Revista Justiça 📖 – Últimas notícias do Judiciário, reciclagem e Direito Ambiental | 14/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:12 – Destaques do dia A 3ª Turma do STJ negou recurso apresentado por homem que pretendia substituir a curatela de seu pai pelo mecanismo da tomada de decisão apoiada. O Colegiado considerou que não houve comprovação de melhora no quadro de saúde do interditado, o que inviabiliza a substituição da medida. Sobre essa decisão da Justiça, vamos conversar com a professora e advogada especialista em Direito Civil Mariana Oliveira. No Direito na Tela, vamos ter como tema o Direito do Trabalho. Por isso vamos conversar com a mestre em Direito do Trabalho, advogada trabalhista e assessora jurídica de sindicatos, Larissa Rodrigues Pinheiro. O tema do Saber Direito da próxima semana será sobre Direito Penal – princípios e suas aplicações. Vamos saber como serão as aulas conversando com o professor, advogado, mestre e doutor em Direito Penal João Paulo Martinelli . Vamos debater os resultados do “Anuário Da Reciclagem 2024”, documento considerado um raio-x dos catadores e organizações de materiais recicláveis, preços de vendas, o quanto de CO2 não foi emitido, entre vários outros dados. Vamos receber o idealizador e responsável pelo anuário e que atua há mais de 20 anos na gestão de resíduos, especialmente nos temas da reciclagem, logística reversa e economia circular, Dione Manetti, o advogado e professor especializado em Direito dos Resíduos e Direito Ambiental, Fabricio Soler, e a diretora da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CentCoop), Aline Sousa.
📺 JJ – Prefeitura de São Luiz é condenada a adotar medidas para impedir a poluição visual na cidade
Com base em uma ação movida pelo MPF, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luiz, no Maranhão, remova as propagandas irregulares fixadas no centro histórico da cidade. Os trabalhos deverão ser acompanhados pelo Iphan e finalizados no prazo de 60 dias.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 14/02/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no Ceará e cobra relatório parcial da Polícia Federal. – Supremo autoriza retorno de Daniel Silveira ao regime semiaberto, mas nega indulto ao ex-deputado. – STJ define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher.
⚖Plenárias – STF diz que autor da ação deve provar falha na fiscalização de terceirização | 15/02/25
O Plenárias desta semana destaca a decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgar o recurso sobre o ônus da prova de ente público em dívidas com trabalhadores terceirizados. Os ministros definiram que a Administração Pública só pode ser responsabilizada de forma subsidiária se descumprir uma série de requisitos que o STF estabeleceu a partir da tese fixada. Para o relator, ministro Nunes Marques, a obrigação de provar essa falha na fiscalização é da parte autora da ação, ou seja, do empregado, sindicato ou Ministério Público do Trabalho. O programa também vai mostrar que o STF retomou o julgamento de um recurso que trata da inclusão de uma empresa em execução de condenação trabalhista dada a outra organização do mesmo grupo. O recurso é contra decisão do TST que manteve a penhora de bens de uma concessionária de rodovias. O relator é o ministro Dias Toffoli, que suspendeu o andamento de processos iguais até o fim desse julgamento. Ainda nesta edição, você confere que o Supremo deu mais 30 dias para o estado de São Paulo detalhar a adoção de câmeras corporais por policiais militares. O governo também deve informar indicadores de monitoramento da medida. A decisão foi do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a ampliação do prazo é para que o estado apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais nas fardas dos PMs de acordo com os riscos de letalidade policial. O governo estadual também deve informar quais indicadores serão usados para avaliar a efetividade da política pública.
📖 Artigo 5º – Direitos dos trabalhadores rurais
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em 2024, o número de trabalhadores no agronegócio brasileiro ultrapassou os 28 milhões. No entanto, mais de 60% desses trabalhadores estão na informalidade e enfrentam condições precárias de trabalho. No Artigo 5º desta sexta, acompanhe uma discussão sobre esse cenário e os direitos dos trabalhadores rurais, buscando conscientizar sobre a importância de garantir condições dignas e legais para aqueles que sustentam uma parte vital da economia brasileira.
Justiça Agora – Afastamento de juíza do TJBA | Prisão de secretário de Várzea Grande (MT)
O STJ manteve o afastamento cautelar das funções de uma desembargadora e de uma juíza do TJBA. As duas estão impedidas de trabalhar na corte desde abril do ano passado. O secretário de Assistência Social de Várzea Grande (MT), Gustavo Henrique Duarte, foi preso pela PF, hoje (14), em uma operação que investiga a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2024. 00:00 – Afastamento de juíza do TJBA 00:35 – Prisão de secretário de Várzea Grande (MT)
Justiça Agora – Site de combate à desinformação | Evento de presidentes de TJs
O MPF lançou um site de combate à desinformação: o "Manda a Real". A página é voltada para pessoas de todas as idades e tem linguagem simples, para facilitar a compreensão. O Judiciário catarinense divulgou a data da 15ª edição do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Será de 26 a 29/3, em Florianópolis. 00:00 – Site de combate à desinformação 00:38 – Evento de presidentes de TJs
Justiça Agora – Candidata mantida em concurso da PMDF | Convocação de maneira inusitada
A Justiça determinou que o DF mantenha uma candidata nas fases do concurso da PM. Segundo a organização, a mulher foi excluída porque não entregou um dos exames exigidos. Um juiz do TJTO mandou convocar um inventariante de um processo de forma inusitada. No despacho, o magistrado Jacobine Leonardo pediu para intimar um inventariante por "telemetria, telepatia e sinal de fumaça". 00:00 – Candidata mantida em concurso da PMDF 00:37 – Convocação de maneira inusitada
Justiça Agora – Sessão ordinária do CNJ | Ação para meninas e mulheres em Marajó
O CNJ realiza hoje (17) a primeira sessão ordinária de julgamento do colegiado em 2025. Será na sede do órgão, em Brasília, com previsão de início às 14h30. De hoje a sexta-feira (21), o CNJ vai promover a terceira edição da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó (PA). 00:00 – Sessão ordinária do CNJ 00:30 – Ação para meninas e mulheres em Marajó
⚖️ Sessão Plenária 13/02/25 – É regular a candidatura de prefeito de Abelardo Luz (SC)
Na sessão desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou regular o registro de candidatura de Nerci Santin (MDB), prefeito reeleito de Abelardo Luz (SC) nas Eleições 2024. De maneira unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que rejeitou a hipótese do exercício de um terceiro mandato consecutivo do político no cargo.
