Justiça Agora – Corte amplia direito à licença parental | STF relembra os ataques de 8/1/23
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados. A partir de agora, servidoras temporárias e comissionadas terão licença-maternidade de seis meses, em casos de adoção ou guarda. O mesmo direito foi garantido aos pais solo ou adotantes. A decisão vale para os estados do Amapá, Alagoas, Paraná e Roraima. Em memória dos ataques aos prédios dos Três Poderes, amanhã – dia 8 de janeiro – o Supremo Tribunal Federal vai realizar uma roda de conversa. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, vai abrir o encontro e receber obras de arte produzidas por artistas de Brasília com os destroços da invasão. Devem participar das conversas servidores que trabalharam na limpeza e reconstrução dos prédios e na restauração das obras de arte. No evento, o Supremo vai lançar um site com todas as informações sobre os ataques ao prédio.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 7 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça de hoje mostra que o STF determinou a suspensão dos processos que discutem o recolhimento da contribuição ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural. Supremo rejeita recurso da Loterj contra suspensão dos serviços de loteria fora do Rio de Janeiro. E, na véspera dos dois anos dos atos antidemocráticos, o STF divulga balanço das medidas tomadas contra quem participou da invasão aos prédios dos Três Poderes.
📺 JJ – Série “20 anos da Reforma do Judiciário: os avanços e desafios para o futuro da Justiça”
Há duas décadas, a Emenda Constitucional 45 nasceu com a missão de dar mais rapidez e eficiência ao sistema Judiciário e criou uma série de medidas nesse sentido. No último episódio da série sobre os 20 anos da Reforma do Judiciário, especialistas apontam os principais avanços e desafios para o futuro da Justiça.
📺 JJ – Superior Tribunal de Justiça lança novo Portal da Transparência
O objetivo é garantir que todas as pessoas possam acessar informações importantes sobre o funcionamento da Corte de forma simples e rápida.
Justiça Agora – Apreensão de drogas em Foz do Iguaçu | PF prende duas pessoas por aplicar golpe
A Polícia Federal apreendeu 95 kg de maconha hoje de madrugada, na aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. A droga estava no fundo falso de um carro com placa do Paraguai. A operação teve a participação da Receita Federal e da Força Nacional de Segurança. O motorista é paraguaio e foi preso em flagrante ao tentar fugir. E, em Minas Gerais, a Polícia Federal prendeu duas pessoas suspeitas de criar idosos falsos para receber benefícios do INSS. O golpe desviou mais de R$ 7 milhões dos cofres públicos. Segundo os investigadores, a dupla falsificava certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para cadastrar pessoas inexistentes. Ao todo, foram criados 43 perfis falsos. Os presos podem responder por estelionato qualificado e associação criminosa.
Justiça Agora – Golpe na emissão de passaportes | Combate ao garimpo ilegal no Pará
Polícia Federal alerta para aumento de golpes em sites falsos de emissão de passaportes. A Polícia Federal em Rondônia emitiu um alerta para um tipo de golpe na emissão de passaportes. Com um site falso com o símbolo da PF, o grupo pega os dados cadastrais e financeiros dos usuários interessados em retirar o documento de viagem. Pela página, eles emitem boletos com taxas inexistentes, para desviar dinheiro de quem acessa. A PF dialoga com o Google para reduzir o acesso a esses sites falsos. Para quem caiu nesse golpe, a PF recomenda registrar ocorrência na Polícia Civil. Em apenas dois meses, a operação na Terra Indígena Mundukuru, no Pará, já causou prejuízo de R$ 96 milhões ao garimpo ilegal. Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa coordenada pela Casa Civil já realizou 411 ações para retirar invasores. Diversos equipamentos utilizados no garimpo foram destruídos. O objetivo é acabar com a exploração de recursos naturais da região e preservar o ambiente onde as culturas indígenas se desenvolvem.
👨 Saber Direito – Direito Digital – Aula 2
No Saber Direito desta semana, Túlio Silveira apresenta um curso sobre a implementação da inteligência artificial na advocacia e nos tribunais. O professor aborda os desafios éticos e legais, a eficiência e as tendências e perspectivas para essa ferramenta no universo jurídico.
Justiça Agora – Prefeito reeleito preso no CE | Metrô de SP indenizará passageira que fraturou fêmur
O prefeito reeleito de Santa Quitéria, no Ceará, vai para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado. José Braga Barrozo poderá receber visitas apenas dos advogados, de pessoas que moram na residência e de profissionais de saúde. Para decretar a prisão domiciliar, o TRE levou em conta a deficiência física do prefeito. Ele tem uma perna amputada e usa prótese. José Braga Barroso foi impedido de tomar posse pela suspeita de se aliar a uma facção criminosa do Ceará. A Justiça condenou o Metrô de São Paulo a indenizar uma passageira que fraturou o fêmur durante o embarque no trem. O metrô terá de pagar R$ 20 mil à passageira. Segundo o processo, ela se feriu ao ser prensada pela porta do trem quando tentava acessá-lo. O tribunal entendeu que a falta de sinalização sobre o fechamento das portas, como luzes piscantes, contribui diretamente para o acidente.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 6 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça de hoje mostra que o STF reconheceu o direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados. Supremo confirma constitucionalidade da cobrança de tarifas de manutenção em contratos antigos de cemitérios do Rio de Janeiro. E, ainda, a Justiça determina atuação da Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar para garantir segurança de terra indígena no Paraná.
📖 Artigo 5º – Sorteios e promoções: regras, direitos e responsabilidades
O Artigo 5º desta sexta aborda as regras para sorteios, promoções comerciais e concursos de distribuição gratuita de prêmios no Brasil. O programa explora os requisitos legais para realizar essas ações, as penalidades para irregularidades e como verificar a legalidade de uma promoção. Também serão discutidos os cuidados em sorteios on-line e os desafios enfrentados por organizadores no cumprimento das exigências legais. Uma conversa essencial para consumidores e organizadores que querem agir dentro da lei.
