Revista Justiça 📖 – O futuro do curso de Direito | 19/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:44 – Entrevista – Prazos processuais do Poder Judiciário brasileiro já estão sendo contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN – Flávia Sette, advogada trabalhista. 1:03:17 – Entrevista – Finanças – Veridiana Nazar, especialista em economia. 2:02:48 – Debate – O futuro do curso de Direito – Kelly Amorim, professora, advogada, doutoranda, mestre em Direito e coordenadora-geral de curso de pós graduação, Tarcizo Roberto Nascimento, advogado, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e vice-presidente da ABRADE (Associação Brasileira de Direito Educacional), e Felipe Bayma, professor, escritor e mentor de advogados.
Justiça na Tarde 🎧 – Educação midiática no Brasil | 16/05/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre a importância de políticas públicas para a ampliação da educação midiática no Brasil. No debate, foram abordadas propostas e estratégias para a formação de professores e educadores, de modo que crianças e adolescentes sejam preparados para navegar com mais segurança nos ambientes digitais. Para falar sobre o tema, convidamos Victor Durigan, coordenador do Programa de Combate à Desinformação do STF, e Patrícia Blanco, presidente executiva do Instituto Palavra Aberta.
📚 Iluminuras – Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública
A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o Governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde, o SUS, está em risco. De acordo com o STF, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde. Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Para repercutir essas e outras questões, o Iluminuras entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro "Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS". A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado, em conversa com a jornalista Rafaela Vivas.
Justiça Agora – Audiência emendas impositivas | Afastamento presidente CBF
O STF vai realizar audiência pública para discutir a constitucionalidade das chamadas "emendas impositivas". O debate foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações sobre o tema. O ministro Gilmar mendes, do STF, determinou que a PGR e a AGU se manifestem sobre o pedido de impugnação do afastamento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. 00:00 – Audiência emendas impositivas 00:36 – Afastamento presidente CBF
Justiça Agora – Regularização título de eleitor | Prêmio Conciliar é Legal
Termina hoje o prazo para regularizar o título de eleitor. A situação afeta quem não votou e não justificou a ausência nos últimos três turnos das eleições. A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. O CNJ realiza nesta tarde a solenidade do prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa promove a resolução consensual de conflitos, demonstrando o poder da conciliação e da mediação. 00:00 – Regularização título de eleitor 00:31 – Prêmio Conciliar é Legal
⚖ Plenárias – STF adia julgamento sobre participação do MPT em ação de honorários | 17/05/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de recurso contra decisão que negou direito do Ministério Público do Trabalho de atuar em caso sobre honorários advocatícios de ações coletivas. O julgamento havia começado no Plenário Virtual. O relator, ministro Nunes Marques, votou no sentido de negar o pedido feito, por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão. O programa também traz a decisão do STF pela constitucionalidade da exigência para que advogados tenham o mínimo de cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para concorrer a vaga destinada a tribunais. Em outra reportagem, o Plenárias vai mostrar que a Primeira Turma do Supremo condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A deputada foi condenada a perder o mandato parlamentar e a dez anos de prisão. Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses. Os dois deverão cumprir pena em regime inicialmente fechado e também terão de pagar multa de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos, a um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados. O programa ainda mostra que a Suprema Corte adiou a análise das duas decisões do ministro Flávio Dino sobre a cobrança de serviços funerários no município de São Paulo. Desde janeiro de 2023, quatro empresas são responsáveis pelos serviços nos 24 cemitérios públicos na capital paulista. O PCdoB questiona duas leis paulistanas que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios, crematórios públicos e serviços funerários. Para o partido, as normas contrariam a Lei Orgânica local, que atribui ao município o dever de administrar esses serviços.
Justiça Agora – Operadora de caixa será indenizada | Compradora de carro usado não será indenizada
A Segunda Turma do TST condenou uma empresa de móveis de Brasília a indenizar em R$ 12 mil uma operadora de caixa. A mulher foi vítima de assédio sexual pelo gerente. A 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou o pedido de mulher que buscava indenização e rescisão do contrato de compra e venda de carro usado que apresentou problemas. 00:06 – Operadora de caixa será indenizada 00:27 – Compradora de carro usado não será indenizada
📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de maio de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo começa a julgar, de forma definitiva, o processo que trata do pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. STF rejeita a análise de uma petição feita por inteligência artificial que mencionou falsos precedentes e conteúdo jurídico incorreto. E mais, TJSP volta a suspender o serviço de mototáxi na capital.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 16/05/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF garante indenização a vítimas do vírus Zika mesmo se Medida Provisória que criou benefício perder validade. – Corte Especial do STJ prorroga medidas cautelares contra governador do Acre. – TSE alerta para o fim do prazo para regularização do título de eleitor.
📺 JJ – História de invisibilidade e superação marca edição da campanha Registre-se! realizada no AM
Ação foi realizada em Humaitá, no sul do Amazonas. Raimundo Barbosa Rodrigues, de 54 anos, viveu praticamente toda a sua vida sem nenhum documento oficial. Nascido em um seringal no interior do estado, ele contava apenas com um pedaço de papel de caderno com seu nome anotado — uma lembrança improvisada de sua existência formal.
