Revista Justiça 📖 – Eficiência na proteção dos direitos das mulheres | 02/12/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, vamos abordar um assunto urgente e que não pode ser ignorado: a violência doméstica. Além de ferir fisicamente, a violência doméstica destrói emocionalmente, desestrutura famílias e reforça ciclos de desigualdade e sofrimento. O Brasil pode ser considerado um país com legislação eficiente na proteção dos direitos das mulheres? Vamos debater sobre o assunto com a Dra. Renata Vilas-Bôas, advogada especialista em Direito das Famílias e das Mulheres e secretária-geral adjunta do IBDFAM-DF, Nildete Santana doutora em Direito e presidente da Comissão da Mulher Advogada e Olívia Ricarte mestranda em relações interculturais, conferencista internacional e professora da Universidade Latino Americana de Ciências Jurídicas.
Justiça Agora – Multa a José Roberto Arruda | Pedido de prisão de Adriana Villela
A Justiça do DF multou o ex-governador José Roberto Arruda em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão é unânime e não cabe recurso. A multa imposta a Arruda se refere ao caso que ficou conhecido como "Caixa de Pandora" ou "Mensalão do DEM". A prática envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF em 2009. O STJ pediu ao MPF que analise o pedido de prisão de Adriana Villela. Ela foi condenada em 2019 pelo assassinato do pai, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, da mãe, Maria Villela, e da empregada Francisca Nascimento.
Justiça Agora – Indenização a instrutor de autoescola | Demissão de trabalhador que não bateu a meta
Um instrutor de autoescola que levou um tiro durante o trabalho será indenizado em R$ 20 mil. Ele foi assaltado enquanto ensinava uma aluna a fazer baliza. A 3ª Turma do TST entendeu que a atividade oferecia risco de assalto, por ser realizada nas ruas e em estacionamentos públicos. Um trabalhador que forjou a venda de cervejas para bater a meta mensal onde prestava serviço teve a demissão por justa causa mantida pelo TRT3. A corte informou que houve fraude com o objetivo de obter vantagem financeira indevida e de garantir ganhos maiores.
Justiça Agora – Prisão de palmeirenses | Operação contra tráfico de drogas
Com autorização da Justiça, a Polícia Civil de São Paulo prendeu hoje dez palmeirenses acusados de participar de uma emboscada contra torcedores do Cruzeiro. Esse caso aconteceu em outubro e terminou com um integrante da “Máfia Azul” morto e outros 17 feridos. A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação para combater o tráfico interestadual de drogas em Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que envia entorpecentes para o sudeste do país.
👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 2
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.
Justiça Agora – Programa Solo Seguro em Tocantins | Pagamento de prótese a atacada por pitbulls
A Justiça de Tocantins entregou títulos de propriedade a 193 pessoas. Elas moram nos municípios de Dois Irmãos do Tocantins e Marianópolis. A entrega ocorreu dentro da programação da "2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro", uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça. O governo do Rio de Janeiro e a prefeitura de Saquarema deverão pagar uma prótese biônica para a escritora Roseana Murray, de 73 anos. Ela perdeu um braço e uma orelha por ter sido atacada por pitbulls. O equipamento está avaliado em R$ 894 mil.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de dezembro de 2024
Na edição do Jornal da Justiça de hoje, você confere que o STF validou norma do Paraná que fixa data para o início do pagamento de aposentadoria dos servidores estaduais. E confere também que a Justiça Eleitoral tornou réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e Renato Duque no caso da construção da Torre Pituba, na sede da Petrobrás, em Salvador. E, ainda, o Superior Tribunal Militar mantém condenação de falsa pensionista que recebeu quase R$ 4 milhões por mais de 30 anos.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 02/12/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios. – STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília. – Candidatos de concurso da Justiça Eleitoral já podem consultar locais de prova.
Justiça na Tarde 🎧 – Cancelamentos unilaterais de planos de saúde | 29/11/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O debate do programa Justiça na Tarde tratou sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde e práticas abusivas. Como o consumidor deve agir diante destes casos? Para explicar melhor sobre o assunto, convidamos Josinaldo Leal, advogado e professor universitário da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) e pós-doutor em Direito, Flávia Amaral, advogada, conselheira seccional da OAB-DF, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-DF e Thyago Cezar, advogado, mestre e doutorando em Ciências da Reabilitação – HRAC USP, especialista em Direito da Diversidade e Inclusão e Direito Médico.
Justiça Agora – Julgamento de traficante internacional | Condenação por estupro de vulnerável
O traficante internacional Sérgio Lessa Xavier será julgado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no dia 17/12. “Sérgio Bala” chefiava uma organização criminosa de transporte internacional de cocaína e ecstasy. Segundo a denúncia do MPF, ele organizava e financiava a entrada e a saída ilegal dos entorpecentes por aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um homem foi condenado a 56 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra duas enteadas, uma de cinco e outra de nove anos. O TJSC informou que os abusos ocorreram entre 2017 e 2021, enquanto a mãe das crianças estava no trabalho. Além da prisão, o homem deve pagar R$ 10 mil a cada uma das vítimas.
