📺 JJ – Supremo nega pedido de saída temporária no feriado de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes negou pedido de saída temporária durante o feriado de Páscoa para o ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso no Rio de Janeiro. O ministro seguiu manifestação da PGR contrária ao pedido.
Justiça Agora – Seguradora não indenizará motorista que mentiu | Danos morais a danos de carro da GM
Um motorista que mentiu para a seguradora na hora de contratar o serviço não será indenizado. O Código Civil prevê a perda do direito à indenização caso o segurado forneça declarações inexatas à empresa. O MPF enviou hoje à Justiça manifestação para que a General Motors do Brasil pague danos morais coletivos pela fabricação e comercialização do modelo Chevrolet Ônix. O carro foi reprovado em um teste de segurança internacional. 00:00 – Seguradora não indenizará motorista que mentiu 00:36 – Danos morais a danos de carro da GM
Revista Justiça 📖 – A importância do cinema na promoção dos direitos humanos | 14/03/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:33 – Entrevista – Divergência entre paternidade biológica e registral, por si só, não é suficiente para anular o registro de nascimento – Tatyanna Costa Zanlorenci, advogada especialista em Direito de Família e presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do IBDFAM/DF. 1:01:38 – Quadro “Direito na Tela” – Alexandre Abreu, Juiz do 5º Juizado Especial Cível de São Luís. 1:33:59 – Debate – A importância do cinema para a promoção dos direitos humanos fundamentais – Ana Luisa Tarter Nunes, professora de Direito e doutora pela UnB, Lucas Ruiz Balconi, advogado, professor, mestre e doutor em Direito e conselheiro de cultura de Londrina na cadeira de Cinema, e Emília Silberstein, professora do curso de Audiovisual da UnB, diretora de fotografia e fotógrafa.
Justiça Agora – Indenização por morte após alta de UPA | Assistência a imigrantes
O município de Guarulhos (SP) terá de indenizar a mãe de uma criança que morreu, com sinais de fratura no crânio, depois de receber alta de uma Unidade de Pronto Atendimento. A Latam não terá de dar assistência aos imigrantes que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Para a Justiça Federal, a responsável por atender às necessidades dos estrangeiros que aguardam análise de pedido de refúgio é a União. 00:00 – Indenização por morte após alta de UPA 00:41 – Assistência a imigrantes
Justiça Agora – Cobrança indevida | Condenação de escola que não matriculou criança com TEA
A Justiça de Mato Grosso manteve condenação da concessionária de energia que incluiu, indevidamente, o nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes. Uma escola particular de Santa Catarina que se recursou a matricular uma criança com autismo terá de indenizar a família. 00:00 – Cobrança indevida 00:39 – Condenação de escola que não matriculou criança com TEA
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Justiça Restaurativa
Uma briga de trânsito poderia ter se transformado em tragédia, mas acabou sendo resolvida de forma amigável e, após uma conversa, tanto a vítima quanto o agressor saíram satisfeitos. Quando a pessoa sofre um dano, muitas vezes ela busca uma reparação na Justiça. Mais do que punir o responsável, ela quer que suas necessidades sejam atendidas. E nem sempre a pena aplicada é suficiente. A Justiça Restaurativa traz esse novo olhar, com foco na transformação do comportamento, no sentido de reparar não só o dano da vítima, mas também o que gerou o conflito, e buscar um caminho para que não aconteça novamente. A Política Nacional de Justiça Restaurativa foi instituída pela Resolução 225/2016 do CNJ, que traz diretrizes, princípios e a fundamentação necessária. Em 2019, com a edição da Resolução 300, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu prazos para que os tribunais organizassem a implantação da Justiça Restaurativa e criou o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa. O Documentário desta semana traz exemplos de locais em que esse modelo de resolução de conflitos já é aplicado com sucesso. Projetos que foram criados para enfrentar os desafios de mudar paradigmas. Não perca, nesta sexta-feira, o documentário “Justiça Restaurativa”.
🎥 Documentário – Justiça Restaurativa
Uma briga de trânsito poderia ter se transformado em tragédia, mas acabou sendo resolvida de forma amigável e, após uma conversa, tanto a vítima quanto o agressor saíram satisfeitos. Quando a pessoa sofre um dano, muitas vezes ela busca uma reparação na Justiça. Mais do que punir o responsável, ela quer que suas necessidades sejam atendidas. E nem sempre a pena aplicada é suficiente. A Justiça Restaurativa traz esse novo olhar, com foco na transformação do comportamento, no sentido de reparar não só o dano da vítima, mas também o que gerou o conflito, e buscar um caminho para que não aconteça novamente. A Política Nacional de Justiça Restaurativa foi instituída pela Resolução 225/2016 do CNJ, que traz diretrizes, princípios e a fundamentação necessária. Em 2019, com a edição da Resolução 300, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu prazos para que os tribunais organizassem a implantação da Justiça Restaurativa e criou o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa. O Documentário desta semana traz exemplos de locais em que esse modelo de resolução de conflitos já é aplicado com sucesso. Projetos que foram criados para enfrentar os desafios de mudar paradigmas. Não perca, nesta sexta-feira, o documentário “Justiça Restaurativa”.
👨 Saber Direito – Direito Condominial – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Cristiano de Souza apresenta um curso sobre Direito Condominial. O professor aborda as noções gerais sobre condomínios, as normas internas, as funções de um síndico e o poder das assembleias presenciais, das assembleias eletrônicas e das sessões permanentes.
⚖ Plenárias – STF define que todos os partidos podem concorrer às sobras eleitorais | 15/03/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo decidiu que todos os partidos podem concorrer às sobras eleitorais a partir da eleição de 2022. Em fevereiro do ano passado, o STF havia considerado inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas sobras eleitorais. O programa também vai mostrar que um pedido de vista adiou a decisão sobre a restrição de idade para que as pessoas possam se submeter a procedimentos de esterilização voluntária. Atualmente, a lei só permite que mulheres e homens façam esses procedimentos caso tenham no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena para cumprir de forma autônoma seus direitos e deveres como cidadãos. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona as exigências previstas na legislação e pede a retirada da obrigatoriedade de a pessoa já ter filhos e a redução da idade mínima para 18 anos. O Plenárias traz ainda uma reportagem sobre o julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que reponde por porte ilegal de arma no caso da perseguição armada nas eleições de 2022, em São Paulo. A ação penal vai a julgamento no Plenário Virtual da Suprema Corte, entre os dias 21 e 28 de março. Em agosto de 2023, a parlamentar se tornou ré, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que alegou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma em público.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 14/03/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votam para manter prisão do general Braga Netto. – Superior Tribunal de Justiça condena desembargadores por participação em esquema de corrupção – Justiça Federal determina regularização do funcionamento do SAMU em Maceió.
