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A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 16/04/2025

Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF suspende pedido da Espanha para extradição de cidadão búlgaro e pede esclarecimentos sobre reciprocidade. – STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro. – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia mantém multa a candidatos à prefeitura de Porto Velho por propaganda irregular.

📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de abril de 2025

O Jornal da Justiça mostra que a Suprema Corte vai começar a julgar ações que questionam leis municipais que proíbem o uso da linguagem neutra nas escolas. Veja também que o STF suspendeu o processo de extradição para a Espanha de um cidadão búlgaro acusado de tráfico de drogas.

Justiça Agora –Analista tem direito de receber sobreaviso | Automóvel alugado com restrição de furto

Um analista de sistemas do Itaú Unibanco que cumpria escala de plantão fora do ambiente de trabalho, com o celular e o notebook da empresa, tem direito de receber sobreaviso. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. A locadora de carros Movida terá de indenizar um casal que alugou o automóvel com restrição de furto e roubo. O casal provou na Justiça que foi surpreendido com a notícia durante uma abordagem policial. 00:06 – Analista tem direito de receber sobreaviso 00:40 – Automóvel alugado com restrição de furto

Justiça Agora – Facebook terá de entregar dados de golpista | Pensão a ex-mulher de detento morto

A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, integrante do Grupo Meta, entregue os dados cadastrais e de acesso de um perfil falso no WhatsApp. O estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal à ex-mulher de um detento que morreu enquanto estava sob custódia na Unidade Prisional de Colmeia, em Palmas. O homem, espancado até a morte, foi preso dois anos atrás em flagrante por furto. 00:00 – Facebook terá de entregar dados de golpista 00:40 – Pensão a ex-mulher de detento morto

Justiça Agora – Justiça nega adicional de insalubridade | PF indicia Bruno Henrique por fraude

Em Minas Gerais, mulher que entrou na Justiça para receber adicional de insalubridade, com o argumento de trabalhar com crianças autistas, não tem direito ao benefício. E a Polícia Federal indiciou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por supostamente ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos em 2023, durante o Brasileirão. 00:00 – Justiça nega adicional de insalubridade 00:39 – PF indicia Bruno Henrique por fraude

Justiça Agora – Adolescente morre e família será indenizada | Invalidada taxa para instalar antenas

Família de adolescente que morreu eletrocutado em serviço vai receber R$ 500 mil da empresa que contratou o jovem de forma irregular. O acidente foi em Araçatuba, interior de São Paulo. E o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a cobrança de uma taxa em Poços de Caldas, Minas Gerais, para instalar torres e antenas de celular na cidade. 00:00 – Adolescente morre e família será indenizada 00:36 – Invalidada taxa para instalar antenas

Justiça Agora – Operação desarticula crimes contra crianças | Pagamento de aluguel a ex-esposa

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou operação contra uma organização criminosa que praticava crimes de ódio contra crianças e adolescentes na internet com apoio de policiais civis de sete estados e do Cyberlab da Secretaria Nacional de Segurança. E, em Campinas, interior de São Paulo, um homem terá de pagar aluguel para a ex-esposa por permanecer no imóvel do casal depois da separação. 00:00 – Operação desarticula crimes contra crianças 00:58 – Pagamento de aluguel a ex-esposa

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