Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo.
Pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam exprimir sua vontade poderão ser esterilizadas cirurgicamente – laqueadura e vasectomia – desde que recebam autorização judicial. Esse é o fundamento do Projeto de Lei 5.679/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda precisará ultrapassar outras comissões.
Na Europa e em Portugal, a lei já existe e, inclusive, essa prática é permitida em menores com deficiência. Porém não existe unanimidade sobre a lei, mas famÃlias e ativistas denunciam que "a esterilização dessas pessoas beira o atropelamento dos Direitos Humanos."
Para falar sobre o tema, convidamos Cláudio Drewes José de Siqueira, procurador regional da República – MPF, FabrÃcio Reis – vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, e Larissa Argenta Ferreira de Melo, presidente da Comissão dos Direitos do Autista da OAB – Subseção Taguatinga.
