Justiça Agora – Renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado contra a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O ponto questionado é a previsão de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores.
📺 JJ – Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado em 28/1
A data marca a assinatura do primeiro tratado internacional sobre o assunto, há 45 anos. É uma forma de conscientizar governos, empresas e a população sobre a segurança digital. Isso reforça no Brasil a importância da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, um tema que a Suprema Corte tem trabalhado para se adequar nos últimos anos.
📺 JJ – TJAL e entidades da magistratura buscam parcerias para melhorar o atendimento à população
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, recebeu representantes de entidades da magistratura. Na ocasião, o chefe do Judiciário escutou algumas demandas das associações e dialogou sobre a parceria do tribunal com as entidades de classe.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) exclui receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do teto de gastos do arcabouço fiscal. O STF determina que a Justiça Federal analisepedido de indenização por separação familiar causada pela hanseníase. Além disso, síndico acusado da morte de uma corretora de imóveis é preso em Brasília.
Justiça Agora – TST lança campanha contra o trabalho escravo | Falha grave do serviço público
Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Justiça do Trabalho lança a campanha “Trabalho escravo não é coisa do passado. É crime e pode estar em qualquer lugar”. A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por falha na prestação do serviço público de saúde que resultou no óbito de um recém-nascido. 00:00 – TST lança campanha contra o trabalho escravo 00:39 – Falha grave do serviço público
📺 JJ – Prorrogado prazo para quem deseja se manifestar nas audiências sobre as minutas das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou, até 30/1, o prazo para inscrições de uso da palavra nas audiências públicas das resoluções para as eleições gerais de 2026.
📺 JJ – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado hoje (28)
Trabalho escravo não é coisa do passado. O crime ainda existe, muda de forma e continua ferindo direitos humanos fundamentais. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reportagem mostra porque o tema ainda exige atenção da sociedade.
📺 JJ – TST lança campanha para alertar a população sobre novas formas de trabalho escravo
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado hoje (28). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança campanha de conscientização para alertar a população sobre novas formas de exploração que atentam contra a dignidade humana.
📺 JJ – Anulado ato administrativo que impedia posse de candidata com transtorno afetivo bipolar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou ato administrativo do município de São Paulo que impediu a posse de candidata com transtorno afetivo bipolar por considerá-la inapta para assumir o cargo de professora da educação infantil.
📺 JJ – Mantida ação penal contra ex-prefeito de Jacutinga por contratação irregular de servidores
A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência.
