Justiça Agora – Explicações sobre falta de energia em SP | Negociação de débitos no ES
O TJSP deu à concessionária Enel 15 dias para esclarecer falhas no fornecimento de energia elétrica no estado. Os problemas acontecem desde o mês passado. Além disso, o tribunal determinou que a companhia apresente dados sobre árvores que possam ameaçar a prestação do serviço. A decisão é liminar e pode ser revista. Moradores de Linhares e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, com dívidas, podem procurar a Justiça nesta semana para negociar os débitos. Segundo a corte capixaba, as audiências serão feitas de hoje até sexta-feira e não é necessário ter processo na Justiça ou fazer qualquer tipo de agendamento. Qualquer pessoa pode participar.
Justiça Agora – Investigados na Operação Lava Jato | Tribunal do Júri do caso Givanildo
A Justiça Eleitoral do DF tornou réus 39 investigados da antiga Operação Lava Jato, dentre eles, o empresário Marcelo Odebrecht; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Para o MPF, mesmo com a exclusão de diversas provas, a acusação ainda era válida. Eles eram acusados de corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa. O Tribunal do Júri do caso Genilvaldo, em Sergipe, chegou ao sétimo dia. A previsão inicial era de que o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais terminasse hoje, mas deve acabar somente na sexta-feira (6). Até agora, foram ouvidas 20 das 36 testemunhas.
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Direitos dos Indígenas
Na edição desta quarta-feira (4) do Descomplicando, o escritor e apresentador Júlio Hidalgo conversa com as crianças sobre os direitos dos povos originários e como eles são garantidos na nossa sociedade. Você sabia que a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, marcou um momento histórico ao ampliar os direitos fundamentais, incluindo os dos indígenas? Antes disso, esses povos não tinham acesso pleno a direitos como educação, saúde, voto e a proteção de sua cultura. Venha descobrir mais sobre essa importante conquista e aprender como os direitos dos povos indígenas são reconhecidos e respeitados no Brasil!
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Adoção
Nem todos os bebês crescem ao lado de quem os gerou, mas isso não significa que faltará amor ou família. Nesta edição do Descomplicando, vamos explorar o tema da adoção, um processo que transforma vidas, envolvendo crianças e famílias dispostas a construir laços de afeto e cuidado. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças entendem como funciona o Sistema Nacional de Adoção e a busca ativa. Além disso, a psicóloga Andrea Porto Peixoto, especialista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fala sobre as etapas e requisitos desse processo no Brasil.
Justiça Agora – Cobrança indevida de energia elétrica | Novidades no app do TJPE
Uma mulher que alegava ter recebido cobrança indevida do consumo de energia elétrica teve negado o pedido de indenização por dano moral. Segundo o TJPB, a empresa chegou ao valor com base na média dos últimos 12 meses, já que o imóvel estava fechado e não foi possível ler o medidor. O aplicativo do TJPE ganhou três novas funcionalidades. Agora, quem acessar a plataforma vai localizar os contatos, o endereço e o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas. Será possível, também, encontrar os canais de atendimento da ouvidoria.
📌 Como funciona aí? – Línguas Estrangeiras
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre línguas estrangeiras. Cerca de sete mil idiomas já foram catalogados e identificados no Planeta. Depois do Inglês, o Mandarim está em segundo lugar no ranking dos idiomas mais falados do mundo e é a língua oficial de países como, Singapura, Taiwan e China. E o “Como Funciona Aí?” desembarca em uma das maiores metrópoles chinesas, Shangai, para mostrar que por lá cada palavra tem um tom e um significado. Vamos explicar também o que é o Direito Linguístico e viajar até a África do Sul, país com 11 idiomas oficiais. Lá, alguns idiomas representam a luta e a resistência de um povo.
Quero Saber Direito 📚 | Reabilitação profissional
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.
Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? – Línguas Estrangeiras
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre línguas estrangeiras. Cerca de sete mil idiomas já foram catalogados e identificados no planeta. Depois do inglês, o mandarim está em segundo lugar no ranking dos idiomas mais falados do mundo e é a língua oficial de países como, Singapura, Taiwan e China. E o “Como Funciona Aí?” desembarca em uma das maiores metrópoles chinesas, Shangai, para mostrar que por lá cada palavra tem um tom e um significado. Vamos explicar também o que é o Direito Linguístico e viajar até a África do Sul, país com 11 idiomas oficiais. Lá, alguns idiomas representam a luta e a resistência de um povo.
⚖ Plenárias – Supremo começa a julgar recursos contra o Marco Civil da Internet | 30/11/24
No Plenárias desta semana, você vai ver que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar duas ações contra normas do Marco Civil da Internet. A discussão abrange a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo das postagens de usuários de redes sociais, remoção de publicações e quebra de sigilo em aplicativos de mensagens. Nesta primeira etapa, foram feitas as sustentações orais e apresentada parte do relatório do ministro Dias Toffoli. A apreciação será retomada na semana que vem. O programa vai mostrar ainda que a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo manteve o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra dois vereadores de Louveira, em São Paulo. Segundo o processo, o município aprovou uma lei que criou cargos em comissão, mas o Tribunal de Justiça do estado invalidou a norma. A Câmara de Vereadores aprovou uma nova lei semelhante à primeira. Dois vereadores recorreram ao Supremo contra uma decisão do juiz de primeiro grau, confirmada em segunda instância, que recebeu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os parlamentares, além do prefeito da cidade. O Plenárias também vai mostrar que o Supremo deve decidir se, em caso de gestação de alto risco, pode ser dispensada a carência para a concessão de auxílio-doença à gestante. O tema é debatido no recurso apresentado pelo INSS contra decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, que garantiu o pagamento de auxílio-doença a uma segurada em gestação de alto risco, sem considerar o tempo de contribuição dela para a Previdência. A Lei de Benefícios da Previdência determina que o auxílio-doença seja pago a quem tem ao menos 12 contribuições mensais, com exceção para casos de doenças listadas e acidentes. A lista não inclui gestação de alto risco.
📺 JJ – TRT-10 institui comitê para promover e assegurar uma sociedade mais justa e igualitária
O comitê foi oficialmente lançado no segundo semestre deste ano. O grupo reúne servidoras, servidores uma juíza e um juiz do tribunal, eleitos para o cargo.
