Pai se recusa a registrar o filho?
Maternidade não é sentença solitária. Filho não se faz sozinha e não se cria sozinha. Paternidade não é escolha, não é favor, não é “se ele quiser”. É dever. É responsabilidade. É lei ⚖️ Registrar, reconhecer, cuidar, participar, sustentar: tudo isso faz parte do compromisso que também é dele. Você não está pedindo demais. Você está exigindo o que é justo 😉 #audiodescrição: Vídeo em formato vertical mostra uma mulher sentada. Ela tem o cabelo cor de rosa, usa um vestido branco com pontos coloridos e um tênis vermelho.
Giro pelos Tribunais | 27/02/2026
Confira na edição de hoje: – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afasta desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por suspeita de crimes contra a dignidade sexual. – Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a responsabilidade das escolas em casos de violência. – Defensoria Pública da União (DPU) participa de grupo de trabalho para prevenção de conflitos previdenciários em Brasília.
Giro pelos Tribunais | 25/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. – Advocacia-Geral da União (AGU) aciona a Justiça contra empresa por extração ilegal de argila em Minas Gerais. – Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide que vítima de golpe de empréstimo deve ser reembolsada.
Giro pelos Tribunais | 26/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) registra os 135 anos da Corte na República. – Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova sete resoluções que vão orientar as eleições gerais deste ano.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 02/03/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP). – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga regras para o credenciamento de missões de observação eleitoral nacional em 2026. – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade.
JJ – STF invalida duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas de GO e MG
Em diversas decisões recentes sobre o tema, inclusive, os ministros têm reforçado o entendimento de que somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
JJ – Jornal da Justiça de 2 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalida leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas. Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspeito de receber vantagens indevidas, é afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, homem que vendia whisky falsificado pela internet tem pena de dois anos e oito meses de reclusão mantida pela Justiça.
JJ – Monitoramento de parlamentares e jornalistas está para ser julgado neste mês no STF
Infidelidade partidária, monitoramento de parlamentares e jornalistas, nepotismo e verbas indenizatórias acima do teto constitucional no serviço público estão previstos para serem julgados agora no mês de março pela Suprema Corte.
JJ – CNJ realiza a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário
O grupo vai monitorar, avaliar e aprimorar políticas e práticas para a promoção de trabalho digno no Brasil.
Plenárias – STF condena cinco réus pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes | 27/02/26
O Plenárias desta semana destaca decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o trecho de uma lei que permitia a dispensa de concurso público para o exercício da atividade de tradutores e intérpretes públicos. Nos demais pontos, a norma foi mantida. A decisão reforça a exigência constitucional do concurso público como regra para o ingresso em funções públicas. Outro destaque é a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o processo de privatização da Celepar, empresa de tecnologia e dados do Estado do Paraná, diante do risco à segurança das informações públicas. A Celepar é responsável pelo processamento e armazenamento de dados estratégicos da administração estadual. A Corte também celebrou um marco histórico: os 135 anos do Supremo Tribunal Federal. Na sessão plenária da última quinta-feira (26), o decano, ministro Gilmar Mendes, destacou a trajetória institucional do Tribunal e os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça constitucional brasileira. Em um dos julgamentos mais aguardados, o Supremo condenou cinco réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além das penas, que variam de nove a 76 anos de prisão, a Primeira Turma fixou indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas.
