👨 Saber Direito – Direito Penal – Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor João Paulo Martinelli apresenta um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele explica os princípios e aplicações: a lesividade, o princípio da fragmentariedade, e aborda a culpabilidade, a humanidade e a legalidade.
📺 JJ – MPF adverte produtores rurais de RO para não usarem agrotóxicos no entorno de terra indígena
Depois de receber denúncias sobre danos ao meio ambiente em terras indígenas causados pelo uso de agrotóxicos, o MPF enviou uma recomendação a dois produtores rurais de Seringueiras, em Rondônia, para que seja interrompida a prática de pulverização de substâncias químicas no entorno de aldeias na região do Rio Manoel Correia. Os dois têm o prazo de 15 dias para se posicionar sobre o pedido do MPF. Se não se manifestarem, podem responder judicialmente.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 12 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça traz o lançamento do Plano Pena Justa, o programa nacional desenvolvido pelo Judiciário e o Executivo para enfrentar a situação de calamidade nas prisões. STF já tem maioria para julgar se a Lei da Anistia, de 1979, se aplica a casos de desaparecidos políticos. E, ainda, o Supremo dá 30 dias para o estado de São Paulo detalhar a adoção de câmeras corporais por policiais militares.
📺 JJ – Justiça no MA anula licenças ambientais de prédio e condena construtora a recuperar o local
A Justiça Federal no Maranhão anulou licenças ambientais que permitiam a construção irregular de um edifício, na ponta do farol, em São Luís, capital maranhense. E condenou a construtora e o proprietário da empresa a recuperarem a área degradada e a realizarem a restauração florestal.
📺 JJ – Eletricista e esposa serão indenizados por acidente de trabalho que o deixou paraplégico
A Sétima Turma do TST considerou o impacto das sequelas na rotina familiar para manter a indenização aos dois.
📺 JJ – Supremo lança programa nacional desenvolvido pelo Judiciário e o Executivo Plano Pena Justa
O projeto visa enfrentar a situação de calamidade nas prisões. Na solenidade, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, falou da importância das medidas que serão implementadas pelo plano no sistema carcerário brasileiro.
Justiça na Tarde 🎧 – Direitos de quem é considerado absolutamente incapaz | 11/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. Pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam exprimir sua vontade poderão ser esterilizadas cirurgicamente – laqueadura e vasectomia – desde que recebam autorização judicial. Esse é o fundamento do Projeto de Lei 5.679/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda precisará ultrapassar outras comissões. Na Europa e em Portugal, a lei já existe e, inclusive, essa prática é permitida em menores com deficiência. Porém não existe unanimidade sobre a lei, mas famílias e ativistas denunciam que "a esterilização dessas pessoas beira o atropelamento dos Direitos Humanos." Para falar sobre o tema, convidamos Cláudio Drewes José de Siqueira, procurador regional da República – MPF, Fabrício Reis – vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, e Larissa Argenta Ferreira de Melo, presidente da Comissão dos Direitos do Autista da OAB – Subseção Taguatinga.
Justiça Agora – Aplicação da Lei da Anistia | Lançamento Pena Justa
O STF vai decidir se a aplicação da Lei da Anistia vale para os chamados "crimes permanentes", aqueles que têm continuidade mesmo após terem sido praticados, como é o caso dos desaparecidos políticos. Será lançado hoje, no STF, o plano Pena Justa, que tem como objetivo colocar em prática políticas de acesso à educação para 100% da população prisional e garantir condições de salubridade. 00:00 – Aplicação da Lei da Anistia 00:46 – Lançamento Pena Justa
⚖️ Sessão Plenária 11/02/25 – Registro de candidatura de prefeito eleito de Bandeirantes (MS)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento de recurso contra a decisão do ministro André Mendonça que indeferiu o registro de candidatura de Álvaro Nackle Urt, eleito prefeito do município de Bandeirantes (MS) nas Eleições de 2024.
Justiça Agora – Indulto a Daniel Silveira | Afastamento cautelar de juíz
A PGR se manifestou contra o pedido de indulto presidencial solicitado pelo ex-deputado federal Daniel Silveira, preso por estímulo a atos antidemocráticos e por ataques contra ministros do STF. O Plenário do CNJ manteve o afastamento cautelar de um juiz de Mato Grosso do Sul. Ele é acusado de venda de sentença. 00:00 – Indulto a Daniel Silveira 00:40 – Afastamento cautelar de juíz
