Sandro de Oliveira, advogado especialista em Direito Previdenciário.
📌 Como Funciona Aí? – Turismo animal
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre turismo animal. Pandas gigantes na China, felinos, zebras e girafas na Tanzânia, a curiosidade em ver de perto animais silvestres e exóticos em todo o mundo tem impulsionado o turismo animal. Mas será que é possível equilibrar essa procura com a preservação da fauna? O “Como Funciona Aí?” desembarca na Tailândia para mostrar que a exploração dos elefantes é permitida pelas leis tailandesas, tanto para finalidades turísticas, como também para o transporte de cargas. E, afinal, como funcionam os santuários desses grandes mamíferos? Vamos também até a terra dos Coalas e Cangurus, a Austrália. O país tem sido o destino de muitos viajantes interessados em experiências com animais silvestres e exóticos. Por lá, é permitido segurar e abraçar os coalas, alimentar cangurus e observar baleias em alto-mar.
Audiodescrição | 📌 Como Funciona Aí? – Turismo animal
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre turismo animal. Pandas gigantes na China, felinos, zebras e girafas na Tanzânia, a curiosidade em ver de perto animais silvestres e exóticos em todo o mundo tem impulsionado o turismo animal. Mas será que é possível equilibrar essa procura com a preservação da fauna? O “Como Funciona Aí?” desembarca na Tailândia para mostrar que a exploração dos elefantes é permitida pelas leis tailandesas, tanto para finalidades turísticas, como também para o transporte de cargas. E, afinal, como funcionam os santuários desses grandes mamíferos? Vamos também até a terra dos Coalas e Cangurus, a Austrália. O país tem sido o destino de muitos viajantes interessados em experiências com animais silvestres e exóticos. Por lá, é permitido segurar e abraçar os coalas, alimentar cangurus e observar baleias em alto-mar.
Ponto Jus – Ao vivo
O canal Ponto Jus dá acesso a uma programação selecionada, que permite ao telespectador acompanhar o melhor da educação jurídica, em horários diferenciados.
⚖ Plenárias – STF suspende trecho da Lei do Impeachment sobre afastamento de ministros | 06/12/25
O Plenárias desta semana destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei de Impeachment, de 1950, sobre o afastamento de ministros da Corte. De acordo com a decisão, diversos pontos do documento são incompatíveis com a Constituição de 1988, como a legitimidade para apresentação de denúncias. A decisão liminar é do ministro Gilmar Mendes e ainda precisa ser referendada pelos demais ministros. Entre os pontos questionados está o quórum necessário de senadores para a abertura de processo de impeachment contra magistrados, que, segundo a lei da década de 1950, prevê maioria simples no Congresso. Em outra reportagem, o programa mostra que o Plenário do STF analisa se homologa acordo firmado entre a União e a Eletrobras, que redefine participação federal na empresa. A lei de privatização da Eletrobras impede que acionistas tenham poder de voto superior a 10%, mesmo que possuam participação maior. A ação, proposta pela Presidência da República, questiona essa limitação e pede votação proporcional. O relator é o ministro Nunes Marques, que votou a favor da homologação. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana. Além disso, o Plenárias destaca que a Segunda Turma do STF arquivou processo contra um jogador acusado de levar cartão amarelo de propósito para manipular o resultado de uma partida de futebol. Para a maioria dos ministros, não ficou configurada a intenção na conduta do lateral Igor Cariús, que disputava a Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, quando jogava no Cuiabá. Ele foi alvo de uma operação do Ministério Público de Goiás (PMGO) e ficou um ano afastado dos gramados por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
