Justiça Agora – Prisão de advogado | Cursos sobre IA no TRF1
O STJ negou cela especial e prisão domiciliar a um advogado. Ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão por matar um homem em Manaus (AM), após discussão em um bar. O advogado pedia para ser transferido a uma sala de Estado-Maior da OAB ou para prisão domiciliar. O ministro Herman Benjamin justificou que não houve decisão colegiada do TJAM sobre o caso e, por isso, não poderia atender ao pedido. Os magistrados do TRF1 estão fazendo cursos sobre inteligência artificial. Cinquenta novos juízes e juízas receberam o primeiro treinamento em IA da história da instituição. Eles aprenderam a operar o ChatGPT de modo a acelerar a pesquisa jurídica e dar mais eficiência à solução de processos.
Justiça Agora – Prisão preventiva de cantor | Operação contra segurança irregular
Em audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão preventiva do cantor sertanejo Jadson Rodrigues Tiburtino. Ele é suspeito de espancar a mulher. A vítima contou aos policiais que era agredida com frequência. Ele deve responder por lesão corporal decorrente de violência doméstica. Em Manaus, a PF fez operação no fim de semana contra empresas de segurança clandestinas em casas noturnas. A ação foi no sábado à noite. Três empresas irregulares foram fiscalizadas. Apenas segurança autorizada pela PF pode prestar serviço em todo o país. Quando não cumprem a lei, elas colocam em risco o patrimônio dos contratantes e a integridade física das pessoas.
Justiça Agora – Barulho em templos religiosos | Indenização a passageira com deficiência visual
Uma lei do município de Araçatuba (SP) foi considerada inconstitucional pelo TJSP. A norma possibilitava a templos religiosos emitirem barulho acima do limite permitido. O tribunal justificou que cabe à União, aos estados e ao DF legislarem sobre proteção ao meio ambiente e que o município paulista não pode contrariar a lei estadual ou federal, ainda que para atender ao interesse local. A Justiça de São Paulo deverá indenizar uma passageira com deficiência visual que caiu nos trilhos. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil. Segundo o processo, a mulher pediu o serviço de acompanhamento e foi atendida em parte do trajeto. No entanto, ao chegar no local do desembarque, não encontrou nenhum funcionário para auxiliá-la. Por isso, acabou se machucando.
Justiça Agora – Queda de ponte | Serviço de mototáxi em São Paulo
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retirar um dos carros que ainda está sobre a Ponte JK, que liga o Tocantins e o Maranhão. O veículo ficou preso em uma fenda após a queda da estrutura. A ponte desabou no dia 22/12. Quatorze pessoas morreram e três ainda estão desaparecidas. A Justiça de São Paulo deve decidir ainda hoje se a empresa 99 vai pagar multa por continuar a oferecer o serviço de mototáxi. O valor pode chegar a R$ 1 milhão por danos morais e coletivos e crimes de desobediência. A Prefeitura de São Paulo alega que a empresa não cumpriu um decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por motocicleta.
Justiça Agora – Embarque de animais domésticos | Temas de julgamentos no TST
A Justiça do Amazonas determinou o embarque de animais domésticos num avião, porque eles servem de apoio emocional a duas pessoas do espectro autista. A decisão permitiu que um gato e dois cães entrassem num voo de Manaus para Fortaleza, realizado em 17/1. O gato e a cadela foram transportados na cabine e o outro cão, no compartimento de cargas. O TST divulgou a lista dos cinco temas mais recorrentes nos processos julgados no ano passado. O tema "horas extras" ficou em primeiro lugar. O número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação a 2023.O intervalo intrajornada ocupa o segundo lugar, seguido de adicional de insalubridade, honorários advocatícios e negativa de prestação jurisdicional, quando alguma parte do processo não é analisada pelo juiz.
🎥 Documentário – Judicialização da Previdência
O INSS é uma das maiores autarquias em termos de concessão e reconhecimento de direitos sociais no Brasil. São quase 60 milhões de contribuintes e 40 milhões de pessoas que recebem algum tipo de benefício. Ou seja, 100 milhões de brasileiros têm relação jurídica com o INSS. Com a demanda reprimida, é grande o número de processos que vão parar na Justiça, seja por demora na análise, falta de pagamento e, ainda, por divergência no cálculo. Hoje tramitam na Judiciário cerca de 83 milhões de processos, e 5% deles são de matéria previdenciária. Os litígios envolvem os mais diversos benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, pensões, auxílio-doença e auxílio acidentário. O maior volume de ações se refere ao benefício por incapacidade temporária, que é o antigo auxílio-doença. O documentário “Judicialização da Previdência” mostra o que tem sido feito para evitar novas ações, diminuir a demanda reprimida e como o INSS tem agido para prevenir a judicialização.
Tenho uma dúvida 👆 | O que é genocídio?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
📖 Artigo 5º – Racismo religioso
O Brasil é reconhecido por sua diversidade cultural e religiosa, mas essa riqueza enfrenta desafios como a intolerância e o preconceito. No Artigo 5º desta quarta, vamos discutir o racismo religioso, uma forma de discriminação que afeta milhares de brasileiros e reflete a necessidade urgente de promover respeito e igualdade. Entenda como essa realidade impacta o direito à liberdade de culto e o que pode ser feito para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
📖 Artigo 5º – Os desafios da adoção no Brasil
Atualmente, quase 5 mil crianças e adolescentes aguardam uma família no Brasil, enquanto mais de 35 mil pessoas estão aptas a adotar, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Artigo 5º desta sexta, vamos abordar os requisitos legais e o processo necessário para adotar um filho, explicando como funciona o sistema de adoção e os passos a seguir para aqueles que desejam proporcionar um novo lar a uma criança. Uma reflexão importante sobre um tema que envolve amor, responsabilidade e direitos.
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
