Justiça Agora – TST nega reintegração de servidor | STJ afasta exigência sobre cultivo de maconha
O TST negou o pedido de reintegração ao emprego de um servidor concursado do Banco do Brasil, dispensado sem justa causa. Em recurso, o empregado alegou que, por ter ingressado por concurso, só poderia ser dispensado por justa causa, após a instauração de inquérito administrativo, em caso de falta grave. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, afastou a exigência imposta a um advogado que, para plantar maconha medicinal, era obrigado a manter gravação contínua do cultivo e armazená-la para eventual requisição pelo Estado. 00:06 – TST nega reintegração de servidor 00:40 – STJ afasta exigência sobre cultivo de maconha
📺 JJ – Jornal da Justiça de 8 de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que, com autorização do Supremo, a Polícia Federal faz buscas e apreensões em investigação sobre desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O STF também prorrogou o inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. E, ainda, uma juíza do Distrito Federal foi promovida após determinação do CNJ sobre paridade de gênero.
📺 JJ – Projeto Caminhos Literários leva cultura a jovens do socioeducativo em todo o país
A quarta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo promove ações culturais em todo o Brasil. No Ceará, uma das iniciativas levou jovens para conhecer um cineteatro em Fortaleza.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 08/07/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas. – STJ entende que Lei da Meia-Entrada não se aplica a parques aquáticos. – TST decide pela reintegração de empregados dispensados após ajuizarem ação contra instituição bancária.
📺 JJ – CNJ fortalece articulação para reduzir judicialização e ampliar acesso à saúde
O CNJ desempenha um papel relevante na articulação de discussões sobre o acesso à saúde e a judicialização, buscando soluções para qualificar as decisões judiciais e reduzir a litigiosidade. A Jornada de Direito da Saúde, por exemplo, promoveu debates entre magistrados, profissionais da saúde, gestores e representantes da sociedade.
📺 JJ – Cuiabá terá nova sede da Central de Conciliação da Saúde Pública
Uma reunião discutiu a estrutura funcional e o fluxo interno da futura Central de Conciliação da Saúde Pública, que será instalada em Cuiabá. A previsão é de que as obras de reforma do prédio sejam concluídas em até seis meses.
Revista Justiça 📖 – Influência da internet no comportamento infantojuvenil | 07/07/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 44:45 – Entrevista: Disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça – Nattasha Feighelstein Ermel, especialista em Direito das Famílias e Sucessões. 1:30:45 – Quadro “Finanças”: Investimentos e riscos envolvidos – Lóren Danielle, economista. 8h30 – Debate: Influência da internet no comportamento infantojuvenil – Karlos Eduardo de Souza Mares, advogado e professor universitário, e Aline Rangel Schmidt, advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões, com conhecimento acadêmico no ECA.
Justiça Agora – II Encontro Nacional PopRuaJud | Mulher sepultada como desconhecida
O CNJ vai promover no próximo mês o II Encontro Nacional PopRuaJud, focado na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O evento será realizado dos dias 13 a 15/8, em São Luís (MA). Em São Paulo, a Justiça negou um pedido de indenização para a família de uma mulher que foi sepultada como desconhecida. No processo, a família alegou que não realizou o enterro por erro dos órgãos públicos que não conseguiram fazer a identificação. 00:00 – II Encontro Nacional PopRuaJud 00:49 – Mulher sepultada como desconhecida
Justiça Agora – Maus-tratos contra cães | Cirurgias reparadoras pagas por plano de saúde
O TJSP manteve a condenação de uma mulher por maus-tratos contra 80 cães. Os animais foram encontrados em um canil clandestino mantido na residência dela. Eles tinham sinais de doenças de pele, fraturas e outras doenças provocadas por falta de exposição ao sol e alimentação inadequada. O TRT10 condenou uma operadora de plano de saúde a pagar cirurgias reparadoras indicadas a uma mulher que passou por uma cirurgia bariátrica. A mulher acionou a Justiça alegando prejuízos à saúde física e mental após negativa do plano de saúde, que é vinculado à empregadora. 00:00 – Maus-tratos contra cães 00:44 – Cirurgias reparadoras pagas por plano de saúde
📖 Artigo 5º – Série direitos fundamentais destaca a liberdade de pensamento
O direito à liberdade de pensamento é fundamental para a democracia e tema do Artigo 5º desta sexta, em mais um programa da série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Com a participação dos advogados Antonio Rodrigo Machado e Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, o programa discute a relevância da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão. Uma análise importante sobre os fundamentos jurídicos para a proteção da liberdade de pensamento no Brasil, os impactos das chamadas fake News, entre outros assuntos.
