📺 JJ – CNJ desenvolve metodologia para garantir vagas em unidade prisional do Rio de Janeiro
A ação atende a um pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Justiça Agora – Difamação de ex-companheiro | Dupla maternidade
O TJDFT manteve a condenação de uma mulher que usou as redes sociais para difamar e ofender o ex-companheiro. O TJPR reconheceu a possibilidade de dupla maternidade, nos casos de inseminação artificial caseira. O caso concreto envolve um casal de mulheres.
Justiça Agora – Parceria público-privada em SP | Golpe no Mercado Livre
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade da parceria público-privada firmada entre o governo de São Paulo e empresas para a construção e manutenção das escolas no estado. O Mercado Livre foi condenado pela Justiça do DF a ressarcir um cliente vítima golpe. O consumidor comprou uma amassadeira de pão e, depois de pagar, o suposto vendedor ofereceu desconto de 10% e frete grátis, por meio do chat do site oficial da empresa.
Justiça Agora – Redes sociais de Allan dos Santos | Condenação a petshop
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que as empresas Meta e X forneçam dados e conteúdos de postagens do blogueiro Allan dos Santos à Polícia Federal. A Justiça de Santos (SP) condenou um petshop a indenizar o dono de um cachorro que perdeu uma das vistas depois de ser atacado por outro cão.
Justiça Agora – Condenação a Ana Hickmann | Operação contra tráfico de armas
O TJMS condenou, por unanimidade, a apresentadora de televisão Ana Hickmann, o ex-marido dela, Alexandre Correa, e uma ex-assessora por acusarem injustamente um jornalista de fazer ameaças. A Justiça autorizou uma operação contra o tráfico de armas. Hoje, no Rio de Janeiro, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.
⚖️ Sessão Plenária TSE – Confirmado mandato de prefeita de Aquidabã (SE) deferida | 20/3/25
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou, na sessão desta quinta-feira (20), o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que deferiu o registro de candidatura e confirmou o mandato de Ana Helena Carvalho Fontes (União), eleita prefeita de Aquidabã (SE) nas Eleições 2024. A decisão do Colegiado foi unânime.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 19/03/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF marca para 29 de abril análise de denúncia contra mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado. – STJ entende que policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação. – TSE nega registro de candidatura a prefeito eleito de Mongaguá, em São Paulo.
Sessão Plenária do STF – Questão de ordem no processo do Mensalão (AP 470) – 28/05/2009 (2/2)
Agravo na AP 470 – Delúbio Soares de Castro x MPF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta quinta-feira (28), um recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares – réu na Ação Penal 470, contra decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido da defesa de Delúbio para que fosse anulada a audiência realizada em Uberaba (MG) realizada no dia 3 de abril deste ano, em que foi ouvida uma testemunha. Os advogados de Delúbio disseram que a audiência em Uberaba, em que foram ouvidas testemunhas arroladas pelos réus Anderson Adauto e José Luiz Alves, foi realizada antes do término do prazo dado pelo relator para que fossem realizadas as audiências em Belo Horizonte, desrespeitando o cronograma inicialmente proposto pelo próprio relator da ação no Supremo. Com isso, os advogados afirmam que acabaram sendo impedidos de acompanhar as audiências realizadas em Uberaba.
Sessão Plenária do STF – Competência do TRT2 sobre dissídio coletivo de greve – 21/05/2009 (1/2)
RCL 6568 – Estado de SP x Vice pres. Judicial Regimental do TRT2 e outro Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, contra decisão do TRT 2ª Região, nos autos de dissídio coletivo de greve. Alega o reclamante que, ao deferir parcialmente o pedido de medida liminar nos autos do dissídio coletivo de greve, determinando a manutenção de 80% do efetivo dos profissionais da Polícia Civil do estado-membro, além de aplicar multa diária no valor de R$ 200 mil no caso de descumprimento, o TRT afrontou a autoridade do acórdão da ADI 3395.
Sessão Plenária do STF – Extradição do clérigo Elior Noam Hen – 21/05/2009 (2/2)
Ext 1122 – Governo de Israel x Elior Noam Hen O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, autorizar a extradição do clérigo Elior Noam Hen, também conhecido como Eliyahu Abu Hazera. Ele é acusado pelo Estado de Israel de torturar crianças na cidade palestina de Beitar Illit no ano passado, em supostos rituais de purificação. A extradição (EXT 1122) foi pedida pelo governo israelense, e o principal tema discutido no julgamento do Supremo foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Hen (a Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido).
