Justiça Agora –TJRS fará audiência sobre Rio Guaíba | TRF5 manda União custear estadia de refugiados
O TJRS realizará, na próxima sexta-feira (30), audiência pública para troca de informações técnicas sobre o Rio Guaíba. As discussões definirão se o corpo hídrico poderá ser considerado como rio, lago, ambos ou, ainda, outro tipo de denominação. O TRF-5 manteve decisão de primeira instância que determinou a inclusão de famílias indígenas da etnia Warao nos programas de assistência e aluguel social. De acordo com ação da DPU, 69 famílias indígenas vindas da Venezuela encontram-se na cidade de Mossoró (RN), em situação de extrema vulnerabilidade. O tribunal determinou que a União custeie a estadia dos refugiados, mediante repasse de valores para o município. 00:06 – Acusado de explodir bomba tem prisão convertida 00:51 – Pessoas são condenadas por fraude
📺 JJ – Superior Tribunal de Justiça define que Súmula 308 não se aplica a alienação fiduciária
A Quarta Turma do STJ concluiu que o entendimento da Súmula 308 não é aplicável, por analogia, a casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. A decisão reforça a distinção jurídica entre as situações previstas na súmula e as relacionadas à alienação fiduciária.
Revista Justiça 📖 – Agenda de enfrentamento ao assédio | 26/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 51:56 – Entrevista – 4ª Turma do TRT da 2ª Região modifica sentença e afasta justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida alcoólica no horário do almoço em dia de expediente – Manoela Alcântara, advogada trabalhista. 1:04:03 – Quadro “Finanças” – O cenário tributário brasileiro foi recentemente impactado por mudanças significativas no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF – César Bergo, professor de Mercado Financeiro da UnB. 1:33:50 – Debate – Agenda de enfrentamento ao assédio – Eliane Cristina Monteiro de Souza, advogada especialista na temática "assédio e discriminação no trabalho" e assessora do Sinditamaraty, Damine Guimarães, servidora pública federal e oficial de chancelaria e vice-presidente do Sinditamaraty, e Celina Ribeiro Coelho da Silva, doutora em Direito e assessora-chefe de Gabinete da Conselheira Renata Gil, do CNJ.
Justiça Agora – Tratamento para epilepsia | Verbas de penas pecuniárias
Um paciente com epilepsia deve receber medicamento para o tratamento da doença. A decisão é da Justiça de São Paulo, que manteve sentença de primeiro grau. O TJRJ publicou edital para a destinação de verbas das penas pecuniárias a projetos sociais desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos e de relevante interesse social. 00:00 -Tratamento para epilepsia 00:35 – Verbas de penas pecuniárias
Justiça Agora – Depoimento tentativa de golpe | Ressarcimento danos materiais
O STF ouve hoje novos depoimentos na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. Nesta terça-feira, os testemunhos são de pessoas indicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O STJ entendeu que o prazo de 30 dias para que um fornecedor repare o produto defeituoso não afeta o direito ao ressarcimento integral por danos materiais. O Tribunal analisou o caso de um homem que comprou um carro que apresentou defeito. 00:00 – Depoimento tentativa de golpe 00:36 – Ressarcimento danos materiais
Justiça Agora – Falsa vaga de emprego | Indenização por mudanças em voos
O TJDFT manteve a condenação de um homem por estelionato. Segundo o processo, o homem divulgou falsas vagas de emprego e cobrou até R$ 2 mil de cinco candidatos para uma vaga de vigilante. Duas agências de viagens foram condenadas a indenizar nove passageiros após mudanças nos horários dos voos. No processo, o grupo alegou que perdeu parte da programação da viagem após as alterações. 00:00 – Falsa vaga de emprego 00:30 – Indenização por mudanças em voos
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 26/05/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: -A pedido da PGR, Supremo vai investigar supostas ações, nos Estados Unidos, de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras. – Ministro do STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino do Distrito Federal. – Em Pernambuco, internauta é condenado por crime de injúria em rede social.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de maio de 2025
O Jornal da Justiça destaca que, a pedido da PGR, o Supremo vai investigar supostas ações, nos EUA, do deputado Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras. STF dá 180 dias para o Congresso editar lei para criminalizar a retenção dolosa de salário do trabalhador. Justiça de Goiás determina o bloqueio de dinheiro público do estado para garantir home care a jovem que cheirou pimenta. E, ainda, a Justiça do Trabalho realiza a Semana Nacional da Conciliação para promover o maior número possível de acordos entre trabalhadores e empregadores em todo o país.
Justiça Agora – Acusado de explodir bomba tem prisão convertida | Pessoas são condenadas por fraude
A Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de Flávio Pacheco da Silva, detido por supostamente acionar um explosivo em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social no dia 22. A Justiça Federal em Porto Alegre condenou três pessoas por fraude em financiamento habitacional com recursos do FGTS, concedido pelo Banco do Brasil. 00:06 – Acusado de explodir bomba tem prisão convertida 00:43 – Pessoas são condenadas por fraude
📺 JJ – Justiça do Trabalho promove a 9ª Semana da Conciliação com mutirão de acordos em todo o país
A 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em Porto Alegre e em todo o país, segue até sexta-feira (31). Promovida pela Justiça do Trabalho e coordenada pelo CNJ, a iniciativa busca resolver conflitos por meio de acordos diretos entre empregados e empregadores.
